Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem conduzido processos que podem alterar o panorama político do Brasil, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023, e isso vem se desenrolando nos últimos meses no STF, em Brasília.
O contexto das ADIs sobre a dosimetria
Em maio de 2024, Moraes recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam do chamado PL da Dosimetria, iniciativa que busca rever a forma de cálculo das penas aplicadas a manifestantes dos atos golpistas.
Essas ADIs foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, organizações que questionam a decisão do Congresso de recalcular sanções impostas a centenas de envolvidos, incluindo o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
O timing do julgamento foi considerado crítico por diversos magistrados, que temiam que um posicionamento rápido do STF pudesse ser interpretado como um apoio à direita nas próximas eleições.
- Data de abertura das ADIs: 8 de maio de 2024
- Data prevista para deliberação: ainda indefinida, mas pressionada para junho de 2024
- Principais atores: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino
Apesar da pressão, o tribunal ainda enfrenta uma crise de imagem, o que tem levado os ministros a priorizarem questões de sobrevivência institucional, como a investigação sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Pressões políticas e investigações paralelas
Além das ADIs, Moraes tem sido alvo de investigações que podem impactar sua atuação no STF. O Ministério Público e o governo já se manifestaram sobre a proximidade do ministro com Vorcaro, gerando debates sobre eventual impedimento.
Flávio Dino, ao assumir a relatoria da investigação em setembro de 2023, interrompeu a análise, adiando a decisão para 2025, o que demonstra a complexidade das alianças políticas dentro do Judiciário.
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, o cenário político se tornou ainda mais tenso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem buscado apoio da direita para garantir sua reeleição, ao mesmo tempo em que pressiona por uma possível anistia a Bolsonaro.
Essa anistia, porém, depende diretamente de uma decisão do STF, e Moraes tem histórico de rejeitar benefícios como indulto ou anistia a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Outro ponto de tensão envolve a ação do PT que questiona as regras de acordos de delação premiada. Moraes liberou o tema para julgamento em abril de 2024, mas o presidente do STF, Edson Fachin, optou por não avançar, evitando inflamar ainda mais o ambiente político.
Implicações para o futuro da política e da justiça
Se as ADIs sobre a dosimetria forem aprovadas, o cálculo das penas poderá ser reduzido, o que beneficiaria milhares de réus, inclusive figuras de destaque como Bolsonaro. Essa mudança poderia alterar o equilíbrio de forças entre o Judiciário e o Legislativo.
Ao mesmo tempo, a revisão criminal de Bolsonaro, ainda em fase preliminar, tem baixa probabilidade de sucesso, mas sua simples existência mantém viva a discussão sobre a extensão dos poderes do STF.
O cenário também abre espaço para que o Senado tente articular uma anistia parcial, estratégia que poderia ser usada como moeda de troca em negociações eleitorais.
Para a classe política, a decisão de Moraes sobre a dosimetria representa um ponto de inflexão: um voto favorável pode ser interpretado como um sinal de abertura ao diálogo com a direita, enquanto a rejeição reforça a postura de resistência ao retrocesso democrático.
Em resumo, o controle exercido por Alexandre de Moraes sobre esses processos demonstra como o Judiciário brasileiro se tornou arena de disputa política, onde cada decisão tem potencial de remodelar alianças e influenciar resultados eleitorais.
Os próximos meses serão decisivos. A expectativa é que o STF, sob a liderança de Moraes, mantenha a agenda das ADIs em suspenso, enquanto o Congresso e o Executivo buscam alternativas para contornar o impasse.
Enquanto isso, a sociedade civil acompanha de perto, temendo que a morosidade ou a parcialidade nas decisões possam aprofundar a crise institucional que o país vive.
O que está em jogo vai além de penas individuais; trata‑se da própria definição de quem tem autoridade para reinterpretar leis que foram criadas para proteger a democracia.
Assim, o papel de Alexandre de Moraes se consolida como pivô entre a justiça e a política, e suas escolhas podem determinar o rumo da democracia brasileira nos próximos anos.
