Na sexta‑feira (25), o TikTok e sua controladora chinesa ByteDance fecharam um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, antes do início de um julgamento que poderia expor detalhes internos da plataforma. O pacto prevê pagamentos que podem chegar a US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) e impõe a obrigação de limitar o uso a duas horas por dia para usuários menores de idade.
Detalhes do acordo e valores envolvidos
O estado do Alabama receberá, inicialmente, um pagamento mínimo de US$ 100 milhões, que deverá ser quitado em até 45 dias após a assinatura do termo. Caso o TikTok cumpra todas as condições estabelecidas, o valor total pode subir para US$ 300 milhões.
Esses recursos serão destinados ao fundo estadual de saúde mental, que tem registrado um aumento significativo de atendimentos de emergência relacionados a automutilação entre adolescentes. A autoridade local acredita que a medida ajudará a financiar programas de prevenção e tratamento.
Além do aspecto financeiro, o acordo traz uma cláusula de transparência que obriga a empresa a disponibilizar relatórios mensais sobre o tempo de uso dos menores de idade, bem como sobre as medidas de segurança adotadas.
Exigências de mudança na plataforma
O TikTok deverá implementar um limite diário de duas horas para usuários com idade inferior a 18 anos, monitorado por meio de um algoritmo que interrompe o acesso ao aplicativo ao atingir o teto estabelecido.
Para garantir a eficácia da restrição, a empresa será obrigada a:
- Exibir avisos claros antes do limite ser alcançado;
- Oferecer opções de pausa ou encerramento da sessão;
- Disponibilizar relatórios de uso para os pais ou responsáveis, mediante consentimento;
- Manter um canal de suporte dedicado a questões de saúde mental.
A plataforma também precisará reforçar seus filtros de conteúdo, assegurando que vídeos com material sexualmente explícito ou violento sejam automaticamente bloqueados para menores.
Outra obrigação é a criação de um painel de auditoria independente, que revisará trimestralmente as políticas de moderação e reportará eventuais falhas ao governo de Alabama.
Contexto legal e processos em outros estados
O acordo com Alabama marca o primeiro pacto desse tipo entre o TikTok e um estado americano, mas não é um caso isolado. Até o momento, 27 estados e o Distrito de Columbia moveram ações judiciais contra a rede social, alegando que a plataforma seria viciante e que falharia na proteção de menores.
Entre as acusações mais recorrentes estão a suposta manipulação do algoritmo de recomendação, que cria um fluxo infinito de vídeos, e a afirmação de que o TikTok restringe o acesso a conteúdos impróprios, quando na prática não o faria de forma eficaz.
Além disso, o procurador‑geral do Alabama, Steve Marshall, acusou a empresa de mentir sobre a segurança dos dados de usuários americanos, alegando que o governo chinês poderia ter acesso às informações coletadas.
Em resposta, o TikTok tem invocado a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, que protege plataformas de responsabilidade por conteúdo gerado por usuários. A empresa argumenta que cumpre rigorosos padrões de segurança e que investe continuamente em tecnologias de detecção de abuso.
Outros estados, como Texas e Virgínia, já firmaram acordos semelhantes, que incluem multas e exigências de transparência, mas o pacto de Alabama se destaca pelo tamanho do pagamento e pela imposição de limite de tempo de uso.
Impactos esperados para usuários e para a empresa
Para os adolescentes alabamaenses, a nova regra pode significar menos exposição a conteúdos potencialmente nocivos e um maior controle sobre o tempo dedicado ao aplicativo. Psicólogos alertam que a redução do uso excessivo pode melhorar indicadores de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Por outro lado, críticos apontam que a medida pode gerar contorno, com jovens recorrendo a contas de familiares ou a aplicativos concorrentes que ainda não possuem restrições semelhantes.
Do ponto de vista corporativo, o TikTok terá de adaptar sua infraestrutura tecnológica para monitorar e aplicar o limite de duas horas, o que pode gerar custos operacionais adicionais. A empresa também enfrentará o desafio de equilibrar a experiência do usuário com as exigências regulatórias.
Especialistas em direito digital sugerem que o acordo pode servir de precedente para outras jurisdições, que podem adotar limites de tempo como parte de suas estratégias de proteção ao menor.
Em termos de reputação, a empresa tenta transformar o acordo em uma oportunidade de demonstrar comprometimento com a segurança dos jovens, reforçando campanhas de educação digital e ampliando parcerias com organizações de saúde mental.
Enquanto isso, o julgamento que estava marcado para iniciar em 28 de junho foi adiado, permitindo que as partes cumpram as condições estabelecidas no acordo. Caso o TikTok não atenda aos requisitos, multas adicionais poderão ser impostas, aumentando ainda mais o montante total a ser pago.
O futuro da plataforma nos Estados Unidos ainda depende da capacidade da empresa de adaptar suas políticas e tecnologias às demandas regulatórias, sem perder a base de usuários que impulsiona seu crescimento global.
