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Prazo final para solicitar ressarcimento do PIS/Pasep vence nesta quarta-feira

O último dia para solicitar o segundo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep chegou. O prazo se encerra nesta quarta‑feira, 30 de setembro, e quem cumprir a data terá o saque programado para 26 de outubro. A iniciativa é coordenada pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério da Fazenda.

Como consultar se há valores a receber

Para descobrir se há dinheiro esquecido na conta, o trabalhador pode acessar o portal Repis Cidadão ou utilizar o aplicativo oficial do FGTS. Ambas as plataformas exigem login com a conta gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança nas informações. O saldo médio divulgado pelo governo é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor exato varia conforme o tempo de contribuição e o salário da época.

Além da consulta online, o número de identificação social (NIS) pode ser conferido em agências da Caixa, nas unidades do Poupatempo ou ainda pelos canais digitais do governo. O NIS, composto por 11 dígitos, é o mesmo número utilizado para o PIS, facilitando a busca por quem já recebeu benefícios como o Bolsa Família.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento

O pedido de saque pode ser feito presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou, de forma mais prática, pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, basta selecionar a opção “mais”, depois “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções apresentadas.

Os documentos exigidos dependem de quem está solicitando. Para o beneficiário direto, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto. No caso de herdeiros, a lista de documentos inclui:

  • Documento de identidade com foto do herdeiro;
  • Comprovante de vínculo familiar (certidão de nascimento ou casamento);
  • Certidão de óbito do titular do benefício;
  • Documento que comprove a titularidade da conta bancária onde o dinheiro será depositado.

Após o envio dos documentos, a Caixa realiza a análise e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. Quando aprovado, o pagamento é creditado diretamente na conta corrente da Caixa ou em uma conta poupança social digital, conforme o calendário estabelecido.

Consequências do não pagamento e informações adicionais

Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, o montante será incorporado ao Tesouro Nacional e não poderá mais ser sacado. Essa regra visa evitar que recursos permaneçam indefinidamente sem destinação, mas também pode gerar perdas para quem deixa de acompanhar os prazos.

Vale lembrar que o fundo PIS‑Pasep foi criado em 1970 para incentivar a poupança dos trabalhadores do setor privado, e o PASEP surgiu logo depois para servidores públicos. Em 1975, ambos foram unificados em um único fundo, que foi extinto em 1988, dando lugar ao abono salarial atual.

Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa passou a oferecer canais para que os trabalhadores recuperem o dinheiro que ficou parado por décadas.

O abono salarial, que funciona como um 14º salário de até um salário‑mínimo, continua sendo pago anualmente a quem cumpre os requisitos do programa. Entretanto, ele não substitui o direito ao ressarcimento dos valores antigos do PIS/Pasep.

Para quem ainda tem dúvidas, o site Repis Cidadão disponibiliza tutoriais detalhados, inclusive orientações específicas para casos de falecimento do titular. O portal também oferece um chat de atendimento e uma seção de perguntas frequentes que pode esclarecer situações comuns.

Além disso, a Caixa mantém uma central de atendimento telefônico, aberta de segunda a sexta, das 8h às 20h, para orientar sobre documentos, prazos e procedimentos. O número pode ser encontrado no site oficial da instituição.

É importante que o trabalhador verifique periodicamente sua situação, pois novos lotes de pagamento podem ser liberados ao longo do ano, seguindo o calendário já estabelecido pela Caixa. Manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o NIS, garante que eventuais recursos sejam encaminhados corretamente.

Em resumo, o prazo final para o segundo lote de ressarcimento do PIS/Pasep termina nesta quarta‑feira, 30 de setembro. Quem ainda não conferiu seu saldo ou não iniciou o processo de solicitação deve agir imediatamente para garantir o direito ao recebimento antes que o dinheiro seja absorvido pelo Tesouro Nacional.

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