O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman, anulou a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a conclusão do segundo turno das eleições municipais, realizadas em 29 de outubro de 2022, na capital baiana.
A medida foi tomada antes que o mandatário fosse detido, pois ele se encontrava em viagem a Paris, na França, quando o mandado foi expedido.
Contexto da decisão judicial
A revogação ocorreu porque o presidente do TRE considerou que a finalidade da prisão perdeu o sentido com o término do pleito eleitoral, tornando o mandado sem efeito prático.
Apesar da anulação, o tribunal determinou a abertura de inquérito para apurar a suposta prática de contingenciamento da frota de ônibus durante o dia da votação.
O desembargador enfatizou que os autos contêm indícios suficientes para sustentar uma investigação criminal, ressaltando a importância de preservar a regularidade do processo eleitoral.
Detalhes da suposta irregularidade no transporte
Inspeções judiciais realizadas em garagens de ônibus identificaram veículos retidos no período de votação, em desacordo com a obrigatoriedade de oferecer serviço gratuito e em frequência compatível com os dias úteis.
A secretaria municipal alegou que, apesar da retenção, havia dado ordem para liberar a frota máxima, mesmo que alguns veículos apresentassem adesivação considerada propaganda irregular.
Para esclarecer os fatos, a prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias foram notificadas a apresentar documentos como plano de circulação, escala de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e padrões de operação dos dias úteis.
- Plano de circulação detalhado para o dia da votação;
- Escala de motoristas e condutores envolvidos;
- Ordens de serviço emitidas pela secretaria;
- Registros de GPS e monitoramento da frota;
- Comparativo entre a oferta de serviço nos dias úteis e no dia da eleição.
Essas informações são essenciais para determinar se houve violação das normas eleitorais que garantem o direito ao voto livre e acessível.
Implicações legais e próximas etapas
Os crimes que podem ser investigados incluem impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, recusar o fornecimento de meio de transporte no dia da eleição e desobedecer ordens da Justiça Eleitoral.
O inquérito deverá analisar se a retenção dos ônibus configurou intenção deliberada de obstruir o acesso dos eleitores às urnas.
Se comprovada a prática, os responsáveis podem enfrentar sanções que vão desde multas até penas de prisão, além de possíveis responsabilizações administrativas.
O processo seguirá em tramitação no TRE-BA, que tem competência para julgar infrações eleitorais e determinar as medidas cabíveis.
Reação da administração municipal e das concessionárias
A secretaria de Mobilidade de Salvador, por meio de seu porta-voz, afirmou que a retenção dos veículos foi uma medida temporária para adequar a frota às exigências de propaganda eleitoral, sem intenção de prejudicar o eleitorado.
As empresas concessionárias, por sua vez, declararam que cumpriram integralmente as determinações da prefeitura e que todos os ônibus estavam aptos a circular, salvo aqueles que apresentavam adesivos em desacordo com a legislação.
Ambas as partes ressaltaram a disposição para colaborar com as investigações, apresentando toda a documentação solicitada pelo tribunal.
O caso tem gerado intenso debate sobre a necessidade de garantir transporte público adequado durante períodos eleitorais, especialmente em grandes cidades como Salvador, onde a mobilidade é um fator crítico para a participação cidadã.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a situação evidencia lacunas na fiscalização prévia e sugerem a criação de protocolos mais rígidos para evitar interrupções no serviço público em datas sensíveis.
Enquanto o inquérito avança, a população acompanha o desdobramento, temendo que eventuais irregularidades possam comprometer a credibilidade do processo democrático.
O TRE-BA reforçou que sua missão é assegurar a lisura das eleições, e que qualquer tentativa de obstruir o voto será tratada com a máxima rigorosidade.
