O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE‑BA) decretou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, na tarde de domingo, 25 de outubro de 2024, após denúncia da federação Brasil da Esperança. A decisão foi tomada em Salvador, capital baiana, em resposta à drástica redução da oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Contexto da denúncia e da decisão judicial
A federação, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, acusou a prefeitura de cortar mais da metade das linhas de ônibus, prejudicando eleitores que precisavam se deslocar para as urnas. A documentação apresentada ao TRE mostrava veículos ainda guardados nas garagens após as 11h, inclusive na garagem G5, localizada no Caminho de Areia.
O presidente do TRE‑BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, analisou o caso e determinou que o serviço de transporte coletivo voltasse a operar com a capacidade normal dos dias úteis, de forma gratuita para os passageiros, conforme a legislação eleitoral.
Medidas coercitivas e prazos impostos
Para garantir o cumprimento imediato, o magistrado estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão por hora para a prefeitura e para cada empresa ou concessionária que descumprir a ordem. A prefeitura tem 60 minutos, contados a partir do recebimento da decisão, para comprovar que a oferta de ônibus foi restabelecida.
Além da multa, o TRE‑BA determinou que a fiscalização seja feita pela Polícia Civil, que pode utilizar drones para monitorar a circulação dos veículos. Os autos também foram enviados à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal, que investigarão possíveis crimes eleitorais.
Repercussão política e social
O caso ganhou destaque porque a administração municipal, liderada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), apoiou o senador Flávio Bolsonaro no segundo turno. A federação pediu ainda a prisão do secretário e a responsabilização dos donos das empresas de transporte, alegando que a falta de ônibus violou direitos fundamentais dos eleitores.
Eleitores nas redes sociais relataram atrasos, ônibus lotados e a sensação de insegurança para voltar para casa. A situação gerou protestos em diversas regiões da cidade, intensificando a pressão sobre a gestão municipal.
Fiscalização e sanções aplicadas às empresas
O Procon‑BA identificou 55 ônibus da OT Trans estacionados em pátio, que poderiam estar em circulação, mas não foram colocados nas ruas. A empresa recebeu autuação por violar as regras eleitorais. Inspeções semelhantes foram realizadas na garagem G7 da Integra Plataforma.
As empresas foram notificadas para garantir a oferta integral de veículos e evitar novos impasses. A secretaria de Mobilidade justificou a interrupção inicial ao apontar propaganda eleitoral em adesivos nos veículos, prática proibida pela legislação.
- Restabelecimento imediato da frota regular;
- Transporte gratuito entre 6h e 20h;
- Multa de R$ 1 mi/hora para descumprimento;
- Fiscalização com drones e apoio da Polícia Federal.
O secretário Pablo Souza foi preso em cumprimento da ordem judicial, marcando a primeira vez que um gestor municipal de mobilidade é detido por interferir no processo eleitoral. A medida reforça a importância de garantir a mobilidade urbana como direito constitucional, sobretudo em períodos de votação.
Com a decisão do TRE‑BA, a expectativa é que o serviço de ônibus retome sua capacidade plena, permitindo que eleitores de todas as classes sociais alcancem as urnas sem impedimentos. A ação também serve de alerta para outras cidades brasileiras sobre a necessidade de manter a neutralidade dos serviços públicos durante campanhas eleitorais.
