Na manhã desta quarta‑feira, quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, alertou sobre os riscos de uma democracia que se desfaz por dentro. O pronunciamento ocorreu na abertura de um evento acadêmico no Supremo Tribunal Federal, com a participação do jurista italiano Luca Mezzetti. Fachin destacou que as “regras do jogo” devem ser respeitadas, inclusive por quem perde, para que o Estado de Direito permaneça sólido.
A vulnerabilidade das democracias contemporâneas
Segundo o ministro, as democracias atuais raramente são derrubadas por golpes abruptos; elas se corroem lentamente, muitas vezes por meios que aparentam legalidade. Essa erosão interna se manifesta na captura gradual das instituições, no enfraquecimento dos mecanismos de controle e na perda de confiança da população nas decisões públicas. Quando esses processos se tornam invisíveis, a sociedade costuma aceitar alterações que, em última análise, comprometem a liberdade e a igualdade.
Fachin apontou ainda que a percepção de legitimidade pode ser manipulada por atores que, embora operem dentro dos limites formais da lei, distorcem o sentido das normas. Essa prática cria uma camada de legalismo que mascara a subversão dos princípios democráticos, dificultando a identificação de violações e a mobilização contra elas. O resultado é um cenário em que a própria estrutura constitucional é usada como ferramenta de poder, e não como garantia de direitos.
O papel cultural do Estado de Direito
Para o presidente do TSE, o Estado de Direito vai muito além de um conjunto de procedimentos formais; ele constitui uma cultura compartilhada que exige respeito aos limites construídos consensualmente. Essa cultura se manifesta na aceitação das decisões bem fundamentadas, mesmo quando o resultado não favorece os interesses de determinados grupos. O respeito às regras do jogo, portanto, não é apenas uma questão de legalidade, mas de responsabilidade cívica e ética.
Ao enfatizar que o Estado de Direito é uma cultura, Fachin reforçou a necessidade de educar a sociedade sobre a importância da institucionalidade. Quando cidadãos compreendem que as regras foram elaboradas por meio de consenso e debate, eles tendem a valorizar a estabilidade institucional e a resistir a tentativas de subversão. Essa compreensão fortalece a confiança pública e reduz a vulnerabilidade a estratégias de captura institucional.
Desafios dos tribunais constitucionais
Fachin destacou o delicado equilíbrio que os tribunais constitucionais precisam manter entre omissão e protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações graves de direitos fundamentais trai sua missão de guardião da Constituição. Por outro lado, quando o mesmo órgão busca substituir o debate político por sua própria vontade, ele transforma a proteção constitucional em um governo de juízes, o que também constitui traição.
Para ilustrar essa tensão, o ministro enumerou alguns comportamentos que podem comprometer a legitimidade judicial:
- Recusar-se a agir diante de ameaças claras aos direitos humanos;
- Assumir funções legislativas ou executivas sob o pretexto de interpretar a Constituição;
- Emitir decisões sem fundamentação adequada, gerando insegurança jurídica;
- Ignorar precedentes consolidados, criando instabilidade normativa;
- Utilizar a corte como palco político, buscando apoio popular em vez de justiça.
Esses extremos demonstram que não existe um manual que indique a medida exata entre a passividade e o ativismo judicial. Cada caso requer prudência, coerência e transparência, atributos que devem guiar a atuação dos magistrados em situações complexas.
Caminhos para preservar a confiança pública
Fachin propôs que a preservação da confiança pública dependa de três pilares fundamentais: educação cívica, transparência institucional e diálogo constante entre poder judiciário, legislativo e sociedade civil. A educação cívica deve incluir a compreensão de que as regras do jogo são fruto de negociação e que seu respeito garante a estabilidade democrática. A transparência institucional, por sua vez, exige que decisões judiciais sejam publicadas com argumentos claros e acessíveis, permitindo o escrutínio público.
O diálogo permanente entre os poderes e a sociedade civil pode prevenir a captura institucional ao criar mecanismos de feedback que identifiquem rapidamente tentativas de subversão. Fóruns de discussão, audiências públicas e relatórios de monitoramento são instrumentos que fortalecem a participação cidadã e aumentam a vigilância sobre o cumprimento das normas democráticas. Quando esses mecanismos funcionam de forma integrada, a sociedade desenvolve resiliência contra estratégias que visam minar a democracia por dentro.
Em síntese, o alerta de Fachin serve como um convite à reflexão profunda sobre os fundamentos que sustentam a vida democrática. A mensagem central é clara: a democracia não se protege apenas com leis, mas com a cultura de respeito às regras, com a vigilância cidadã e com a atuação equilibrada dos tribunais. Apenas assim será possível impedir que a erosão interna comprometa o futuro das instituições e dos direitos fundamentais.
