O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interferiram na eleição presidencial de 2026, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, ele denunciou a politização dos tribunais e a série de decisões conflitantes que marcaram a reta final da disputa.
A politização dos tribunais
Rollo destacou que as cortes, que deveriam garantir estabilidade ao processo eleitoral, passaram a ser arenas de disputa política. Segundo o especialista, a politização interna do STF acabou se refletindo no TSE, comprometendo o papel institucional dos órgãos. Ele argumenta que a falta de neutralidade aumentou a percepção de parcialidade entre eleitores de diferentes espectros.
O advogado apontou ainda que a polarização do cenário brasileiro já favorecia um volume maior de ações judiciais. Em ambientes altamente polarizados, as partes tendem a recorrer ao Judiciário para buscar vantagens estratégicas, sobretudo em questões de propaganda e uso de redes sociais. Essa dinâmica, segundo Rollo, intensificou a judicialização da campanha.
Decisões controversas na reta final
Entre os episódios citados, Rollo lembrou a liminar que manteve ativo o canal “Exército do Lula”, de André Janones, concedida por um ministro do STF. A decisão incluía ainda a restrição de que nenhum outro integrante da corte poderia decidir em sentido contrário, evidenciando divergências internas.
Outro ponto crítico foi a extensão do horário de votação do segundo turno até as 19h, medida adotada pelo ministro Cristiano Zanin. A mudança ocorreu após pedidos de eleitores que enfrentavam dificuldades de transporte, chuvas intensas e falta de energia em diversas regiões. A prorrogação foi aplicada quando muitas seções já haviam encerrado a votação, gerando dúvidas sobre sua efetividade.
- Liminar favorável ao canal “Exército do Lula”
- Prorrogação do horário de votação até as 19h
- Pedidos de adequação logística por eleitores de diferentes estados
Rollo classificou essas decisões como “atravancadas” e apontou que elas aumentaram a instabilidade do processo eleitoral. Ele ressaltou que a falta de consenso entre os ministros acabou alimentando teorias de manipulação e desconfiança entre os eleitores.
Reações e possíveis contestações jurídicas
Após o resultado, Flávio Bolsonaro inicialmente sugeriu a anulação do segundo turno, mas depois mudou de postura, indicando a intenção de solicitar a cassação da chapa de Lula por suposto abuso de poder político e econômico. Rollo enfatizou que são duas situações jurídicas distintas.
O especialista explicou que a diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos tornaria inviável um pedido de anulação baseado apenas na extensão do horário de votação. Para a cassação, seria necessário apresentar provas concretas de abuso e garantir o direito de defesa ao candidato.
Rollo também alertou que a judicialização excessiva pode atrasar a efetivação dos resultados e gerar insegurança institucional. Ele recomenda que futuras eleições contem com mecanismos mais claros para resolver impasses sem depender de decisões pontuais de magistrados.
Em síntese, o advogado acredita que a combinação de politização, decisões contraditórias e alta polarização criou um ambiente propício para que tribunais fossem vistos como atores políticos. Essa percepção, segundo ele, pode minar a confiança da população nas instituições democráticas.
Para melhorar o cenário, Rollo sugere a adoção de protocolos de comunicação entre o STF e o TSE, bem como a criação de comissões independentes para analisar pedidos de extensão de votação ou outras medidas emergenciais. Ele defende ainda a necessidade de treinamento específico para magistrados que lidam com questões eleitorais.
O especialista conclui que, embora as decisões tenham sido tomadas com a intenção de garantir o acesso ao voto, a forma como foram implementadas acabou gerando mais dúvidas do que soluções. Ele alerta que, se não houver reformas, o risco de novas crises judiciais em eleições futuras permanece alto.
O debate sobre a atuação dos tribunais na política brasileira continua aberto, e a opinião de Alberto Rollo acrescenta um ponto de vista técnico ao discurso público. Seu alerta sobre a necessidade de separar a função judicial da disputa partidária pode servir de base para reformas legislativas.
Em última análise, o caso da eleição de 2026 evidencia como a interseção entre direito e política pode se tornar um campo de batalha, exigindo atenção de juristas, legisladores e da sociedade civil para preservar a integridade do processo democrático.
