O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE‑BA) emitiu ordem para que a frota completa de ônibus de Salvador volte a operar durante o segundo turno das eleições de 2026. A determinação foi assinada na manhã de 15 de outubro, pouco antes da abertura das urnas. O objetivo é garantir que eleitores de toda a capital tenham acesso ao voto sem obstáculos de mobilidade.
Contexto da decisão
A Federação Brasil da Esperança, coligação entre PT, PCdoB e PV, apresentou denúncia ao TRE‑BA apontando que a quantidade de veículos circulantes havia sido reduzida em mais de cinquenta por cento em relação ao fluxo normal dos dias úteis. Essa diminuição ocorria apesar da promessa oficial de gratuidade do transporte público no dia da votação.
Segundo a ação, a escassez de ônibus comprometia a capacidade dos eleitores de chegar aos locais de votação dentro do horário legal, especialmente nas áreas periféricas onde o transporte coletivo é a única alternativa viável. O pedido formal solicitava a restauração imediata da frota completa, bem como a manutenção da gratuidade durante todo o período de votação.
O presidente do TRE‑BA, Mauricio Kertzman Szporer, fundamentou a decisão citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem o transporte coletivo como serviço essencial e obrigam sua oferta gratuita e com frequência equivalente à dos dias úteis nos pleitos eleitorais. Ele ressaltou que a Constituição assegura o direito ao voto e que o Estado tem o dever de remover quaisquer barreiras logísticas que possam impedir o exercício desse direito.
Além do argumento constitucional, o magistrado destacou que a redução da frota poderia gerar aglomerações em poucos veículos, aumentando o risco de contaminações e de tumultos nas vias públicas. A medida visa, portanto, preservar a ordem pública e a saúde dos eleitores, ao mesmo tempo em que assegura a transparência do processo eleitoral.
Impactos no eleitorado
A retomada integral dos ônibus beneficia diretamente milhões de cidadãos que dependem do transporte público para se deslocar até as seções eleitorais. Em Salvador, cerca de 2,3 milhões de eleitores utilizam o sistema de ônibus diariamente, e a falta de veículos pode significar a perda de dezenas de milhares de votos.
Especialistas em mobilidade urbana apontam que a disponibilidade de transporte gratuito aumenta a participação eleitoral, sobretudo entre jovens, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Quando o deslocamento se torna um custo ou um incômodo, a taxa de comparecimento tende a cair, comprometendo a representatividade do pleito.
Além do aspecto quantitativo, a qualidade do serviço também é relevante. A manutenção da frequência habitual reduz o tempo de espera nas paradas, evita superlotação e melhora a experiência do eleitor, que chega ao local de votação com mais tranquilidade e menos estresse.
Para as áreas mais distantes do centro, onde a rede de ônibus já é menos densa, a presença de toda a frota significa que linhas que normalmente operam apenas em horários de pico estarão disponíveis durante todo o período de votação, ampliando o alcance geográfico do serviço.
Procedimentos e penalidades estabelecidos
A ordem judicial estipulou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem um prazo máximo de uma hora para comprovar, por meio de relatório oficial, o restabelecimento da frota completa. O documento deve ser enviado ao TRE‑BA e às autoridades de fiscalização.
As empresas concessionárias responsáveis pela operação dos ônibus foram notificadas formalmente e deverão apresentar, também dentro do prazo de uma hora, o plano de ação para colocar todos os veículos em circulação. O não cumprimento acarretará multa de um milhão de reais por hora, aplicada de forma cumulativa ao município, à Semob e às referidas empresas.
O tribunal incluiu na decisão a participação da Polícia Civil da Bahia, que ficará encarregada de monitorar o cumprimento da ordem. Entre as ferramentas previstas, está o uso de drones para vigilância aérea das linhas de ônibus, permitindo a identificação rápida de eventuais falhas ou desvios de rota.
- Multa de R$ 1.000.000,00 por hora de descumprimento;
- Notificação oficial às concessionárias;
- Relatório de comprovação em até 60 minutos;
- Fiscalização aérea via drones;
- Encaminhamento de cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal.
Além das sanções financeiras, o TRE‑BA informou que a continuidade de qualquer infração poderá ser enquadrada como crime eleitoral, sujeito a penas previstas na Lei nº 9.504/1997. Essa possibilidade reforça a gravidade da situação e a necessidade de cumprimento imediato.
Repercussões e monitoramento futuro
Organizações da sociedade civil celebraram a decisão como um avanço na garantia da plena democracia. Comentadores políticos destacaram que a medida demonstra a efetividade do sistema de controle judicial sobre a administração pública durante períodos eleitorais críticos.
Entretanto, alguns representantes do setor de transporte argumentaram que a imposição de multas tão elevadas pode gerar impactos financeiros graves nas empresas, que já enfrentam desafios operacionais e de manutenção. Eles pediram ao TRE‑BA que considere um período de adaptação para evitar rupturas no serviço.
Para equilibrar esses interesses, o tribunal sugeriu a criação de um canal de comunicação direto entre a Semob, as concessionárias e a equipe de fiscalização, permitindo ajustes em tempo real caso ocorram imprevistos técnicos ou logísticos.
O acompanhamento da situação continuará nas próximas horas, com relatórios periódicos publicados no portal do TRE‑BA. A população poderá consultar o status da frota em tempo real, contribuindo para a transparência e o controle social da medida.
Em síntese, a ordem de retomada integral da frota de ônibus em Salvador busca eliminar barreiras de acesso ao voto, reforçar a legalidade do processo eleitoral e garantir que a democracia seja exercida de forma plena e segura.
