O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta‑feira (15), que enviará ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional para instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano nos finais de semana e feriados. A proposta, que deve ser analisada ainda este ano, tem como objetivo principal aliviar o bolso dos trabalhadores e ainda gerar impacto na inflação. Caso a medida seja aprovada e entre em vigor em 2027, ela poderá reduzir o IPCA em 0,25 ponto percentual, segundo estimativas do economista Leonardo Costa, do ASA.
Contexto da proposta e seus fundamentos
Lula, que concorre à reeleição, justificou a iniciativa como parte de um plano mais amplo de justiça social e desenvolvimento urbano. Ele ressaltou que a tarifa zero nos ônibus nos dias de menor demanda pode incentivar o uso do transporte público e, ao mesmo tempo, reduzir custos familiares.
O economista Leonardo Costa explicou que a redução da inflação decorre de uma queda de aproximadamente 22,4% no preço do subitem “ônibus urbano”, que representa 1,116% do índice geral de preços. Essa estimativa já considera as cidades que já praticam a gratuidade e aquelas que ainda cobram a tarifa.
Além do benefício direto ao consumidor, a proposta visa melhorar a eficiência do sistema de mobilidade urbana, reduzindo o número de veículos particulares nas ruas e, consequentemente, as emissões de poluentes.
O projeto será submetido ao Congresso como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige aprovação em dois turnos de votação nas duas casas legislativas. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 2027, permitindo que os municípios se adaptem financeiramente.
Impactos econômicos estimados
A principal projeção apresentada por Costa indica que a medida pode baixar o IPCA em 0,25 ponto percentual no mês de sua implementação. Esse recuo, embora pareça pequeno, pode representar uma economia de milhões de reais para famílias de baixa renda.
O cálculo considera que a tarifa média dos ônibus urbanos gira em torno de R$ 4,00. A eliminação da cobrança nos fins de semana e feriados reduz o gasto familiar médio em cerca de R$ 8,00 por semana, o que se acumula ao longo do ano.
Além da diminuição direta nos custos de transporte, a gratuidade pode estimular o consumo em outros setores, como alimentação e lazer, ao liberar renda disponível para esses fins.
Os especialistas apontam que a medida também pode gerar receitas indiretas ao aumentar a arrecadação de impostos sobre o consumo, devido ao maior poder de compra das famílias.
Entretanto, há desafios financeiros para os municípios, que precisarão compensar a perda de receita tarifária. O governo federal propôs a criação de um fundo de compensação, alimentado por recursos de transferências intergovernamentais e, possivelmente, por ajustes na alíquota de impostos sobre combustíveis.
Experiências piloto nas capitais brasileiras
Várias cidades já testam a gratuidade nos dias de menor demanda, oferecendo um laboratório natural para avaliar os efeitos da política.
- São Paulo – o programa “Domingão Tarifa Zero” começou em dezembro de 2023 e garante ônibus gratuitos aos domingos.
- Belo Horizonte – a gratuidade foi instituída em 14 de dezembro de 2025, por meio do programa Catraca Livre, abrangendo todas as linhas convencionais e suplementares nos domingos e feriados nacionais.
- Belém – desde 13 de abril de 2025, os ônibus das empresas associadas ao Setransbel circulam sem cobrança aos domingos e feriados.
- Brasília – adotou a medida no início de fevereiro de 2025, oferecendo transporte gratuito nos dias especificados.
- Curitiba – optou por um desconto de 50%, fixando a tarifa em R$ 3,00 nos domingos e feriados a partir de 5 de janeiro de 2025.
Essas iniciativas mostram diferentes modelos de implementação: gratuidade total, desconto parcial ou combinação de ambos, permitindo analisar quais estratégias geram maior adesão e menor impacto fiscal.
Em São Paulo, a demanda nos domingos aumentou cerca de 35% após a implantação do programa, segundo dados da SPTrans. O aumento no número de passageiros contribuiu para a redução da emissão de CO₂ em torno de 12 mil toneladas por ano.
Em Belo Horizonte, a pesquisa do Instituto de Planejamento Urbano (IPU) apontou que a gratuidade favoreceu a inclusão de estudantes e idosos, grupos historicamente mais vulneráveis ao custo do transporte.
Já em Curitiba, o desconto de 50% resultou em um aumento moderado da demanda, mas manteve a arrecadação municipal dentro dos limites previstos, segundo a Secretaria de Mobilidade.
Esses casos sugerem que a política pode ser adaptada às realidades locais, equilibrando benefícios sociais e sustentabilidade financeira.
Desafios e perspectivas para a implementação nacional
Um dos principais obstáculos é garantir o financiamento adequado para compensar a perda de receita tarifária nos municípios. O governo federal tem sinalizado a criação de um fundo de apoio, mas ainda não definiu sua estrutura completa.
Além disso, é necessário fortalecer a fiscalização e a manutenção da frota, já que o aumento da demanda pode sobrecarregar o sistema se não houver investimentos em novos veículos e infraestrutura.
Os sindicatos dos motoristas e das empresas de transporte também têm expressado preocupações sobre a viabilidade operacional e a necessidade de negociações coletivas para adequar as condições de trabalho.
Por outro lado, organizações da sociedade civil defendem que a gratuidade nos fins de semana representa um direito básico e pode contribuir para a redução das desigualdades regionais, especialmente nas áreas periféricas.
Se a PEC for aprovada, a expectativa é que os estados e municípios elaborem planos de transição, com cronogramas de investimento e mecanismos de monitoramento dos indicadores de uso, qualidade e impacto econômico.
Em síntese, a proposta de tarifa zero nos fins de semana tem potencial para gerar ganhos significativos tanto para a população quanto para a economia nacional, desde que acompanhada de políticas de apoio financeiro e de gestão eficiente do transporte público.
