A justiça do Novo México determinou que a Meta deverá pagar uma multa de US$ 25 bilhões, após concluir que a empresa enganou usuários sobre o uso de seus dados. A decisão foi proferida em setembro de 2023, no tribunal estadual, e tem repercussão nacional. O caso está ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que utilizou informações de milhões de perfis do Facebook sem autorização.
Entendimento do juiz e cálculo da multa
O magistrado Francis Mathew considerou que a Meta violou sistematicamente as leis de proteção ao consumidor do estado. Segundo o juiz, a empresa fez declarações enganosas em 26 ocasiões, induzindo usuários a acreditarem que seus dados eram tratados com transparência e segurança.
O cálculo da penalidade baseou‑se em mais de 43 milhões de supostas infrações reconhecidas pelo júri. Cada violação foi avaliada em US$ 580, resultando no total de US$ 25 bilhões. Essa metodologia busca desincentivar práticas semelhantes em outras corporações de tecnologia.
- Mais de 43 milhões de violações identificadas;
- 26 declarações consideradas enganosas;
- Valor médio por violação: US$ 580;
- Multa total: US$ 25 bilhões.
O juiz enfatizou que o objetivo da sanção não é apenas punir, mas também reparar os danos causados aos consumidores do estado, que foram expostos a riscos de privacidade e manipulação de informações.
Reação da Meta e argumentos de defesa
O diretor jurídico da Meta, C. J. Mahoney, declarou que a empresa pretende recorrer da decisão. Segundo ele, a multa poderia violar direitos constitucionais, como o devido processo legal e a proteção contra penas excessivas.
Mahoney argumentou ainda que a imposição de um valor tão elevado poderia impedir a operação de grandes empresas de tecnologia no Novo México, limitando a concorrência e a inovação no mercado local.
Além disso, a defesa sustenta que a penalidade representa uma tentativa de restringir a liberdade de expressão na internet, ao impor regras que poderiam ser aplicadas de forma desigual a diferentes plataformas digitais.
Em comunicado oficial, a Meta afirmou que confia na capacidade de reverter a sentença em instâncias superiores, destacando seu compromisso com a privacidade dos usuários e com a conformidade regulatória.
Contexto histórico e outras decisões judiciais
O processo atual foi iniciado em 2021 pelo procurador‑geral do Novo México, Raúl Torrez, após revelações de que a Cambridge Analytica coletou dados de até 87 milhões de usuários do Facebook. A consultoria utilizou essas informações para criar perfis eleitorais e direcionar anúncios políticos durante a campanha presidencial de 2016.
Esse escândalo provocou uma onda de investigações nos Estados Unidos, culminando em uma multa de US$ 5 bilhões aplicada pela Comissão Federal de Comércio em 2019, a maior já imposta a uma empresa de tecnologia até então.
Em março de 2023, a Meta já havia sido condenada a pagar US$ 375 milhões por violações relacionadas à segurança de menores nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Essa decisão foi acompanhada por uma ordem para destinar US$ 567 milhões a um fundo estadual de saúde mental para adolescentes.
Essas duas sentenças, somadas à atual, demonstram um padrão de decisões judiciais desfavoráveis à Meta nos últimos meses, indicando uma postura mais rigorosa dos tribunais estaduais em relação à proteção de dados e à segurança online.
- 2019 – FTC multa de US$ 5 bilhões;
- Março 2023 – Multa de US$ 375 milhões por segurança de menores;
- Março 2023 – Destinação de US$ 567 milhões a fundo de saúde mental;
- Setembro 2023 – Multa de US$ 25 bilhões por suposto engano.
Especialistas apontam que essas decisões podem servir de precedente para outras jurisdições que buscam responsabilizar gigantes da tecnologia. A tendência de multas mais elevadas reflete a crescente preocupação pública com a privacidade digital e a necessidade de regulamentação mais efetiva.
Enquanto isso, organizações de defesa do consumidor celebram as sentenças como vitórias importantes na luta contra práticas empresariais opacas. Elas ressaltam que a transparência e o consentimento informado são pilares fundamentais para a confiança dos usuários nas plataformas digitais.
Para a Meta, o desafio agora é equilibrar a defesa de seus interesses corporativos com a exigência de maior responsabilidade social. A empresa tem investido em programas de compliance e em ferramentas de controle de privacidade, mas ainda enfrenta críticas sobre a efetividade dessas medidas.
O futuro da disputa judicial ainda depende das próximas etapas de recurso. Caso a Meta consiga reverter a decisão, o valor da multa poderá ser reduzido significativamente. Caso contrário, a empresa terá de arcar com um dos maiores pagamentos já registrados em processos de proteção ao consumidor nos Estados Unidos.
