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Entenda as mudanças na emissão de NFS-e em Guarulhos a partir de 28 de outubro

Guarulhos adotará, a partir de 28 de outubro, alterações nos arquivos XML de retorno das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas por empresas integradas via web service. A medida, prevista na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008/2026, traz novas tags referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é adequar o município ao novo marco fiscal e garantir a transparência das informações tributárias.

O que mudou na estrutura dos arquivos XML

As modificações concentram‑se exclusivamente nos campos de retorno enviados ao contribuinte. Foram incluídas tags específicas para o IBS e para a CBS, que antes não constavam nos documentos eletrônicos. Essa inclusão permite que o valor desses tributos seja destacado de forma clara e padronizada.

Além das novas tags, a estrutura geral do XML permanece inalterada, o que significa que os sistemas que já realizam a integração não precisarão ser reescritos, apenas ajustados para reconhecer os novos campos. A atualização será automática para os arquivos já convertidos a partir de Recibo Provisório de Serviços (RPS) que já contenham os dados de IBS e CBS.

  • Tag <IBS>: indica o valor do Imposto sobre Bens e Serviços.
  • Tag <CBS>: indica o valor da Contribuição sobre Bens e Serviços.
  • Tag <DataEmissao>: permanece como antes, sem alterações.
  • Tag <ValorTotal>: continua a somar todos os valores, agora incluindo IBS e CBS.

Como a atualização será feita

A atualização do formulário da NFS-e no ambiente municipal ocorrerá de forma automática, sem a necessidade de intervenção manual das empresas. Os documentos já convertidos a partir de RPS que incluam IBS e CBS serão disponibilizados para consulta tanto no portal oficial da prefeitura (https://guarulhos.giss.com.br) quanto no Portal Nacional da NFS‑e, por meio da respectiva chave de acesso.

Importante destacar que a validade, eficácia e regularidade das NFS‑e já emitidas não serão afetadas. Não haverá mudança no fluxo de envio do Recibo Provisório de Serviços (RPS) nem na emissão direta pelo portal municipal.

Se, durante a transição, algum sistema receber arquivos sem as novas tags, isso não será interpretado como erro de emissão. A ausência temporária das tags não caracteriza falha fiscal e, portanto, não gera motivo para recusa, glosa ou retenção de pagamento.

Impactos para as empresas e orientações práticas

As empresas integradas ao web service da prefeitura devem ficar atentas a dois pontos principais: a verificação dos documentos via DANFE (PDF) ou QR Code e a conferência das informações no portal municipal ou no Portal Nacional. Essa checagem evita que notas sejam indevidamente recusadas por falta das novas tags.

Caso a NFS‑e seja questionada ou recusada por causa do destaque de IBS e CBS, a recomendação é entrar em contato imediatamente com a Secretaria da Receita, informando o número da nota e a inscrição municipal do prestador. O canal de atendimento oficial é o e‑mail atendereceita@guarulhos.sp.gov.br.

Além do contato direto, a Secretaria disponibiliza material técnico no portal do GissOnline e no canal Giss Ajuda. Esses recursos contêm guias passo a passo para adaptar sistemas, validar integrações e solucionar dúvidas frequentes.

  • Verifique o DANFE ou QR Code para confirmar a presença de IBS e CBS.
  • Consulte a nota no portal municipal usando a chave de acesso.
  • Se houver divergência, envie e‑mail para a Receita com os dados da nota.
  • Acompanhe as atualizações técnicas no GissOnline.

Onde buscar apoio e esclarecimentos

A equipe técnica do departamento de Receita Municipal acompanha a validação das integrações em tempo real. Eles monitoram eventuais recusas e fornecem suporte para correções rápidas. O canal de ajuda Giss Ajuda, disponível no site oficial, oferece tutoriais em vídeo, FAQs e a possibilidade de abrir chamados.

Para empresas que ainda não utilizam web service, a prefeitura recomenda migrar o quanto antes, pois a nova estrutura XML será padrão a partir de 28 de outubro. A migração traz benefícios como automação de processos, redução de erros humanos e alinhamento com as exigências fiscais nacionais.</n

Em resumo, as mudanças visam aprimorar a transparência tributária, facilitar a conferência dos valores de IBS e CBS e garantir que Guarulhos esteja em conformidade com a legislação federal. A adaptação dos sistemas é simples, e os recursos de suporte estão amplamente disponíveis para garantir que nenhuma empresa seja prejudicada durante a transição.

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