Em entrevista ao programa Ponto de Vista, do VEJA, nesta terça‑feira (3), o senador Nelsinho Trad (PSD‑MS) defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja tratada em votação própria, sem ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será votada hoje no Congresso.
Redução da maioridade penal: proposta em debate
Trad ressaltou que o tema da maioridade penal merece atenção, mas que a sua inserção na PEC pode comprometer a análise dos demais pontos da reforma. “É uma coisa de cada vez”, afirmou, enfatizando a necessidade de um debate separado e mais aprofundado.
Ele também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a discussão, porém, incluir a medida em um pacote tão amplo pode gerar confusão legislativa e dificultar a aprovação da PEC.
Impactos no sistema prisional
Segundo o senador, reduzir a idade penal aumentaria consideravelmente o número de jovens submetidos ao regime carcerário, agravando a já crítica situação de superlotação nas penitenciárias brasileiras.
Trad apontou que, ao reduzir a maioridade, o Estado teria que arcar com mais custos de manutenção, alimentação, saúde e segurança dentro dos presídios.
- Primeiro degrau: redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
- Segundo degrau: avaliação dos efeitos da medida antes de qualquer nova alteração.
Essa estratégia “degrau por degrau” visa evitar mudanças bruscas, como a proposta de reduzir a idade para 14 anos, que ele considera excessiva.
Custos da criação do Ministério da Segurança
Além da maioridade penal, Trad manifestou preocupação com a promessa do governo de criar um Ministério da Segurança Pública. Ele alerta que a nova pasta geraria despesas adicionais que precisam ser compatibilizadas com as contas públicas.
“Por mais que a intenção seja boa, a criação de mais uma estrutura administrativa implica em mais gastos”, disse o senador, que defende a necessidade de “cortar a própria carne” e apertar o cinto para manter a capacidade de investimento do país.
Contexto político e perspectivas
O senador avaliou que a disputa pela presidência do Senado, entre Davi Alcolumbre (União‑AP) e outros candidatos, influencia o ambiente político em torno da PEC, mas não determina necessariamente o voto dos parlamentares.
Ele reconheceu a habilidade de Alcolumbre em articular apoio e ressaltou que o governo Lula pode tornar o presidente do Senado um candidato competitivo.
Trad concluiu que a segurança pública tem potencial para unir parlamentares, apesar das controvérsias, e que a PEC deve focar em medidas que realmente melhorem a proteção da população.
