Na manhã da última sexta-feira (25), o governo federal anunciou a proibição definitiva das apostas virtuais e do chamado “jogo do tigrinho” em todo o território nacional. A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento em São Paulo, e chega a nove dias das eleições presidenciais.
Medida provisória e prazos de bloqueio
A medida provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, estabelecendo regras rígidas para o encerramento das plataformas de apostas. A partir da meia‑noite de 6 de outubro, lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br deverão bloquear o acesso a sites e aplicativos de bets.
Quem tentar acessar esses serviços será redirecionado para uma página institucional que orienta sobre o procedimento de resgate dos valores ainda disponíveis nas contas dos usuários. O prazo para que os apostadores retirem seus saldos é até 5 de outubro; quem perder esse prazo terá o dinheiro devolvido pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
Além do bloqueio técnico, a MP determina que toda publicidade de casas de apostas seja retirada dos meios físicos e digitais até as 23h59 do mesmo dia 5 de outubro. Isso inclui anúncios em outdoors, redes sociais, transmissões esportivas e patrocínios de clubes.
- Bloqueio técnico a partir de 00h de 6/10;
- Redirecionamento para página de orientação;
- Prazo de saque até 5/10;
- Devolução bancária entre 9/10 e 14/10;
- Retirada de publicidade até 23h59 de 5/10.
Impactos econômicos e sociais
O setor de apostas online movimentou cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol brasileiro em 2025, representando 36% das receitas de marketing dos principais clubes. Essa dependência financeira tem gerado debates intensos sobre a ética e a sustentabilidade do modelo.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, o que equivale a aproximadamente 0,68% da renda disponível nacional. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída média mensal foi de R$ 4,7 bilhões.
Os analistas apontam que, em um cenário de juros elevados e dificuldade para pagar contas, as bets aumentam a pressão sobre o orçamento familiar, sem gerar um efeito multiplicador significativo na economia. O estudo também destaca que a maioria dos recursos sai diretamente das famílias, sem retorno em investimentos produtivos.
Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou os números, alegando que a pesquisa comete “erros graves” ao ignorar fatores macroeconômicos que podem influenciar o consumo de entretenimento. A entidade defende que a indústria de jogos gera empregos e arrecadação tributária relevante.
Reações do governo e do setor
Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula classificou as plataformas de apostas como responsáveis por transformar “vício em lucro” e por “destruir lares”. Essa postura foi reforçada em atos de campanha, como o realizado em Recife (PE), onde o presidente reiterou que não é correto gastar o que não se tem para tentar ganhar o que não existe.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a medida faz parte de um pacote mais amplo de combate ao endividamento das famílias brasileiras. Segundo ele, a proibição das bets deve contribuir para a recuperação da saúde financeira dos consumidores, reduzindo a exposição a perdas inesperadas.
Representantes do setor alertam para possíveis impactos negativos nos clubes de futebol, que perderão patrocínios e receitas de marketing vinculadas às casas de apostas. Eles pedem ao governo que considere alternativas, como a criação de um regime regulatório que permita a continuidade de parcerias sob supervisão mais rígida.
Enquanto isso, órgãos de defesa do consumidor de vários estados, como o Espírito Santo, já exigem que as plataformas informem de forma clara os riscos de perda antes de qualquer operação. Essa demanda pode influenciar futuras legislações sobre jogos de azar no país.
Em síntese, a proibição das apostas online e do “jogo do tigrinho” representa um marco regulatório que afeta tanto o cenário econômico quanto o social. A expectativa é que, ao limitar o acesso e retirar a publicidade, o governo consiga reduzir o consumo compulsivo e proteger o orçamento familiar, ao mesmo tempo em que o setor busca se adaptar a novas regras para garantir sua sustentabilidade.
