Em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Ururês, interior paulista. A decisão, ainda provisória, foi tomada após ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, que fabrica o medicamento comercializado como Mounjaro. A medida afeta diretamente centenas de pacientes que aguardavam tratamento antes da cirurgia bariátrica.
Contexto da iniciativa municipal
A prefeitura de Urupês lançou, em fevereiro de 2024, o programa conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”. O objetivo era oferecer tirzepatida a 200 pacientes, número que acabou ampliado para 400 conforme documentos oficiais. A escolha pela versão manipulada do fármaco foi justificada pelo custo: o frasco manipulável custa cerca de R$ 900, enquanto a caneta de dose equivalente chega a R$ 1,5 mil.
O programa não tem vínculo com a promessa presidencial de distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS, nem com o projeto‑piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul que testa a semaglutida. Foi uma iniciativa exclusiva da gestão municipal, que buscava ampliar o acesso a tratamentos inovadores para obesidade.
Legalidade e controvérsias sobre a manipulação
Embora a manipulação de medicamentos seja permitida no Brasil, ela ocorre como exceção e exige rigorosas condições sanitárias. A farmácia deve possuir licenças em dia, manipular o princípio ativo apenas para um paciente específico, e apresentar receita médica acompanhada de justificativa técnica.
Na prática, a farmácia magistral Terapêutica foi a única empresa credenciada para produzir a tirzepatida manipulada em Urupês. No entanto, em junho de 2024, a Anvisa impôs embargo à empresa por irregularidades, como uso de insumo não avaliado e divergência entre estoque físico e registrado.
- Licença sanitária em dia;
- Manipulação individualizada por receita;
- Justificativa técnica para dose não comercializada.
Após cumprir as exigências, a Terapêutica foi desembargada em julho e retomou o fornecimento, mas a sombra da irregularidade permaneceu, alimentando dúvidas sobre a segurança do programa.
Reação da Eli Lilly e da Justiça
A Eli Lilly entrou com ação judicial alegando que o programa municipal violava normas da Anvisa e que a manipulação poderia comprometer a segurança dos pacientes. A empresa apresentou à Justiça registros de compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg, descritos como “frascos padronizados”, adquiridos com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
O juiz de primeira instância concedeu a liminar que impede novas aplicações, mas autorizou a prefeitura a adquirir o medicamento diretamente da Eli Lilly, caso queira manter o tratamento. A administração municipal recorreu, argumentando risco de interrupção do atendimento e defendendo a necessidade de garantir o acesso ao tratamento.
Enquanto o recurso é analisado, a população de Urupês permanece em estado de espera, com pacientes temendo a perda de uma oportunidade que poderia reduzir o tempo de espera para cirurgia bariátrica.
Impactos financeiros e transparência
Investigações do G1 no Portal da Transparência de Urupês revelaram que a prefeitura gastou R$ 306 mil em frascos de tirzepatida, adquiridos entre 15 de julho e 8 de outubro de 2024. Foram registradas 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica, todos financiados por emenda parlamentar.
O uso de recursos públicos para compra de medicamento manipulado levantou questionamentos sobre a eficiência da aplicação de verbas e a necessidade de maior controle nos processos de aquisição. Especialistas apontam que a falta de licitação competitiva pode gerar superfaturamento e comprometer a transparência.
Além do aspecto financeiro, a situação evidencia um debate mais amplo sobre a responsabilidade dos entes federados ao introduzir tratamentos experimentais no SUS sem respaldo regulatório completo.
Perspectivas e próximos passos
O futuro do programa depende do desfecho do recurso apresentado pela prefeitura. Caso a decisão seja mantida, a única alternativa viável será a compra direta da Eli Lilly, o que elevará consideravelmente o custo para o município.
Organizações de defesa do consumidor e de pacientes têm cobrado maior clareza nas políticas de adoção de medicamentos inovadores, bem como a necessidade de avaliações de custo‑benefício antes da implementação em larga escala.
Enquanto isso, a Anvisa reforça alertas sobre a produção caseira de canetas emagrecedoras, destacando os riscos associados ao uso de substâncias não aprovadas ou manipuladas sem o devido controle sanitário.
O caso de Urupês pode servir de precedente para outras cidades que considerem programas semelhantes, indicando a importância de alinhamento entre legislação sanitária, orçamento público e diretrizes de saúde.
Em síntese, a suspensão do programa evidencia a complexa intersecção entre inovação farmacêutica, políticas públicas de saúde e a necessidade de garantir segurança e transparência ao cidadão.
