Em uma decisão proferida na 43ª Vara Cível de São Paulo, o juiz Miguel Ferrari Junior determinou a penhora de uma fazenda de 64,4 hectares e de um Porsche 911 Carrera 2021 pertencentes ao ex‑jogador Daniel Alves. A medida foi tomada em outubro de 2023, após a cobrança judicial de uma dívida de R$ 7,7 milhões. O bloqueio foi executado na Bahia, onde os bens estão localizados, e tem como objetivo garantir o pagamento ao GAD Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios.
Contexto da dívida e origem do litígio
O impasse financeiro tem sua raiz no acordo de rescisão amigável assinado entre Daniel Alves e o São Paulo Futebol Clube em 16 de setembro de 2021. Na ocasião, ficou estabelecido que o clube pagaria ao lateral 22,8 milhões de reais, distribuídos em 60 parcelas de aproximadamente R$ 380,6 mil cada.
Após o pagamento de oito parcelas pelo Tricolor, o ex‑jogador cedeu os direitos das 52 parcelas restantes ao fundo GAD por R$ 11,5 milhões. O contrato previa que os repasses do clube seriam encaminhados diretamente ao fundo assim que fossem recebidos, sem intermediação adicional.
Em 2022, o fluxo de pagamentos foi interrompido quando Daniel Alves foi detido preventivamente na Espanha, acusação de estupro. Durante esse período, a ex‑esposa e procuradora do atleta, Dinorah, declarou desconhecer o acordo com o GAD e recusou-se a autorizar as transferências.
Além disso, o fundo descobriu que metade dos valores já recebidos pelo São Paulo estava sendo direcionada ao pagamento de pensão alimentícia ao filho do jogador, reduzindo ainda mais o montante disponível para quitar a dívida.
Detalhes dos bens penhorados
A ordem judicial abrange dois imóveis rurais situados no município de Juazeiro, na Bahia. Daniel Alves é o único proprietário de um dos imóveis, que possui 64,4 hectares, enquanto detém 50% de participação em outro terreno da mesma região.
O bloqueio também inclui um veículo de luxo, um Porsche 911 Carrera 2021, registrado em nome do atleta. O carro já apresentava restrição judicial prévia em razão de outro processo que tramita em segredo de justiça.
- Fazenda de 64,4 hectares – total propriedade de Daniel Alves;
- 50% de participação em segundo imóvel rural – localizado em Juazeiro, BA;
- Porsche 911 Carrera 2021 – valor de mercado estimado acima de R$ 1,5 milhão.
Esses bens foram identificados como suficientes para cobrir, total ou parcialmente, o débito de R$ 7,7 milhões que o fundo GAD reivindica.
Desdobramentos judiciais e situação atual de Daniel Alves
Daniel Alves, atualmente com 42 anos, cumpriu cerca de 14 meses de prisão preventiva em Barcelona. Em dezembro de 2023, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Catalunha por insuficiência de provas, após ter pago fiança de 1 milhão de euros para aguardar em liberdade provisória.
Mesmo com a absolvição, a cobrança da dívida permanece ativa na Justiça paulista. O fundo GAD entrou com a ação judicial em outubro de 2022, e a penhora foi efetivada após a decisão do juiz Miguel Ferrari Junior.
O ex‑jogador ainda não se manifestou publicamente sobre a medida, mas fontes próximas ao atleta indicam que ele pretende recorrer da decisão, alegando que os bens penhorados são essenciais para sua atividade agrícola e que o valor do carro já está comprometido em outra disputa.
Especialistas em direito esportivo ressaltam que casos como este são recorrentes quando clubes e atletas firmam acordos de rescisão com cláusulas de cessão de direitos creditórios. A transferência de parcelas para fundos de investimento costuma gerar conflitos, sobretudo quando há interrupção de pagamentos por motivos externos, como processos criminais.
O São Paulo Futebol Clube, por sua vez, tem mantido silêncio institucional sobre o assunto, alegando que cumpre todas as obrigações contratuais e que eventuais atrasos foram motivados por questões judiciais envolvendo o atleta.
Enquanto isso, o GAD Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios continua a buscar a satisfação da dívida, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis, inclusive a penhora de bens de alto valor.
O caso ilustra a complexa intersecção entre direito esportivo, finanças e processos criminais, demonstrando como decisões judiciais podem impactar não apenas a vida de um atleta, mas também a gestão de ativos de alto valor.
Observadores do mercado financeiro apontam que a penhora de propriedades rurais pode gerar desdobramentos na cadeia produtiva local, afetando trabalhadores e fornecedores que dependem da exploração agrícola da fazenda.
Por fim, a situação de Daniel Alves serve como alerta para outros atletas que negociam direitos creditórios, reforçando a necessidade de assessoria jurídica especializada e de cláusulas contratuais claras para evitar litígios futuros.
