A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda‑feira, a tentativa do governo de Donald Trump de impedir a contagem de cerca de 20 mil cédulas enviadas por correio na Califórnia. A decisão foi tomada poucas horas antes da eleição de meio de mandato, marcada para a terça‑feira, 3 de novembro, em todo o país.
Contexto da disputa judicial
O conflito começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação na Justiça Federal alegando que a Califórnia violaria a lei federal de 1996 que criminaliza o voto de não‑cidadãos em eleições federais. A acusação central era que milhares de eleitores que receberam cédulas pelo correio não seriam cidadãos americanos.
Para sustentar a alegação, o governo federal apresentou uma lista de mais de 20 mil nomes, elaborada a partir do cruzamento de registros eleitorais públicos com bases de dados de imigração. O objetivo era separar essas cédulas e mantê‑las fora da apuração até que a cidadania dos supostos eleitores fosse verificada.
Os críticos apontaram que a metodologia usada para montar a lista era questionável, pois não havia transparência sobre os critérios de correspondência entre os registros. Além disso, a separação das cédulas em plena campanha poderia gerar confusão e violar a autonomia dos estados para conduzir suas eleições.
- 15/10 – Depósito da ação pelo DOJ na Justiça Federal.
- 28/10 – Primeiro tribunal federal rejeita a medida de separação das cédulas.
- 30/10 – Tribunal de Apelações do 9º Circuito mantém a decisão de primeira instância.
- 02/11 – Suprema Corte dos EUA nega o pedido de suspensão da contagem.
Decisão da Suprema Corte e seus fundamentos
A Suprema Corte analisou o pedido de medida cautelar em caráter de urgência, mas decidiu negar a solicitação. Os magistrados destacaram que o governo não comprovou a confiabilidade da lista apresentada, nem demonstrou risco iminente de fraude que justificasse a interrupção do processo eleitoral.
Além disso, o tribunal ressaltou que a separação das cédulas após o início da votação violaria princípios básicos de transparência e igualdade de tratamento dos eleitores. A Corte apontou que a lei de 1996, citada pelo DOJ, já havia sido interpretada em decisões anteriores como inaplicável a eleitores que já haviam se registrado e recebido a cédula.
Os juízes também lembraram que a Califórnia adota o voto por correio como prática padrão, permitindo que todos os eleitores registrados recebam a cédula em suas casas. Essa política tem sido considerada segura por diversos estudos, que apontam margens de erro extremamente baixas.
Impactos nas eleições de meio de mandato
As eleições de 3 de novembro decidirão o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, além de definir a maioria em diversos governos estaduais. A disputa judicial ocorreu em meio a uma estratégia mais ampla do governo Trump de contestar resultados eleitorais que considerasse desfavoráveis.
Em setembro, a Suprema Corte já havia rejeitado outra tentativa de restringir o voto por correio, reforçando a tendência de que os tribunais superiores mantenham o status quo das regras eleitorais. A decisão de hoje, portanto, elimina um obstáculo adicional para a contagem das cédulas californianas.
Analistas políticos apontam que a exclusão de 20 mil votos poderia ter alterado o resultado em distritos competitivos, sobretudo em áreas urbanas onde o voto por correio é mais comum entre eleitores democratas. Contudo, a manutenção da contagem integral garante que os resultados reflitam, ao menos em teoria, a vontade de todos os eleitores que cumpriram os requisitos legais.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que a recusa da Suprema Corte em conceder a medida cautelar cria um precedente importante: futuras tentativas de interferir na contagem de votos por meio de listas de suspeitos devem apresentar evidências robustas e metodologias transparentes.
Reações e perspectivas futuras
O procurador‑geral da Califórnia, Rob Bonta, comemorou a decisão, afirmando que a medida protegeu o direito constitucional ao voto e evitou uma potencial crise de legitimidade. “Esta é mais uma vitória da democracia sobre a política de intimidação”, declarou Bonta em coletiva de imprensa.
Representantes do Partido Republicano criticaram a decisão, alegando que o governo federal ainda não teve a oportunidade de provar a existência de eleitores ilegais. Eles prometeram continuar monitorando a situação e buscarão outras vias legais para contestar possíveis irregularidades.
Observadores internacionais acompanharam o caso como um indicador da saúde institucional dos EUA. A maioria das análises concluiu que a independência da Suprema Corte foi fundamental para preservar a confiança no processo eleitoral.
Para o futuro, advogados do governo federal indicaram que ainda podem recorrer a outras estratégias, como auditorias pós‑eleitorais ou reformas legislativas que fortaleçam os requisitos de cidadania nos registros eleitorais. No entanto, qualquer mudança exigirá aprovação do Congresso, que atualmente está profundamente dividido.
Em resumo, a decisão da Suprema Corte reafirma a importância de procedimentos claros e baseados em evidências ao lidar com questões sensíveis como a elegibilidade dos eleitores. O desfecho da disputa judicial garante que a contagem das cédulas enviadas por correio na Califórnia prossiga sem interrupções, permitindo que o resultado das eleições de meio de mandato reflita o voto de todos os cidadãos que cumpriram as exigências legais.
