Na quarta‑feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1, garantindo dois dias de folga semanal sem redução salarial. A votação contou com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS).
Contexto da discussão e ausência da oposição
Desde o fim de maio, quando a PEC chegou ao plenário, a bancada de oposição exigia um debate aprofundado. Contudo, nos quatro primeiros debates, nenhum senador opositor se manifestou, limitando a discussão a argumentos do governo e de alguns parlamentares independentes.
A regra do regimento interno do Senado determina que uma PEC passe por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, a emenda precisa de três quintos dos votos, ou seja, o apoio de 49 senadores.
Na última sessão, quatro senadores do PL e três do Republicanos subiram ao tribuno, quebrando o padrão de silêncio da oposição nas sessões anteriores.
Posicionamento dos partidos e propostas alternativas
Partidos como PL, PP, Republicanos, Novo e Avante inicialmente se opuseram ao fim da escala 6×1. Eles defendem uma alternativa baseada no pagamento por hora, que permitiria a redução proporcional do salário.
A proposta de pagamento por hora foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN), coordenador da campanha presidencial do PL, Flávio Bolsonaro.
- PL – apoio à alternativa de hora trabalhada
- PP – oposição ao fim da escala 6×1
- Republicanos – voto dividido entre apoio e crítica
- Novo – defesa da flexibilidade salarial
- Avante – resistência à mudança de jornada
Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a medida alternativa não garantiria salário‑mínimo nem direitos como 13º salário e férias remuneradas, exigindo um “reset” nas normas trabalhistas.
Reações dos líderes políticos
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), destacou a necessidade de inserir a proposta de Rogério Marinho nas discussões, permitindo que setores da economia avaliem o impacto da mudança.
Flávio Bolsonaro votou a favor da PEC em sessão virtual, mas não compareceu presencialmente, alegando compromissos de campanha em Porto Alegre.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Flávio continuará a pressionar pela PEC das horas trabalhadas após as eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou oficialmente a aprovação da emenda que reduz a jornada de trabalho de seis para cinco dias, marcando um marco nas reformas trabalhistas.
Próximos passos e impactos esperados
Com a aprovação em plenário, a PEC aguarda promulgação pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O texto prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB‑PR), único opositor a se manifestar nas primeiras sessões, criticou o prazo de transição, alegando que poderia gerar instabilidade nos negócios.
Especialistas apontam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, mas também alertam para possíveis custos adicionais para empregadores, especialmente em setores que dependem de produção contínua.
Organizações sindicais celebram a conquista, ressaltando que a medida traz mais qualidade de vida para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que exigem garantias de que os salários não sejam afetados.
Empresas de grande porte já começam a planejar ajustes operacionais, enquanto pequenas e médias empresas aguardam orientações do Ministério da Economia para adequar seus contratos.
O debate sobre a alternativa de pagamento por hora permanece vivo, com a expectativa de que o tema volte ao plenário nas próximas sessões legislativas, especialmente se surgirem críticas ao novo modelo de jornada.
Analistas de mercado preveem que a mudança poderá influenciar a competitividade do Brasil no cenário internacional, ao alinhar as práticas trabalhistas com padrões adotados em economias avançadas.
O governo Lula, ao apoiar a PEC, reforça sua agenda de modernização das relações de trabalho, buscando equilibrar proteção ao trabalhador e flexibilidade para o setor produtivo.
Entretanto, críticos apontam que a medida pode gerar pressão inflacionária se os salários forem ajustados para compensar a redução de dias úteis.
O futuro da proposta de pagamento por hora ainda depende de articulação política e da resposta da sociedade civil, que tem se manifestado em redes sociais e manifestações públicas.
Em síntese, a aprovação da PEC marca um ponto de inflexão nas políticas de jornada de trabalho no Brasil, com efeitos que se desenrolarão ao longo dos próximos anos.
