O deputado federal Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice‑presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta‑feira, alegando que a deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) divulgou uma notícia‑crime que contém acusação de estupro de vulnerável contra ele. A ação judicial foi apresentada após a publicação feita no X no último domingo, que já havia alcançado mais de meio milhão de visualizações.
Contexto da denúncia e da publicação
Erika Hilton utilizou a rede social para criticar propostas de Flávio Bolsonaro sobre cadastro de pedófilos e a chamada castração química de estupradores. Em sua mensagem, a parlamentar questionou se as medidas incluiriam o próprio vice‑candidato, insinuando que ele seria alvo das mesmas regras que pretende impor.
A defesa de Gaspar sustenta que a deputada omitiu o fato de que o pedido de investigação contra o deputado foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão baseada em parecer da Procuradoria‑Geral da República. Segundo os advogados, a omissão cria a impressão de que a acusação ainda está em curso.
Fundamentos da ação judicial
Na petição ao STF, os advogados de Gaspar pedem a abertura de inquérito, a retirada imediata da postagem e uma ordem judicial que impeça novas publicações que associem o deputado a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno das eleições.
Os argumentos centram‑se na alegação de que a informação divulgada é falsa, descontextualizada e tem potencial de influenciar o eleitorado. A defesa cita o trecho da própria petição: “Silenciar o desfecho que se conhece, para manter viva perante o eleitor uma acusação que se sabe rejeitada, e, mais do que isso, valer‑se dela para incluir o Noticiante entre os destinatários de um cadastro de pedófilos, é, precisamente, divulgar fato que se sabe inverídico”.
Pedidos específicos da defesa
- Remoção da postagem no X em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa.
- Proibição de Erika Hilton produzir ou compartilhar conteúdos que afirmem ou sugiram que Gaspar praticou crimes sexuais.
- Extensão da restrição a publicações de terceiros, incluindo grupos e canais públicos, até 23h59 do dia 25 de outubro.
- Preservação dos dados da publicação e solicitação de informações ao X sobre alcance, impulsionamento e métricas de engajamento.
Os números apresentados pelos advogados são impressionantes: mais de 502 mil visualizações, 75 mil curtidas e 23 mil compartilhamentos em menos de dez horas. Esses indicadores reforçam a preocupação da defesa quanto ao impacto da mensagem no cenário eleitoral.
Decisão anterior do STF e seus fundamentos
O arquivamento do pedido de investigação contra Gaspar foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes após manifestação da Procuradoria‑Geral da República. O STF concluiu que as diligências preliminares não reuniram indícios suficientes para instaurar um inquérito, nem apresentaram elementos independentes que corroborassem as alegações de crime sexual.
Essa decisão enfatiza a ausência de suporte probatório para abrir uma investigação formal, o que, segundo a defesa, torna ainda mais grave a divulgação de uma acusação sem fundamento.
Impacto na campanha de Flávio Bolsonaro
A controvérsia surge em um momento crítico da campanha eleitoral, com o segundo turno se aproximando. A presença de Gaspar na chapa de Flávio Bolsonaro tem gerado debates intensos, especialmente em torno das propostas de segurança pública e de combate à pedofilia.
Ao mesmo tempo, a acusação de fake news pode influenciar a percepção dos eleitores sobre a integridade dos candidatos. A defesa de Gaspar alerta que a manutenção da postagem poderia “manter viva” uma narrativa que já foi rejeitada pelos tribunais, prejudicando a lisura do processo eleitoral.
Por outro lado, críticos argumentam que a ação judicial pode ser vista como tentativa de censura ou de silenciar opositores políticos. Essa tensão entre liberdade de expressão e combate à desinformação permanece no centro do debate público.
Próximos passos e expectativas
O STF ainda não se manifestou sobre a solicitação de Gaspar. Caso a corte aceite o pedido, a postagem deverá ser retirada em até 24 horas e Erika Hilton ficará impedida de publicar novas afirmações semelhantes até o fim do segundo turno.
Se a decisão for desfavorável à defesa, a questão pode ser levada a instâncias superiores, prolongando o litígio até o encerramento das eleições. Enquanto isso, o debate sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de conteúdo potencialmente danoso continua em alta.
Independentemente do desfecho judicial, o caso evidencia a complexa relação entre política, mídia digital e o sistema jurídico brasileiro, especialmente em períodos eleitorais críticos.
