O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despendeu R$ 237,8 milhões desde 2023 para enviar mensagens de WhatsApp a usuários de programas sociais como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo. O investimento foi realizado por meio do projeto Conexão Cidadã, iniciado em dezembro de 2023 e previsto para encerrar em dezembro de 2024. A operação ocorre em todo o território nacional, atingindo milhões de beneficiários que recebem informações sobre direitos e serviços.
Como funciona o projeto Conexão Cidadã
O Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) foi escolhido para coordenar o contrato, que tem valor total de R$ 273,17 milhões. O instituto atua como ponte entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e empresas privadas de tecnologia.
Entre as contratadas está a Microtarget Marketing e Publicidade, responsável pela infraestrutura de envio de mensagens. A Microtarget recebeu cerca de R$ 110,8 milhões até abril de 2024, cobrando inicialmente R$ 0,71 por mensagem do tipo RCS, valor que foi reduzido para R$ 0,62 a partir de julho.
- Envio de mensagens informativas sobre benefícios;
- Chatbots para atendimento automático;
- Inteligência artificial para análise de dúvidas recorrentes;
- Pesquisa de satisfação e monitoramento de resultados;
- Integração com outras plataformas governamentais.
Essas funcionalidades foram apresentadas como essenciais porque o MDS afirmava não possuir, na época da contratação, as ferramentas necessárias para executar o plano de comunicação digital de forma integrada.
Impactos e críticas ao uso de recursos públicos
O alto custo do projeto gerou questionamentos tanto na oposição quanto na sociedade civil. Flávio Bolsonaro, candidato da oposição, entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral alegando uso abusivo da estrutura digital do governo durante o período de vedação eleitoral.
Segundo a denúncia, a conta oficial “Gov. BR” enviou milhões de mensagens personalizadas, o que poderia configurar benefício indireto ao presidente Lula. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social rebateu a acusação, ressaltando que o contrato tem base legal na Lei nº 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil.
Além da questão eleitoral, especialistas em finanças públicas apontam que o gasto de quase R$ 240 milhões representa mais de 80% do valor total do contrato, o que pode indicar falta de planejamento ou sobrecarga de custos operacionais.
Perspectivas futuras e recomendações
O MDS destaca que o Conexão Cidadã ainda está em fase de aprimoramento, com a expectativa de expandir o uso de inteligência artificial para prever demandas e otimizar a alocação de recursos. O ministério pretende, ainda, divulgar relatórios de desempenho que evidenciem a efetividade das mensagens enviadas.
Entretanto, recomendações de órgãos de controle sugerem maior transparência nos processos de contratação e a necessidade de auditorias independentes para validar os custos por mensagem. A proposta inclui a criação de um painel público que mostre, em tempo real, a quantidade de mensagens enviadas, o público-alvo e o gasto associado.
Outras sugestões apontam para a diversificação de canais de comunicação, como SMS, e-mail e aplicativos de mensagem alternativos, a fim de reduzir a dependência de uma única plataforma e garantir maior alcance em áreas com conexão limitada.
Em síntese, o projeto Conexão Cidadã demonstra o potencial das tecnologias digitais para melhorar a comunicação governamental, mas também evidencia a necessidade de controles rigorosos para evitar desperdícios e garantir a legalidade das ações durante períodos sensíveis como o eleitoral.
