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NetLab revela falhas do Kwai no cumprimento das regras eleitorais do TSE

Um estudo do NetLab, laboratório da UFRJ, apontou que o Kwai não cumpre integralmente as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para publicidade político‑eleitoral, dificultando a fiscalização dos anúncios pagos na plataforma. A pesquisa foi concluída em 16 de setembro de 2026 e divulgada em exclusividade ao g1, trazendo à tona questões que podem impactar as próximas eleições de 2026.

Contexto e metodologia do estudo

O NetLab analisou a Biblioteca de Anúncios Políticos do Kwai a partir de 11 critérios estabelecidos pela resolução 23.610/2019, com alterações da resolução 23.732/2024. Cada critério foi avaliado quanto ao grau de cumprimento, resultando em três categorias: integralmente atendido, parcialmente atendido ou não atendido.

A equipe de pesquisa, liderada pela diretora Marie Santini, utilizou ferramentas de busca, filtragem e extração de dados para verificar a disponibilidade de informações como gastos de campanha, público alcançado e perfis de anunciantes. O objetivo era medir a capacidade da plataforma de fornecer dados que permitam a verificação independente de possíveis irregularidades.

Além do Kwai, o NetLab indicou que estudos semelhantes serão realizados em outras redes, como TikTok, Instagram e Facebook, para comparar práticas de transparência e identificar padrões de descumprimento.

Principais falhas identificadas

O relatório destacou cinco pontos críticos que não foram atendidos pelo Kwai. Esses itens comprometem a capacidade de auditoria e violam diretamente as exigências da Justiça Eleitoral.

  • Ausência de buscas por palavras‑chave ou termos de interesse; a plataforma só permite busca pelo nome do anunciante.
  • Informação de gastos apresentada em faixas de valores, impedindo a precisão necessária para a fiscalização.
  • Falta de dados detalhados sobre o público efetivamente alcançado, limitando a análise de segmentação.
  • Restrição ao acesso da API que permite extração automática de dados em escala, dificultando o trabalho de pesquisadores externos.
  • Limitações na coleta e exportação de dados, o que impede a verificação completa de campanhas eleitorais.

Três dos critérios foram atendidos integralmente, enquanto outros três receberam atendimento parcial ou não puderam ser verificados devido às barreiras técnicas impostas pela própria plataforma.

Reações das partes e próximos passos

Em resposta ao g1, o Kwai afirmou que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE, e que as ferramentas desenvolvidas visam atender à regulamentação. A empresa destacou que o acesso à API de extração de dados está disponível mediante solicitação formal através do Portal de Solicitação de Aplicação da Lei.

O TSE, por sua vez, informou que o relatório está em avaliação e que serão tomadas providências conforme a resolução que regula a propaganda eleitoral. O tribunal ressaltou a importância de garantir a transparência das plataformas digitais para preservar a integridade do processo eleitoral.

Durante uma reunião em 16 de julho de 2026, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, se encontrou com representantes de diversas plataformas, incluindo o Kwai, para firmar compromissos de combate à desinformação nas eleições. A colaboração entre o tribunal e o Kwai inclui a disponibilização de orientações oficiais sobre o pleito de 2026 dentro da própria aplicação.

Os pesquisadores do NetLab concluíram que, embora o estudo não tenha identificado anúncios irregulares em circulação, a falta de mecanismos adequados impede a verificação abrangente. O próximo passo será a apresentação formal do levantamento ao TSE, que deverá definir medidas corretivas e, possivelmente, exigir ajustes técnicos na plataforma.

O debate sobre a transparência das publicidades digitais continua em alta, especialmente à medida que as campanhas eleitorais se tornam cada vez mais dependentes de estratégias de impulsionamento nas redes sociais. A expectativa é que, com a pressão de órgãos reguladores e da sociedade civil, plataformas como o Kwai aprimorem seus sistemas de monitoramento e ofereçam dados mais claros e acessíveis.

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