Na noite de 26 de outubro de 2024, o professor de Direito Constitucional da USP, Elival Ramos, analisou em entrevista ao programa Ponto de Vista da revista VEJA as implicações jurídicas da extensão do horário de votação nas eleições presidenciais que decretaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro. O debate girou em torno da possibilidade de contestar o resultado e, em última instância, convocar um terceiro turno, embora o especialista considere essa hipótese improvável. O cenário se desenrolou nas principais capitais brasileiras, como Salvador, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, onde a prorrogação gerou controvérsias entre partidos e autoridades eleitorais.
Contexto da prorrogação do horário de votação
A decisão de ampliar o período de votação foi tomada após a assinatura do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu ao pedido da campanha de Lula. O pedido alegava dificuldades logísticas, como problemas de transporte em Salvador e condições climáticas adversas no Sul e em Minas Gerais, que teriam impedido eleitores de comparecer às urnas dentro do horário regular. A Justiça Eleitoral informou que cerca de 35 mil votos foram registrados após as 17h, elevando a vantagem de Lula para aproximadamente 4,4 milhões de votos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) foram os principais solicitantes da ampliação, enquanto a oposição argumentou que a medida poderia violar princípios de isonomia e transparência. A extensão foi aplicada apenas em algumas seções eleitorais, deixando outras encerradas no horário previsto, o que gerou um cenário de tratamento desigual entre eleitores de diferentes regiões. Essa disparidade alimentou a discussão sobre a legitimidade do processo e abriu espaço para possíveis contestações judiciais.
- Problemas de transporte em Salvador;
- Condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul e Minas Gerais;
- Decisão judicial tomada após o encerramento parcial das urnas.
Análise jurídica de Elival Ramos
Para o professor Ramos, a prorrogação do horário deveria ter sido anunciada com antecedência suficiente para garantir que todas as seções eleitorais pudessem se adaptar ao novo cronograma. Ele enfatiza que a isonomia – princípio constitucional que assegura tratamento igualitário a todos os cidadãos – depende de um horário uniforme, evitando que alguns eleitores tenham mais tempo para votar que outros. Segundo ele, a falta de uniformidade cria um precedente perigoso que pode ser usado como fundamento para questionar a validade de todo o pleito.
Ramos destaca que a avaliação jurídica não pode se limitar ao número de votos adicionais registrados nas seções prorrogadas. É preciso considerar também os eleitores que foram impedidos de votar nas áreas onde as urnas permaneceram fechadas, embora seja impossível quantificar quantas pessoas teriam comparecido se tivessem tido o mesmo tempo disponível. Essa impossibilidade reforça a necessidade de regras claras e pré-definidas para situações excepcionais.
O professor ainda aponta que, embora exista fundamento jurídico para contestar a eleição, a anulação só seria viável em casos de violação grave que comprometa a integridade do processo, como fraude comprovada ou nulidade de todo o procedimento. Ele afirma que, até o momento, não há evidências que sustentem um comprometimento tão profundo, e que os argumentos apresentados até agora se restringem a questões de proceduralismo.
Probabilidade de um terceiro turno e os sinais institucionais
Apesar das críticas ao procedimento, Ramos observa que as instituições brasileiras – Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidente do Senado Hugo Motta e presidente da Câmara Davi Alcolumbre – já reconheceram oficialmente a vitória de Lula. Esse reconhecimento institucional gera um forte efeito de estabilização, reduzindo a margem de manobra de grupos que desejam contestar o resultado. A entrevista destacou que Flávio Bolsonaro tem mantido uma postura de contestação, mas falta-lhe apoio de órgãos decisórios para transformar a contestação em ação efetiva.
O especialista ressalta que a probabilidade de um terceiro turno, que exigiria a anulação total da eleição e a convocação de nova data, é extremamente baixa. Ele argumenta que, para que isso ocorra, seria necessário um consenso entre o TSE, o STF e outras instâncias, algo que não se observa no cenário atual. Além disso, a própria Constituição prevê que o segundo turno só ocorre quando nenhum candidato atinge a maioria absoluta, condição já superada com a vitória clara de Lula.
Ramos ainda lista os principais fatores que, em sua visão, diminuem as chances de anulação:
- Reconhecimento oficial da vitória por parte do TSE;
- Apoio de lideranças políticas de alto escalão ao resultado;
- Ausência de provas concretas de fraude ou irregularidade sistêmica;
- Precedentes judiciais que reforçam a validade de decisões eleitorais mesmo com pequenas falhas procedimentais;
- Pressão internacional e necessidade de estabilidade política para a agenda econômica.
Em síntese, o professor conclui que, embora a prorrogação do horário de votação tenha criado brechas para questionamentos, o conjunto de sinais institucionais, a margem de vitória e a falta de evidências de fraude tornam a anulação da eleição um cenário improvável. Ele recomenda que futuros processos eleitorais adotem regras mais rígidas e comunicadas com antecedência para evitar dúvidas semelhantes.
O debate sobre a extensão do horário de votação, portanto, serve como lição para aprimorar a legislação eleitoral e garantir que todos os eleitores tenham igualdade de condições, reforçando a confiança da população no sistema democrático brasileiro.
