Na manhã de 9 de dezembro de 2026, a ex‑juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Navi Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz, enquanto Washington anunciou novas sanções contra a corte. A medida, assinada pelo presidente Donald Trump, provocou forte reação de Sylvia Steiner, jurista brasileira que trabalhou ao lado de Pillay desde a fundação do TPI.
Sanções americanas e a reação da comunidade jurídica
O governo dos Estados Unidos, por meio de um decreto executivo, restringiu o acesso de funcionários do TPI a bancos americanos e proibiu a concessão de vistos a seus magistrados. A justificativa oficial foi a suposta “interferência política” do tribunal em conflitos internacionais.
Para Steiner, a atitude é “atípica e extremamente preocupante”, pois ameaça a independência de um órgão criado para garantir a responsabilização de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Em entrevista ao g1, a brasileira alertou que punir o TPI pode criar um precedente perigoso para outras cortes internacionais.
O legado de Navi Pillay no combate ao genocídio
Pillay ganhou o Nobel em 2026 principalmente por sua atuação no desenvolvimento de uma ordem jurídica internacional capaz de responsabilizar líderes por genocídios. Seu histórico inclui a presidência da comissão da ONU que, em 2025, concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, apontando o primeiro‑ministro Benjamin Netanyahu e o ex‑ministro da Defesa Yoav Gallant como incitadores do crime.
A jurista sul‑africana também foi fundamental nos julgamentos do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), onde ajudou a estabelecer precedentes jurídicos ainda hoje citados em tribunais de todo o mundo.
- Reconhecimento de que o estupro pode constituir ato de genocídio (caso Jean‑Paul Akayesu).
- Responsabilização de meios de comunicação que incitaram violência contra os tutsis.
- Desenvolvimento de jurisprudência sobre crimes de ódio e incitação ao genocídio.
Como foi a convivência entre Steiner e Pillay no TPI
Steiner e Pillay foram eleitas para a primeira composição do TPI em 2003. Enquanto Pillay integrou a Câmara de Apelações, Steiner foi designada para a Câmara Preliminar. A experiência de Pillay no TPIR foi vista como “revolucionária”, sobretudo por sua decisão que reconheceu a violência sexual como ferramenta de genocídio.
“Ela já tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho em Ruanda”, lembra Steiner. “Sua postura firme contra a impunidade e sua visão de justiça global foram inspiradoras para todos nós”.
A colaboração entre as duas juristas foi marcada por debates intensos sobre a aplicação de normas internacionais em contextos de conflito, bem como por um comprometimento conjunto com a proteção dos direitos humanos.
Impacto das sanções na justiça internacional
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que “ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”. Essa retórica elevou ainda mais a tensão entre Washington e a comunidade internacional, que tem buscado preservar a autonomia do tribunal.
Especialistas alertam que a restrição de recursos financeiros e de mobilidade pode dificultar investigações, atrasar processos e enfraquecer a confiança das vítimas no sistema de justiça internacional.
Além das sanções econômicas, o governo americano também buscou limitar a cooperação de agências de inteligência com o TPI, o que pode comprometer a coleta de provas em casos complexos de crimes de guerra.
Repercussões políticas nos Estados Unidos e no mundo
O Congresso dos EUA ainda não se pronunciou oficialmente sobre o decreto, mas vários senadores já anunciaram que irão propor leis para proteger a independência do TPI. Organizações não‑governamentais, como a Anistia Internacional, emitiram notas de repúdio e pediram ao presidente Trump que revogasse as medidas.
Na Noruega, o Comitê Nobel reiterou que a escolha de Pillay foi baseada em sua contribuição para a construção de um sistema jurídico internacional capaz de responsabilizar perpetradores de genocídio, reforçando a importância de manter o TPI forte e independente.
Países da União Europeia também manifestaram preocupação, indicando que poderiam impor contramedidas diplomáticas caso as sanções americanas se aprofundem.
Desafios futuros para o Tribunal Penal Internacional
O TPI enfrenta agora o desafio de garantir a continuidade de seus trabalhos diante de pressões externas. A corte tem buscado diversificar suas fontes de financiamento, recorrendo a doações de países membros e de fundações privadas comprometidas com a justiça global.
Steiner destaca que “a missão do TPI não pode ser interrompida por decisões unilaterais”. Ela enfatiza a necessidade de solidariedade entre nações que reconhecem a importância da justiça internacional para prevenir futuros genocídios.
Além disso, o tribunal está investindo em tecnologia de preservação de evidências digitais, a fim de garantir que, mesmo com restrições de cooperação, possa continuar a coletar provas robustas contra os responsáveis por crimes graves.
Conclusão: a importância da coragem jurídica
A trajetória de Navi Pillay, desde os julgamentos de Ruanda até a conquista do Nobel da Paz, demonstra como decisões corajosas podem mudar o panorama do direito internacional. Sua parceria com Sylvia Steiner ilustra o poder de alianças transnacionais na luta contra a impunidade.
Enquanto os Estados Unidos mantêm sua postura confrontadora, a comunidade global parece determinada a proteger o TPI e a garantir que a justiça continue a servir como ferramenta contra o genocídio e outras atrocidades.
O futuro do tribunal dependerá da capacidade das nações e da sociedade civil de unir forças, reforçando a mensagem de que a justiça internacional não pode ser silenciada por pressões políticas.
