O Parlamento grego aprovou, na sexta‑feira, 23 de março de 2024, um projeto de lei que proíbe o acesso a redes sociais para usuários menores de quinze anos. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e tem como objetivo proteger a saúde mental e a segurança digital das crianças. A iniciativa surge em meio a um debate crescente na Europa sobre a necessidade de regular o tempo de tela e a exposição de menores a conteúdos online.
Contexto da decisão legislativa
A proposta foi apresentada pelo governo de Kyriakos Mitsotakis, que destacou a urgência de criar mecanismos eficazes de verificação de idade. Segundo o primeiro‑ministro, as plataformas terão apenas dois meses e meio para adaptar seus sistemas e garantir a privacidade dos usuários. A lei faz parte de um esforço conjunto de sete países da União Europeia que buscam uma solução harmonizada com a Comissão Europeia.
Historicamente, a Europa tem sido palco de experimentos regulatórios nesse sentido. A França, por exemplo, tentou implementar uma lei semelhante, mas o Conselho Constitucional a anulou em agosto de 2023, apontando falhas na exigência de comprovação de idade para todos os usuários, inclusive adultos. Já a Austrália foi pioneira ao aprovar, no ano passado, uma legislação que restringe o uso de redes sociais por menores.
Impactos na vida das crianças e adolescentes
O governo grego argumenta que a “rolagem infinita” nas redes sociais tem causado prejuízos significativos ao sono, à concentração e ao convívio social dos jovens. Estudos recentes apontam que adolescentes que passam mais de três horas diárias em plataformas como TikTok e Instagram apresentam maior risco de ansiedade e depressão. Ao limitar o acesso, a medida pretende devolver tempo livre para atividades offline, como leitura, esportes e interações presenciais.
Especialistas em psicologia infantil ressaltam que a proibição pode ser um passo importante, mas não suficiente. Eles recomendam que pais e escolas também adotem políticas de educação digital, ensinando os menores a reconhecer conteúdo nocivo e a gerir seu tempo online de forma saudável.
- Redução de tempo de tela: estimativas sugerem que a medida pode diminuir em até 30% o tempo médio diário gasto em redes sociais por menores de 15 anos.
- Melhoria do sono: ao eliminar o acesso noturno, espera‑se um aumento de duas a três horas de sono de qualidade por noite.
- Fortalecimento de vínculos familiares: mais tempo livre pode estimular atividades conjuntas entre pais e filhos, como jogos de tabuleiro e conversas.
Desafios de verificação de idade
Um dos maiores obstáculos da nova lei é a implementação de sistemas confiáveis de verificação de idade. As plataformas precisarão adotar tecnologias que equilibrem precisão e privacidade, evitando a coleta excessiva de dados pessoais. Métodos como reconhecimento facial, análise de documentos oficiais e verificação por terceiros estão sendo considerados.
Entretanto, críticos alertam para riscos de exclusão digital. Caso o processo seja complexo ou custoso, usuários adultos podem enfrentar barreiras desnecessárias para acessar serviços que já utilizam rotineiramente. O Conselho Constitucional francês destacou esse ponto ao julgar a lei anterior.
Para mitigar esses riscos, a UE está promovendo um debate aberto com representantes de empresas de tecnologia, defensores dos direitos digitais e organizações de proteção à infância. O objetivo é criar um padrão europeu que possa ser adotado por todos os Estados‑membros, reduzindo a fragmentação regulatória.
Reações internacionais e perspectivas futuras
A decisão da Grécia recebeu elogios de organizações não‑governamentais focadas na proteção de menores, que veem na lei um modelo a ser seguido. Por outro lado, grandes players do setor, como Meta, Google e ByteDance, manifestaram preocupação com os prazos curtos e a viabilidade técnica da proposta.
Nos Estados Unidos, o debate sobre a regulação de conteúdo para menores ainda está em estágio incipiente, mas projetos de lei semelhantes começam a aparecer no Congresso. Na América Latina, países como Brasil e México observam atentamente a experiência grega para avaliar possíveis adaptações em suas próprias legislações.
Em resumo, a proibição de redes sociais para menores de 15 anos na Grécia representa um marco significativo na política de proteção digital de crianças. Seu sucesso dependerá da capacidade das plataformas de implementar soluções de verificação de idade eficazes, do apoio das famílias e da cooperação internacional para estabelecer padrões claros e equilibrados.
