A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) apresentou nesta terça‑feira, 20 de outubro, um conjunto de propostas para abrir o chip NFC dos iPhones a concorrentes do Apple Pay. A iniciativa visa reduzir as taxas cobradas pela Apple e ampliar o acesso de bancos, fintechs e outras carteiras digitais ao recurso de pagamentos por aproximação. A proposta ficará em consulta pública até 17 de novembro.
Contexto regulatório e evolução dos pagamentos por aproximação
Nos últimos dez anos, a parcela de pagamentos realizados por aproximação no Reino Unido subiu de 3 % para quase 40 % de todas as transações, segundo dados da própria CMA. Esse crescimento acelerado tem sido impulsionado pela popularização de smartphones, pela expansão das carteiras digitais e pela conveniência de pagar apenas encostando o dispositivo ao terminal.
Ao mesmo tempo, o Apple Wallet consolidou-se como a carteira mais utilizada entre os britânicos, superando concorrentes como Google Pay e diversas soluções de bancos locais. Essa posição dominante tem gerado críticas de operadores que alegam estar sujeitos a custos elevados e a termos de uso rígidos impostos pela Apple.
Em paralelo, a União Europeia já aprovou, em 2024, a obrigação de que fabricantes de smartphones permitam o acesso gratuito ao NFC para pagamentos por aproximação, exigindo que as empresas disponibilizem a tecnologia Host Card Emulation (HCE). Essa medida foi vista como um marco para a competição no setor.
Detalhes da proposta da CMA
A proposta britânica traz três pilares principais: redução das taxas de acesso ao NFC, abertura de alternativas tecnológicas ao Secure Element tradicional e a criação de um regime de licenciamento mais flexível para desenvolvedores externos.
Especificamente, a CMA sugere que a Apple diminua a taxa de licença cobrada de 0,15 % do valor da transação para um patamar próximo de 0,05 %, alinhando‑se ao que foi praticado em outros mercados. Além disso, a proposta permite que aplicativos utilizem HCE ou outras soluções de software para processar pagamentos, sem depender exclusivamente do Secure Element físico.
- Redução das taxas de licença para desenvolvedores de terceiros.
- Permissão para uso de Host Card Emulation (HCE) como alternativa ao Secure Element.
- Estabelecimento de regras de transparência para contratos entre Apple e provedores de serviços de pagamento.
- Criação de um canal de consulta pública até 17 de novembro para coletar sugestões da indústria e dos consumidores.
Ao contrário da regulamentação europeia, que impõe acesso gratuito ao NFC, a proposta da CMA não elimina completamente as tarifas, mas busca equilibrar os custos para que novos entrantes possam competir de forma mais justa.
Reações dos principais atores
A diretora‑executiva da CMA, Sarah Cardell, afirmou que “taxas altas, termos rígidos e restrições tecnológicas impedem a inovação e a competição saudável”. Ela destacou que a medida visa abrir espaço para que bancos e fintechs ofereçam serviços diferenciados, beneficiando o consumidor final.
Representantes do setor financeiro britânico, incluindo grandes bancos e startups de pagamentos, manifestaram apoio à proposta, argumentando que a redução de custos pode acelerar a adoção de novas soluções de pagamento e melhorar a inclusão financeira.
Por outro lado, a Apple expressou forte oposição, alegando que já oferece mecanismos como APIs de NFC e Secure Element para desenvolvedores. Um porta‑voz da empresa declarou que “exigir a adoção de tecnologias com menor proteção de privacidade e segurança compromete a integridade do ecossistema iOS”.
O debate também inclui preocupações sobre a segurança dos dados dos usuários. A Apple sustenta que o Secure Element oferece camadas adicionais de criptografia que seriam reduzidas caso HCE fosse adotado em larga escala.
A CMA, no entanto, ressaltou que a proposta inclui requisitos de segurança para qualquer tecnologia alternativa, de modo a garantir que a privacidade dos consumidores não seja comprometida.
Próximos passos e possíveis impactos
Com o prazo de consulta pública encerrado em 17 de novembro, a CMA avaliará as contribuições recebidas antes de transformar as sugestões em regulamentação vinculante. Caso as regras sejam aprovadas, espera‑se que novos players entrem no mercado britânico de pagamentos por aproximação, aumentando a diversidade de ofertas.
Analistas de mercado apontam que a abertura do NFC pode gerar uma onda de inovação, com bancos lançando cartões virtuais mais personalizados e fintechs desenvolvendo soluções de pagamento integradas a serviços de transporte, entretenimento e comércio eletrônico.
Ao mesmo tempo, a Apple pode precisar adaptar seu modelo de negócios, reduzindo a margem de lucro obtida com licenças de NFC. A empresa já demonstrou flexibilidade ao ajustar políticas em outros países, como o Brasil, onde aceitou abrir parte de sua Apple Store e pagamentos externos após acordo com o Cade.
Em suma, a proposta da CMA representa um passo significativo rumo a um ecossistema de pagamentos mais competitivo no Reino Unido, alinhado às tendências globais de abertura de plataformas digitais. O desfecho da consulta pública será decisivo para definir se o país seguirá o caminho da Europa ou adotará um modelo mais moderado, mantendo algum grau de controle sobre o acesso ao NFC dos iPhones.
