O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (14 de outubro de 2026) a emenda constitucional que põe fim à chamada escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação, que contou com 75 votos favoráveis e apenas um contra, ocorreu em Brasília e representa a última etapa de um processo iniciado na Câmara dos Deputados em maio.
Origem da mobilização e trajetória política de Rick Azevedo
A iniciativa partiu de um vídeo viralizado no final de 2023, no qual o então balconista de farmácia Rick Azevedo denunciava a exaustão provocada pela jornada de 12 horas diárias, seis dias por semana. O relato ganhou força nas redes sociais, gerando uma onda de apoio de sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores formais.
Impulsionado pela repercussão, Azevedo entrou na política pelo PSOL, foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, no último pleito, conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados, com mandato previsto para iniciar em 2027. Seu caso tornou‑se símbolo da luta contra a sobrecarga de trabalho e serviu de base para a apresentação da PEC que hoje foi aprovada.
A aprovação no Congresso e o apoio multipartidário
A proposta chegou ao Senado após ter sido aprovada na Câmara em maio, com texto idêntico, o que evitou a necessidade de nova tramitação. O voto foi unânime entre os partidos da base aliada ao governo, mas também contou com o apoio de parlamentares de oposição, como Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente se posicionara contra a mudança.
Analistas apontam que a decisão de Bolsonaro de votar a favor pode ter sido estratégica, buscando evitar desgaste eleitoral diante da popularidade da reforma entre a população trabalhadora. O resultado demonstra, portanto, uma convergência rara entre forças políticas distintas em torno de um tema de grande impacto social.
Repercussão da imprensa internacional
Vários veículos de comunicação estrangeiros destacaram a aprovação como um marco histórico para os direitos trabalhistas no Brasil. A Reuters descreveu a medida como a maior reformulação dos direitos trabalhistas em décadas, ressaltando o momento próximo às eleições de 25 de outubro.
A Associated Press enfatizou que a mudança pode dar um impulso decisivo à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição no segundo turno. O The Guardian, por sua vez, apontou a vitória política de Lula e a mudança de postura de Flávio Bolsonaro como indicadores de um cenário favorável ao presidente.
Outros veículos, como o Le Monde (AFP) e a Deutsche Welle, também cobriram a aprovação, destacando a redução da jornada de 44 para 40 horas e a possibilidade de que a medida favoreça a imagem de Lula junto ao eleitorado operário.
- Reuters
- Associated Press
- The Guardian
- Le Monde
- Deutsche Welle
Detalhes da emenda constitucional e cronograma de implementação
A emenda estabelece que a obrigatoriedade de, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal entrará em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. Esse prazo garante que as empresas tenham tempo para ajustar seus calendários de produção.
A redução da jornada será feita em duas etapas. Primeiro, a carga horária será diminuída para 42 horas semanais, também 60 dias após a promulgação. Depois, em um prazo adicional de um ano, o limite chegará a 40 horas, completando a transição para a jornada de cinco dias.
O governo estima que mais de 37 milhões de trabalhadores com vínculo formal serão beneficiados pela medida, o que representa cerca de 70% da força de trabalho assalariada no país. A expectativa é que a mudança gere ganhos de produtividade, redução de acidentes de trabalho e maior qualidade de vida para os empregados.
Reações de empresários, sindicatos e sociedade civil
Empresários e representantes do setor produtivo manifestaram preocupações quanto ao impacto nos custos operacionais, mas a maioria reconheceu a necessidade de adequação às novas normas. Algumas lideranças pediram um período de transição mais longo, sugerindo dez anos para a plena implementação.
Sindicatos, por outro lado, celebraram a vitória como resultado de uma luta de mais de uma década. A deputada federal Erika Hilton (PSOL‑SP) destacou que a aprovação confirma a força da mobilização popular e reforça a importância da participação cidadã nos processos legislativos.
Organizações da sociedade civil também elogiaram a medida, apontando que a redução da jornada pode contribuir para a diminuição da informalidade e incentivar a formalização de pequenos negócios que antes enfrentavam dificuldades para cumprir a carga horária exigida.
Impactos eleitorais e perspectivas para o segundo turno
Com as eleições presidenciais marcadas para 25 de outubro, a aprovação da reforma trabalhista surge como um dos principais tópicos de campanha. Lula, que lidera as pesquisas, pode usar a conquista para reforçar seu discurso de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Flávio Bolsonaro, seu adversário direto no segundo turno, deverá enfrentar o desafio de contrapor a narrativa de que a medida favorece o candidato do PT. Observadores apontam que a decisão de apoiar a reforma pode reduzir a margem de crítica de seu eleitorado tradicional.
Em síntese, a aprovação da emenda constitucional que elimina a escala 6×1 representa não apenas uma mudança legislativa, mas também um elemento estratégico no confronto eleitoral que se avizinha. O desfecho das urnas dependerá, entre outros fatores, da capacidade dos candidatos de articular essa vitória em suas propostas de governo.
