O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta manhã de domingo (25) prorrogar o horário de encerramento da votação presidencial até as 19h em todas as seções eleitorais do país. A medida foi anunciada após a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentar pedido de urgência ao Tribunal Superior Eleitoral.
Contexto da solicitação
Na tarde do mesmo dia, a campanha de Lula protocolou uma petição no TSE exigindo a extensão do horário de votação em municípios que enfrentavam problemas graves de transporte público. O pedido inicialmente cobria três cidades baianas – Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas – e depois foi ampliado para nove estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Segundo os advogados da campanha, relatos de falhas no serviço de ônibus, vans e transporte coletivo aumentaram ao longo do dia, impedindo eleitores de chegar às urnas dentro do prazo estabelecido. A situação foi considerada suficientemente grave para justificar a intervenção do Poder Judiciário.
Decisão do ministro Zanin
O ministro Cristiano Zanin, sorteado como relator do caso no STF, analisou a petição e concedeu a liminar que estende o horário de votação para as 19h em todo o país. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Turma do STF, com base nos princípios constitucionais que garantem o direito ao voto e a igualdade de condições para todos os eleitores.
Além da extensão do horário, a liminar determina que as autoridades policiais, incluindo a Polícia Federal, atuem para identificar e prender em flagrante responsáveis por eventuais atos de obstrução ao exercício do voto. A medida visa coibir fraudes e garantir a lisura do processo eleitoral.
Impactos nas seções eleitorais
Com a prorrogação, todas as seções eleitorais deverão permanecer abertas até as 19h, permitindo que eleitores que dependem de transporte público tenham tempo adicional para se deslocar. Os juízes eleitorais de cada município foram orientados a distribuir senhas de voto a partir das 17h, inclusive para eleitores que estejam nas áreas externas ou no acesso ao prédio da seção.
Para organizar a nova dinâmica, as mesarias e os mesários receberam instruções para ajustar os turnos de trabalho e garantir que os equipamentos de votação – urnas eletrônicas, leitores de biometria e terminais de impressão de boletins – estejam operacionais durante o período adicional.
- Falhas no transporte coletivo que impediram o deslocamento de eleitores;
- Escassez de ônibus nas regiões rurais e urbanas;
- Problemas de segurança nas áreas de votação que exigiram reforço policial;
- Necessidade de redistribuição de senhas para evitar aglomerações.
Os municípios que já enfrentavam atrasos nas entregas de materiais de campanha eleitoral também foram contemplados pela decisão, já que o tempo extra permite a regularização de eventuais pendências logísticas.
Reações dos candidatos e da sociedade
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a medida como vitória para a democracia, ressaltando que a extensão do horário garante que nenhum eleitor seja privado do direito de voto por questões alheias à sua vontade. O candidato agradeceu ao STF e à Justiça Eleitoral pela rapidez na análise do pedido.
Por outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também solicitou ao TSE a prorrogação do horário em municípios de Minas Gerais e Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas. Embora o pedido tenha sido limitado a duas horas, a decisão do STF beneficia indiretamente esses eleitores, que agora contam com um prazo maior em todo o país.
Organizações da sociedade civil, como a Federação Brasil da Esperança, elogiaram a postura do ministro Zanin e destacaram a importância de garantir acesso universal ao voto, sobretudo em regiões vulneráveis. A entidade ainda pediu que as autoridades eleitorais distribuam senhas de forma equitativa, evitando filas extensas e aglomerações.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a prorrogação pode influenciar o ritmo da apuração dos resultados, já que o término da votação será mais tardado. Contudo, eles ressaltam que a medida não deve comprometer a transparência do processo, pois os sistemas de contagem permanecem automatizados e auditáveis.
Em resumo, a decisão do ministro Cristiano Zanin representa um esforço conjunto das instituições brasileiras para assegurar que o pleito presidencial de 2026 seja conduzido de forma justa, inclusiva e livre de obstáculos logísticos que possam cercear o exercício da cidadania.
