Na segunda‑feira, 28 de setembro, o governo federal divulgou um conjunto de ações destinadas a conter aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em todo o território nacional. As medidas incluem maior presença de fiscais em postos e distribuidoras, além de multas que podem chegar a R$ 500 milhões para infrações graves. O anúncio foi feito em Brasília, durante coletiva de imprensa do Ministério da Justiça.
Medidas adotadas e objetivo da ação
O principal objetivo das novas diretrizes é proteger o consumidor diante da alta dos preços internacionais do petróleo, reflexo dos conflitos em curso no Oriente Médio. Para isso, o governo decidiu manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, aliviando parte do impacto no preço final nas bombas.
Além da subvenção, o plano reforça a atuação conjunta de três órgãos: a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cada um tem atribuições específicas para monitorar a cadeia produtiva e identificar práticas irregulares.
Operação Carga Pesada e resultados das fiscalizações
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em diferentes pontos da cadeia de combustíveis. A operação, coordenada pelo governo federal e pelos Procons estaduais, buscou identificar aumentos injustificados nas margens de lucro dos agentes do setor.
Os principais resultados da operação foram:
- 241 fiscalizações realizadas em postos, distribuidoras e revendedores.
- Mais de 330 denúncias recebidas pela ANP, que serviram de base para as inspeções.
- 70 processos administrativos instaurados pela Senacon contra agentes que violaram a legislação.
- Multas somando mais de R$ 700 milhões aplicadas a distribuidoras por aumentos considerados abusivos.
Em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%, um salto que o governo classificou como claramente abusivo e passível de sanção pesada.
Multas e penalidades previstas
A medida provisória publicada em 25 de setembro alterou o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo faixas de multa que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração. As penalidades são aplicáveis a quem elevar preços sem justa causa ou praticar outras condutas proibidas pelo código.
O ministro da Justiça, Wellington Lima, enfatizou que as multas mais elevadas serão usadas somente em casos de abuso comprovado, preservando a liberdade das empresas para definir preços dentro de limites razoáveis.
As sanções ainda podem ser contestadas em instâncias administrativas, permitindo que as empresas recorram das decisões antes que se tornem definitivas.
Manutenção da subvenção ao diesel e perspectiva de abastecimento
O Ministério da Fazenda editou, na sexta‑feira, uma portaria que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Essa medida faz parte de um conjunto de ações iniciadas no início do conflito no Oriente Médio, com o objetivo de mitigar a volatilidade dos preços internacionais no mercado interno.
Segundo dados oficiais, a demanda estimada para outubro é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos. O país ainda dispõe de estoques equivalentes a 1,970 milhão de metros cúbicos, o que corresponde a aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente o cenário internacional, os fluxos de importação e a distribuição interna, garantindo que o abastecimento de diesel não seja interrompido.
O governo reforçou que, no momento, não há risco de desabastecimento de diesel, graças ao equilíbrio entre produção nacional, importações e os níveis de estoque mantidos nos terminais estratégicos.
Próximos passos e acompanhamento da população
O governo continuará a intensificar a fiscalização, ampliando a cooperação entre os órgãos citados e incentivando a população a denunciar práticas suspeitas por meio dos canais da ANP e dos Procons. A expectativa é que a combinação de multas severas, manutenção da subvenção e monitoramento constante traga estabilidade ao preço dos combustíveis nos próximos meses.
Os consumidores são orientados a ficar atentos às variações de preço nas bombas e a comparar valores antes de abastecer, contribuindo para um mercado mais transparente e justo.
