O advogado especializado em direito eleitoral, Arthur Rollo, afirmou que o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode interferir diretamente no desfecho da eleição de 2026, ocorrida em todo o país. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Laísa Dall’Agnol, ele apontou decisões monocráticas divergentes como causa de insegurança jurídica. O especialista alertou que a disputa institucional está se projetando sobre a Justiça Eleitoral, ameaçando a lisura do pleito.
Conflito institucional entre STF e TSE
Segundo Rollo, há uma divisão clara entre os ministros do STF, que agora se estende à Justiça Eleitoral. Essa fragmentação, segundo ele, vem esvaziando a competência do TSE exatamente quando a Corte deveria arbitrar os conflitos entre as campanhas. Ele descreveu o cenário como “uma insegurança jurídica tremenda”.
O advogado destacou que a disputa não é apenas teórica; decisões individuais de ministros têm sido usadas para contestar atos do TSE. Quando um ministro decide de forma contrária a outro, cria‑se um impasse que pode atrasar ou anular decisões essenciais para o calendário eleitoral.
Estratégias processuais e a “pescaria de relator”
Rollo acusou as campanhas de praticarem a chamada “pescaria de relator” no STF. Ele explicou que quem entra com reclamação no TSE já escolhe, de forma indireta, o relator que analisará o caso no Supremo. Esse mecanismo permite que processos sejam direcionados a ministros específicos, como Luiz Fux ou Flávio Dino, que já estavam à frente de outras demandas relacionadas.
Ele citou o caso da Nossa Senhora Aparecida como exemplo: processos vinculados a ministros específicos foram usados para contestar decisões do TSE desfavoráveis às campanhas. O advogado ressaltou que essa prática gera decisões antagônicas sobre a mesma controvérsia eleitoral.
- Escolha do relator no TSE
- Encaminhamento ao ministro com relatoria pré‑definida
- Decisões monocráticas que podem ser opostas
- Risco de anulação de atos eleitorais
Para o especialista, a solução não está em recorrer ao STF, mas em levar as questões ao plenário do próprio TSE. Ele enfatizou que o recurso correto é o colegiado da Corte eleitoral, que tem legitimidade para decidir sobre liminares e outras medidas urgentes.
Impactos na campanha e na segurança jurídica
A rapidez com que alguns ministros têm proferido decisões também foi criticada. Rollo observou que decisões foram tomadas em menos de três horas, algo atípico na rotina do STF. Essa velocidade pode indicar um esforço para influenciar o calendário da campanha, gerando ainda mais instabilidade.
O advogado alertou que a sobreposição de decisões individuais de diferentes ministros e da Justiça Eleitoral pode criar um cenário de incerteza para candidatos e eleitores. Quando decisões são modificadas rapidamente, partidos podem mudar estratégias de campanha em tempo recorde, prejudicando a previsibilidade do processo.
Além disso, Rollo apontou que a projeção das divergências internas do STF para a eleição pode levar a questionamentos sobre a legitimidade dos resultados. Ele reforçou que, se a Justiça Eleitoral for constantemente desafiada no Supremo, a confiança da população no sistema democrático pode ser abalada.
Em resumo, o especialista acredita que o maior problema não reside em uma decisão isolada, mas na multiplicidade de decisões conflitantes que surgem durante a campanha. Ele concluiu que a única forma de garantir a estabilidade é respeitar o colegiado do TSE e evitar a interferência de ministros individuais do STF em questões eleitorais.
