A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu, em decisão emergencial, a permissão para que o governo de Donald Trump retome a deportação de imigrantes para países terceiros, sem aviso prévio. A medida foi anunciada nesta segunda‑feira, 28 de setembro de 2024, e já está em vigor enquanto o caso é analisado em profundidade.
Entendimento da decisão e seu contexto jurídico
A corte suspendeu uma ordem de instância inferior que exigia notificação prévia e avaliação individual de risco antes da remoção. A decisão emergencial foi tomada sem justificativa detalhada, mas os juízes ressaltaram a necessidade de garantir a eficácia das políticas migratórias do Executivo.
Três juízas progressistas discordaram da medida, apontando que a falta de análise de risco pode colocar imigrantes em situações de tortura ou perseguição. Ainda assim, a maioria da bancada conservadora apoiou o pedido do governo, que argumenta que as exigências judiciais geram custos adicionais e atrasos diplomáticos.
Os acordos de deportação com países terceiros
Os Estados Unidos já firmaram acordos com mais de 35 nações, entre elas Burundi, República Centro‑Africana, República Democrática do Congo, Líbia e Sudão do Sul. Esses países se comprometem a receber migrantes removidos dos EUA, muitas vezes sem oferecer infraestrutura de asilo ou garantias de proteção.
Os acordos têm sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que denunciam a ausência de avaliações individuais e o risco de violações graves. Em lista, alguns dos principais destinos são:
- Burundi
- República Centro‑Africana
- República Democrática do Congo
- Líbia
- Sudão do Sul
Segundo investigação do grupo Forbidden Stories, mais de 25 mil imigrantes já foram enviados a esses países até o final de agosto de 2024, número que deve crescer nos próximos meses.
Impactos reais sobre os deportados
Casos individuais ilustram a gravidade da situação. Paola Santos, brasileira de 21 anos, foi detida em Massachusetts e, após mais de um ano em centros de detenção, foi enviada para a Libéria – país com o qual não tem vínculo algum. Outro brasileiro foi deportado para a Guiné Equatorial, enfrentando risco de perseguição.
Especialistas das Nações Unidas alertaram que esses acordos aumentam o risco de tortura, maus‑tratos e desaparecimento forçado, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico e membros da comunidade LGBT.
O relatório da ONU destacou que o princípio de não‑devolução (non‑refoulement) está sendo violado, pois muitos dos países receptores não possuem mecanismos de proteção ou de processamento de pedidos de asilo.
Além dos riscos físicos, a falta de apoio psicossocial e de integração pode gerar traumas duradouros. Organizações de defesa dos direitos humanos pedem que o governo americano suspenda imediatamente as remoções até que sejam realizados estudos de risco independentes.
Enquanto isso, a Suprema Corte deve ouvir novos argumentos orais em dezembro, o que pode determinar se a política será mantida, modificada ou revogada. O futuro das deportações para países terceiros permanece incerto, mas a pressão internacional e a mobilização de ONGs continuam intensas.
