A legislação eleitoral brasileira define o crime de boca de urna como a tentativa de influenciar o voto no próprio dia da eleição, que acontecerá em 2026, em todo o território nacional.
Essa prática, que ocorre nas próprias urnas ou nas imediações das seções eleitorais, tem implicações penais e pode ser denunciada pelos cidadãos.
O que configura a boca de urna
A boca de urna se caracteriza quando alguém, seja candidato, agente de campanha ou terceiro, tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação.
Essa influência pode acontecer por meio de palavras, gestos, distribuição de material impresso ou digital, ou ainda através de manifestações coletivas que ocorram dentro ou próximo ao local de votação.
É importante diferenciar a boca de urna da manifestação individual, que é permitida desde que seja silenciosa e não constitua um ato coletivo.
Limites permitidos e proibições
Até o fechamento da urna, a lei veda a aglomeração de pessoas vestidas com uniformes ou usando itens padronizados que indiquem apoio a algum candidato.
Também são proibidos instrumentos de propaganda que possam ser interpretados como tentativa de coação, como panfletos distribuídos na fila de votação.
Entretanto, o eleitor tem o direito de expressar sua preferência de forma individual e silenciosa, podendo portar bandeiras, broches, adesivos ou outros objetos que não configurem manifestação coletiva.
No ambiente digital, a proibição se estende à publicação de novos conteúdos ou ao impulsionamento de mensagens no dia da eleição por parte de candidatos e partidos.
Conteúdos já publicados antes do dia eleitoral podem permanecer disponíveis, desde que não sejam atualizados ou divulgados de forma intensificada.
Como denunciar e quais são as penalidades
Quem for flagrado praticando boca de urna está sujeito a detenção de seis meses a um ano, podendo ter a pena substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Além da prisão, o infrator pode ser multado, com valores que variam conforme a gravidade e a extensão da prática ilícita.
As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
O Pardal permite o envio de relatos detalhados, incluindo localização, fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da ocorrência.
Para utilizar o aplicativo, basta baixá-lo gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store, abrir a ferramenta e seguir as instruções para registrar a denúncia.
- Abra o aplicativo Pardal;
- Selecione a opção “Denúncia de Propaganda Ilegal”;
- Descreva o fato, informe o endereço exato da ocorrência;
- Anexe imagens ou gravações que comprovem a prática;
- Envie a denúncia para a Justiça Eleitoral.
Após o envio, a denúncia será analisada por fiscais eleitorais, que poderão acionar a polícia ou a equipe de apoio da Justiça Eleitoral para averiguação.
É fundamental que a população colabore, pois a fiscalização efetiva depende da participação ativa dos cidadãos.
Além das penalidades criminais, a prática de boca de urna pode gerar sanções administrativas, como a cassação de registro de candidatura ou a inelegibilidade do agente político envolvido.
Essas medidas visam garantir a lisura do processo eleitoral e proteger o voto livre e consciente de cada eleitor.
Em resumo, a boca de urna é uma conduta proibida que atenta contra a igualdade de condições entre os candidatos e pode comprometer a legitimidade da escolha popular.
Conhecer seus direitos, entender as restrições e saber como denunciar são passos essenciais para preservar a democracia.
Fique atento ao dia da votação, respeite as normas e, caso presencie alguma infração, use o Pardal para contribuir com a justiça eleitoral.
