Na tarde da quarta‑feira, 14 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos. A medida, que complementa a Lei 14.852 sancionada em maio de 2024, define regras concretas para impulsionar o ecossistema de games no Brasil. O ato foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e já gera expectativas de crescimento para desenvolvedores, investidores e atletas de eSport.
Financiamento e incentivos fiscais
Uma das principais novidades do decreto é a facilitação do acesso a crédito para estúdios de desenvolvimento. Por meio de incentivos fiscais já existentes na Lei do Audiovisual, produtores de jogos poderão captar recursos de forma mais ágil e com menor custo.
Além disso, o governo anunciou a criação do Rouanet Games, um fundo dedicado à captação de patrocínios privados para projetos de games nacionais. Essa iniciativa replica o modelo bem‑sucedido da Lei Rouanet, mas direcionado ao setor de videogames.
Os recursos do Rouanet Games deverão ser aplicados em diversas etapas da produção, como arte, programação, trilha sonora e marketing. O objetivo é reduzir a dependência de financiamento externo e fortalecer a cadeia produtiva local.
- Isenção de impostos sobre importação de equipamentos de desenvolvimento;
- Dedução de até 30% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de jogos;
- Crédito tributário para empresas que contratem profissionais de áreas relacionadas ao game design.
Educação, capacitação e apoio a startups
O Marco Legal também traz um robusto plano de apoio à formação de profissionais qualificados. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) vão coordenar programas de ensino técnico e superior focados em game design, programação, arte 3D e narrativa interativa.
Esses programas incluirão bolsas de estudo, estágios remunerados e a criação de laboratórios de desenvolvimento em universidades públicas. A intenção é criar um fluxo contínuo de talentos que atenda à demanda crescente do mercado.
Para as startups, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizará linhas de crédito específicas, alimentadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O apoio abrangerá desde a fase de prototipagem até a internacionalização de produtos.
Um exemplo prático será o programa InovaGames, que oferecerá mentoria, coworking e acesso a redes de investidores internacionais. A expectativa é que, nos próximos três anos, mais de 200 novas startups de games surjam em todo o país.
Plataforma pública Game Brasil e reconhecimento do eSport
Outra iniciativa central do decreto é o lançamento da plataforma Game Brasil. O portal será gratuito, de acesso público e terá como objetivo catalogar todos os jogos produzidos no território nacional, facilitando a visibilidade e a comercialização.
O investimento inicial previsto para o desenvolvimento da plataforma é de R$ 1,4 milhão. Além de servir como vitrine, o Game Brasil será integrado a instituições de ensino, centros de pesquisa e até hospitais, permitindo que jogos sejam usados como ferramentas pedagógicas e terapêuticas.
No âmbito esportivo, o decreto incorpora o eSport ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Essa inclusão formaliza o reconhecimento das modalidades competitivas de videogame como esporte oficial, habilitando a criação de políticas públicas específicas, como programas de formação de atletas e incentivos fiscais para eventos de eSport.
Com a nova classificação, clubes e federações poderão receber recursos do Ministério da Cidadania e do Ministério do Esporte, ampliando a estrutura de competições nacionais e a participação brasileira em torneios internacionais.
- Criação de ligas regionais de eSport com apoio financeiro federal;
- Capacitação de treinadores e analistas de desempenho;
- Subsídios para a construção de arenas e centros de treinamento.
Os números do mercado reforçam a importância dessas medidas. Segundo a Newzoo, o Brasil conta com cerca de 123,3 milhões de jogadores ativos, gerando receita de US$ 2,7 bilhões, o que coloca o país na 9ª posição mundial em faturamento.
Além do volume de jogadores, a indústria de games emprega mais de mil estúdios e cerca de 13 mil profissionais especializados, conforme a Pesquisa Nacional da Indústria de Games realizada pela Abragames em parceria com a ApexBrasil. Esses dados demonstram o potencial de expansão e a necessidade de políticas públicas que sustentem o crescimento.
Especialistas apontam que a combinação de crédito facilitado, apoio educacional, infraestrutura digital e reconhecimento esportivo cria um ambiente favorável para a inovação. A expectativa é que o Brasil atraia investimentos estrangeiros e aumente sua participação nas cadeias globais de produção de jogos.
Para os desenvolvedores independentes, a simplificação de processos burocráticos, como a obtenção de kits de desenvolvimento (SDKs) e a proteção de propriedade intelectual, reduz custos operacionais e acelera o tempo de lançamento de novos produtos.
Em síntese, o Marco Legal dos Games representa um marco regulatório que alinha interesses econômicos, culturais e esportivos. Ao integrar diferentes ministérios e criar instrumentos financeiros específicos, o governo busca transformar o Brasil em um polo de referência mundial em criação de jogos digitais.
Os próximos passos incluem a operacionalização das linhas de crédito, a implementação dos programas de ensino e a divulgação da plataforma Game Brasil. O acompanhamento desses processos será feito por comissões interministeriais, que deverão publicar relatórios semestrais de progresso.
Com a regulamentação em vigor, o setor de games brasileiro tem agora um caminho claro para crescer de forma sustentável, gerar empregos qualificados e posicionar o país como protagonista no cenário global de entretenimento digital.
