A Corte de Apelação de Roma realizou, nesta terça‑feira, 27 de outubro de 2026, uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex‑deputada federal Carla Zambelli, que enfrenta condenação no Brasil por perseguição armada. A sessão, prevista para começar às 11h30 (horário local), foi adiada, mas o debate sobre as condições de sua entrega ao país sul‑americano segue intenso.
Contexto jurídico da extradição
O processo de extradição de Zambelli tem origem em uma sentença do Supremo Tribunal Federal que, em agosto de 2025, condenou a parlamentar a cinco anos, três meses e dez dias de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O crime ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
Em julho de 2026, a justiça italiana anulou a decisão anterior que autorizava a extradição e determinou que o pedido fosse reenviado ao crivo da Corte de Cassação, reiniciando a fase de análise preliminar. Essa reversão foi motivada por questionamentos sobre a imparcialidade do STF brasileiro, levantados por magistrados italianos.
Demandas de saúde e garantias carcerárias
Durante a audiência, os juízes italianos solicitaram esclarecimentos acerca das condições prisionais que Zambelli enfrentará caso seja devolvida ao Brasil. A defesa argumenta que a ex‑deputada sofre de fibromialgia e tem histórico de desmaios, o que exigiria acompanhamento médico especializado.
Para atender a essas exigências, o governo brasileiro enviou um dossiê contendo laudos médicos, relatórios de hospitais públicos e propostas de tratamento dentro do sistema penitenciário. O objetivo é comprovar que a saúde da condenada será preservada, conforme as normas internacionais de direitos humanos.
- Assistência médica regular e acesso a medicamentos específicos;
- Possibilidade de regime semiaberto ou prisão domiciliar, dependendo da avaliação;
- Monitoramento por equipe multidisciplinar durante o período de detenção.
Posicionamento das partes envolvidas
A defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Eduardo Maurício, manifestou confiança de que a extradição será negada. Em nota, o advogado destacou que a única solução compatível com a legislação internacional seria a recusa ao pedido, apontando para supostas irregularidades no processo brasileiro.
Por outro lado, o Ministério da Justiça do Brasil reforçou que todas as garantias exigidas foram atendidas e que a extradição é imprescindível para que a sentença do STF seja cumprida. O órgão ainda enfatizou a cooperação entre os dois países, citando tratados bilaterais que regulam a entrega de cidadãos condenados.
Impactos políticos e repercussões
O caso de Zambelli tem gerado intenso debate tanto na esfera jurídica quanto no cenário político. No Brasil, aliados da parlamentar acusam o STF de perseguição política, enquanto opositores defendem a necessidade de aplicar a lei de forma igualitária.
Na Itália, a decisão de reabrir a análise da extradição reflete a preocupação do judiciário europeu com o respeito aos direitos humanos dos detidos estrangeiros. O precedente pode influenciar futuros pedidos de entrega de cidadãos condenados em outros países da América Latina.
Além disso, a cobertura midiática tem ressaltado a conexão entre duas investigações distintas envolvendo Zambelli: a condenação por perseguição armada e o processo italiano que a acusou de contratar um hacker para invadir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio de 2026, a Corte Suprema de Cassação italiana rejeitou a extradição referente a essa segunda acusação, citando dúvidas sobre a imparcialidade do STF.
Com a audiência de hoje, a expectativa é que a justiça italiana volte a deliberar sobre a possibilidade de envio da ex‑deputada ao Brasil, ponderando não apenas os aspectos criminais, mas também as garantias de tratamento médico e condições carcerárias. O desfecho do caso pode definir novos parâmetros para cooperação judicial internacional.
Enquanto isso, a população brasileira acompanha o desenrolar dos acontecimentos por meio de veículos de comunicação e redes sociais. Muitos usuários compartilham opiniões sobre a legitimidade do processo, enquanto outros aguardam decisões definitivas que possam encerrar a polêmica.
Em resumo, a audiência de 27 de outubro representa mais um capítulo de um processo complexo que envolve direito penal, direitos humanos, política nacional e relações diplomáticas. O resultado final ainda está por vir, mas a atenção internacional permanece focada nas próximas deliberações da Corte de Apelação de Roma.
