Um juiz do Novo México determinou nesta quarta‑feira (21) que a empresa responsável pela rede social mais usada do mundo deve desembolsar US$ 25 bilhões por práticas enganosas relacionadas à privacidade de dados. A decisão foi tomada após um júri concluir que a companhia iludiu consumidores sobre quem acessava suas informações e como lidava com discurso de ódio.
Detalhes do veredicto
O processo tem origem nas revelações da Cambridge Analytica, que coletou informações de milhões de perfis sem consentimento em 2016. Em 2021, o procurador‑geral do estado entrou com a ação alegando que a empresa sabia da exploração de dados por terceiros.
Durante o julgamento, o júri considerou enganosas 26 de 29 declarações feitas pelos executivos da empresa. As afirmações incluíam garantias falsas sobre a proteção de dados e a neutralidade da plataforma frente a conteúdos nocivos.
Com base no número de usuários afetados, o júri estimou mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Cada violação pode acarretar multa de até US$ 5 mil, segundo a legislação estadual.
O juiz responsável, Francis Mathew, aplicou a multa máxima prevista, totalizando US$ 25 bilhões, que deverão ser revertidos ao sistema escolar do estado.
Em audiência anterior, a advogada do estado solicitou que o valor fosse fixado entre US$ 35 e US$ 40 bilhões, argumentando que o montante deveria refletir a gravidade das infrações.
A empresa, por sua vez, pediu que a penalidade fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que valores mais altos poderiam desencorajar a presença de outras companhias no estado.
Reações das partes envolvidas
O procurador‑geral Raúl Torrez comemorou a decisão, destacando que o dinheiro será destinado à educação pública. Ele afirmou que a medida reforça a necessidade de transparência nas plataformas digitais.
Representantes da Meta contestaram a sentença, sustentando que não vendem dados de usuários e que não há provas de engano direto ao consumidor.
A empresa também ressaltou que investe em ferramentas de moderação e que as alegações de tolerância ao discurso de ódio são exageradas.
Especialistas em direito digital observaram que o caso pode abrir precedentes para outras ações semelhantes nos Estados Unidos.
Organizações de defesa do consumidor celebraram a vitória, indicando que a decisão pode pressionar outras gigantes de tecnologia a reverem suas políticas de privacidade.
- Multa total: US$ 25 bi
- Destino: escolas do Novo México
- Valor máximo por violação: US$ 5 mil
- Júri considerou 26 declarações enganosas
Impactos e consequências
Além da penalidade financeira, a sentença impõe à empresa a obrigação de destinar US$ 567 milhões a um fundo estadual voltado à saúde mental de adolescentes.
O juiz também ordenou a adoção de medidas de proteção específicas para usuários menores de idade nas plataformas de redes sociais.
Esta é a segunda condenação contra a empresa em apenas seis meses no mesmo estado, após o veredicto de março que resultou em US$ 375 milhões em multas civis.
Analistas de mercado apontam que o impacto nas ações da empresa pode ser moderado, mas que a pressão regulatória pode intensificar.
Empresas de tecnologia podem precisar revisar contratos com desenvolvedores de aplicativos terceiros para evitar novas infrações.
Consumidores do Novo México agora contam com recursos adicionais para denunciar práticas enganosas, fortalecendo a proteção ao usuário.
O caso também reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo gerado por usuários.
Autoridades federais podem observar o desfecho para avaliar a necessidade de legislação nacional mais rigorosa.
Enquanto isso, a empresa continua a investir em iniciativas de transparência, como relatórios de responsabilidade social corporativa.
Entretanto, críticos argumentam que tais medidas são insuficientes sem mudanças estruturais nas políticas de coleta e uso de dados.
O futuro da regulação digital nos Estados Unidos parece cada vez mais voltado para a imposição de multas substanciais como mecanismo de dissuasão.
Para os usuários, a decisão reforça a importância de ler atentamente os termos de serviço e de estar atento às permissões concedidas a aplicativos de terceiros.
Especialistas recomendam que os consumidores revisem periodicamente as configurações de privacidade e excluam aplicativos que não utilizam mais.
Em resumo, a sentença de US$ 25 bilhões representa um marco na luta contra práticas enganosas no ambiente digital, estabelecendo um precedente significativo para futuras ações judiciais.
