O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira deixe a prisão domiciliar no dia 22 de outubro para uma consulta de neurocirurgia no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. A medida foi tomada após avaliação médica que apontou necessidade de acompanhamento especializado. A autorização cobre apenas o tempo de deslocamento e o retorno ao domicílio.
Decisão de Moraes e detalhes da autorização
A decisão estabelece que Heleno deve sair de casa às 10h para o atendimento ambulatorial e retornar imediatamente após o procedimento. O prazo para a defesa apresentar comprovante do atendimento ao STF é de 24 horas, sob pena de sanções processuais. Caso a equipe médica indique internação urgente, o general poderá ser admitido sem nova autorização judicial, devendo o tribunal ser informado dentro do mesmo período de 24 horas.
Além disso, a autorização é provisória e não altera as demais medidas cautelares impostas ao general, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de movimentação sem prévia permissão. A prisão domiciliar foi concedida em dezembro de 2025 após perícia que reconheceu limitações de saúde.
- Data da autorização: 22 de outubro
- Horário de saída: 10h
- Local: Hospital das Forças Armadas (HFA), Brasília
- Prazo para comprovação: 24 horas
- Possibilidade de internação urgente sem nova decisão
Condições de saúde e histórico judicial de Augusto Heleno
O general Heleno, de 79 anos, foi diagnosticado com demência de origem mista, caracterizada como progressiva e irreversível. O quadro clínico motivou a concessão da prisão domiciliar humanitária, que permite visitas médicas diárias autorizadas por Moraes em 13 de outubro.
As visitas são realizadas por duas médicas militares, que acompanham o tratamento e avaliam a necessidade de intervenções adicionais. O diagnóstico de demência foi confirmado por equipe especializada do Exército, que recomenda acompanhamento contínuo e intervenções neurocirúrgicas quando indicadas.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, decisão que permanece em vigor. Desde dezembro de 2025 ele cumpre a medida em casa, cumprindo 308 dias de pena até 13 de outubro de 2026, conforme relatório do STF.
Implicações e procedimentos futuros
A autorização de deslocamento para consulta médica demonstra a flexibilidade do sistema judicial ao lidar com casos que combinam questões penais e de saúde. O STF reforçou que qualquer mudança no estado de saúde que exija internação deve ser comunicada imediatamente, garantindo transparência e controle sobre a medida cautelar.
Especialistas em direito penal ressaltam que a decisão não cria precedente para relaxamento de outras restrições, mas sinaliza a importância de avaliações médicas regulares em casos de prisão domiciliar por questões de saúde. O acompanhamento médico continuará sendo requisito para autorizações futuras de deslocamento.
Para a família e advogados de Heleno, a consulta representa um passo importante no manejo da condição neurológica, possibilitando intervenções que podem melhorar a qualidade de vida do general, ainda que a demência avance de forma irreversível. O caso também serve de referência para outros presos que enfrentam problemas de saúde graves.
