Um levantamento da Ascema Nacional revelou que 101 candidatos às eleições gerais de 2026 acumulam multas ambientais que somam cerca de R$ 120 milhões. As autuações, emitidas entre 2017 e 2026 pelos órgãos Ibama e ICMBio, ainda não foram quitadas. O estudo abrange todo o território brasileiro, com destaque para a Amazônia Legal.
Panorama das multas e seu impacto nas candidaturas
Ao todo, foram identificados 190 processos administrativos que ainda tramitam nas esferas federais. Desses, a maior parte encontra‑se na fase de “homologação/prazo de defesa”, permitindo que o autuado apresente argumentos antes que a dívida se torne exigível.
Alguns processos já avançaram para a análise de recursos, enquanto outros foram encaminhados à dívida ativa, sinalizando que o pagamento pode ser cobrado judicialmente. A existência de uma multa no cadastro não garante que o débito seja definitivo, pois muitos candidatos ainda podem recorrer ou negociar o valor.
O fluxo típico de uma multa ambiental segue quatro etapas principais:
- Lavratura do auto de infração pelo fiscal, com registro de provas;
- Notificação do autuado e prazo para apresentação de defesa;
- Avaliação da defesa e julgamento em primeira instância;
- Possibilidade de recurso para segunda instância ou encaminhamento à dívida ativa.
Esse procedimento pode se estender por anos, o que explica a presença de multas antigas ainda pendentes nas contas dos candidatos.
Perfil dos candidatos multados
O levantamento indica que a maioria dos candidatos multados são homens ligados ao agronegócio e a atividades empresariais. Essa tendência reflete a concentração de infrações em áreas de produção agrícola e exploração de recursos naturais.
Entre as ocupações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, a de empresário lidera com 25 nomes, seguida por produtor agropecuário (9), deputado (9), agricultor (8) e médico (7).
Os cargos mais disputados pelos multados são nas esferas estadual e federal, o que eleva o potencial impacto das multas no cenário político nacional.
Distribuição geográfica e setorial das autuações
Os 101 candidatos identificados concorrem em 26 unidades da Federação, sendo que 53 deles disputam vagas em estados que integram a Amazônia Legal. Essa concentração reforça a ligação entre as multas e a pressão sobre o bioma.
Em termos de valor, o estado do Pará lidera isoladamente, com R$ 77 milhões em multas pendentes, quase cinco vezes mais que o total acumulado por Amazonas (R$ 9,7 milhões) e Mato Grosso (R$ 5,8 milhões).
Quanto aos partidos políticos, a distribuição dos autuados é a seguinte:
- PL: 22 candidatos, 38 autos, R$ 14,2 milhões;
- Podemos: 12 candidatos, 22 autos, R$ 3,1 milhões;
- PSD: 9 candidatos, 14 autos, R$ 762 mil;
- União: 8 candidatos, 21 autos, R$ 3,76 milhões;
- MDB: 7 candidatos, 13 autos, R$ 2,8 milhões;
- Republicanos: 5 candidatos, 17 autos, R$ 9,3 milhões.
O tipo de infração mais recorrente está relacionado à flora, englobando desmatamento e degradação florestal, com 119 autuações. Em seguida, aparecem infrações contra a fauna (15) e irregularidades na administração ambiental (13).
Um pequeno grupo de candidatos concentra a maior parte do valor total. Dois nomes sozinhos respondem por mais de R$ 78 milhões, representando cerca de 64% do montante levantado. Logo atrás, um candidato a deputado estadual pelo Amazonas soma R$ 8,1 milhões em multas.
Implicações políticas e próximos passos
O fato de candidatos carregarem dívidas ambientais relevantes pode influenciar a percepção dos eleitores, sobretudo em regiões onde a conservação é tema central. A exposição pública desses números pode gerar pressão por maior transparência e responsabilidade ambiental nas campanhas.
Além disso, a possibilidade de recursos judiciais ou administrativos ainda pode reduzir o valor final das multas. Contudo, casos já encaminhados à dívida ativa têm alta probabilidade de cobrança, o que pode afetar a elegibilidade ou a imagem dos políticos envolvidos.
Especialistas recomendam que partidos e candidatos adotem políticas internas de compliance ambiental, a fim de evitar novas autuações e melhorar a confiança do eleitorado. A implementação de auditorias regulares e a adoção de práticas sustentáveis são estratégias apontadas como eficazes.
Por fim, o levantamento reforça a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de mecanismos de acompanhamento das multas ao longo do tempo, garantindo que os valores não permaneçam indefinidamente em aberto e que a responsabilidade ambiental seja efetivamente cumprida.
