Na tarde da última terça‑feira, 27 de outubro, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o parecer prévio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto, indica um déficit de cerca de R$ 14 bilhões para o próximo exercício fiscal.
Contexto e principais números do PLOA 2027
O PLOA 2027 projeta receita líquida de R$ 124,39 bilhões e despesas totais de R$ 138,27 bilhões, gerando o déficit mencionado. Esses valores representam um aumento de arrecadação em relação à Lei Orçamentária Anual de 2026, especialmente nas receitas provenientes das empresas de exploração de petróleo.
Apesar da expectativa de crescimento nas receitas petrolíferas, o governo atribui o déficit a duas variáveis críticas:
- Redução real dos repasses das companhias petrolíferas ao estado.
- Elevação de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal, reflexo de ajustes salariais e contratações previstas.
Em termos comparativos, a LOA de 2026 previa um déficit de R$ 18,93 bilhões, mas até agosto do mesmo ano o estado registrou superávit de aproximadamente R$ 9,2 bilhões, graças a receitas extraordinárias e controle de gastos.
O papel do governador Douglas Ruas e da Seplag
Douglas Ruas, eleito governador do Rio e presidente da Alerj, tem interesse direto no desdobramento do orçamento, pois sua agenda política depende da aprovação de um plano fiscal equilibrado. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governador ressaltou a necessidade de conciliar a redução de receitas petrolíferas com o aumento das despesas de pessoal, sem comprometer investimentos essenciais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é responsável pela elaboração e organização do PLOA. Seu trabalho inclui a projeção de receitas, o detalhamento das despesas e a formulação de estratégias para mitigar o déficit, como a revisão de programas de incentivo e a renegociação de contratos.
Tramitação legislativa e etapas decisivas
A agenda do parlamento fluminense prevê a continuação das discussões em plenário, a apresentação de emendas parlamentares e a análise aprofundada pela Comissão de Orçamento. Cada fase pode alterar a distribuição dos recursos e o tamanho final do déficit.
O cronograma estabelece que o projeto será revisado até 17 de dezembro, data prevista para a votação da redação final. Após a aprovação na Alerj, o documento retorna ao governador, que dispõe de duas semanas para sancionar ou vetar partes do texto.
Os principais marcos desse processo são:
- 27/10 – Aprovação do parecer prévio pela Comissão de Orçamento.
- Até 17/12 – Discussão de emendas e ajustes no plenário.
- Após 17/12 – Votação da redação final.
- Até 31/12 – Sanção ou veto pelo governador.
Impactos esperados para a população e para a gestão pública
Um déficit de R$ 14 bilhões pode influenciar diretamente áreas como saúde, educação e segurança, que dependem de repasses orçamentários regulares. O governo tem sinalizado que buscará compensar a lacuna fiscal por meio de:
- Revisão de programas de incentivos fiscais.
- Melhoria na eficiência dos gastos públicos.
- Negociação de novos contratos de exploração de petróleo com cláusulas de repasse mais favoráveis.
Especialistas apontam que a gestão cuidadosa desses recursos será crucial para evitar cortes abruptos em serviços essenciais e para manter a confiança dos investidores no estado.
Além disso, a participação da sociedade civil nas audiências públicas pode influenciar a formulação de emendas que priorizem projetos de infraestrutura, habitação e desenvolvimento sustentável, áreas que historicamente sofrem com a falta de recursos.
Em síntese, o PLOA 2027 apresenta um cenário desafiador, mas também abre espaço para a implementação de políticas fiscais mais estratégicas, que busquem equilibrar a necessidade de investimento com a responsabilidade fiscal.
