Na segunda‑feira, 21 de outubro, celebra‑se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em todo o país. Para reforçar a data, o Procon‑SP disponibilizou uma cartilha digital que detalha direitos, deveres e procedimentos quando a legislação é violada. O material pode ser acessado gratuitamente no site oficial do órgão.
Por que a cartilha é importante?
A iniciativa surge em resposta a um cenário de reclamações recorrentes sobre acessibilidade em estabelecimentos físicos e virtuais. Em 2024, o Procon‑SP registrou 1.194 queixas relacionadas ao tema, evidenciando que ainda há muito a ser melhorado. A cartilha serve como guia prático tanto para consumidores quanto para empresas que desejam cumprir a lei.
Além de informar, o documento busca empoderar o consumidor, oferecendo passos claros para denunciar infrações. Quando o usuário conhece seus direitos, ele pode exigir seu cumprimento com mais segurança e assertividade. Isso reduz a vulnerabilidade e aumenta a pressão sobre o mercado para adotar práticas inclusivas.
O conteúdo também destaca a importância de conhecer duas legislações fundamentais: o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Ambas garantem o acesso pleno a bens e serviços, bem como a prioridade no atendimento quando previsto.
Principais tópicos abordados na cartilha
A cartilha está organizada em seções que facilitam a leitura e a consulta rápida. Cada tópico traz exemplos práticos e orientações passo a passo. Entre os assuntos tratados, destacam‑se:
- Garantia de mobilidade adequada em vias públicas e estabelecimentos.
- Prioridade e segurança no embarque e desembarque de transporte coletivo.
- Espaços adequados para circulação, incluindo corredores, rampas e elevadores.
- Disponibilidade de provadores acessíveis em lojas de vestuário.
- Banheiros adaptados e sinalizados de forma clara.
- Direitos nas compras online, como pesquisa, escolha, pagamento e acesso ao SAC.
Para cada item, o documento indica quais são as obrigações legais do fornecedor e quais procedimentos o consumidor deve seguir caso haja descumprimento. Links diretos para os textos de lei e para canais de denúncia também são fornecidos.
O material ainda inclui um checklist que pode ser impresso ou salvo em dispositivos móveis, permitindo que o consumidor verifique a conformidade do local antes de efetuar a compra ou utilizar um serviço.
Como registrar reclamações e buscar apoio
O Procon‑SP oferece múltiplos canais para receber denúncias e reclamações. O portal www.procon.sp.gov.br permite a abertura de protocolos de forma totalmente online, com suporte para leitores de tela e outros recursos de acessibilidade.
Além da plataforma digital, o órgão mantém postos de atendimento presencial em diversas regiões da capital e em delegacias de polícia. A sede central está localizada na Rua Conselheiro Furtado, 503, bairro da Liberdade, e o endereço completo dos postos pode ser consultado aqui.
Para quem prefere contato telefônico, a Central de Atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, e dispõe de linhas específicas para pessoas com deficiência auditiva e visual. O número está disponível no site institucional.
Ao registrar a reclamação, o consumidor deve apresentar documentos que comprovem a situação, como notas fiscais, fotos ou vídeos. O Procon‑SP analisa cada caso e, quando necessário, encaminha a demanda para órgãos fiscalizadores ou promove mediação entre as partes.
Impacto dos dados e perspectivas futuras
Os números divulgados pelo Procon‑SP mostram um aumento gradual nas queixas: 1.194 em 2024, 1.302 até o dia 21 de outubro de 2024, e 1.507 previstas para 2025. Esse crescimento indica tanto maior conscientização dos consumidores quanto persistência de barreiras.
Estudos realizados entre 2020 e 2024 revelaram que as principais dificuldades ainda estão relacionadas à sinalização inadequada, falta de treinamento de funcionários e sistemas de compra online que não oferecem opções de acessibilidade. Essas falhas afetam diretamente a experiência de compra e a autonomia dos usuários.
Com base nos resultados, o Procon‑SP planeja ampliar campanhas de educação para empresas, oferecendo workshops e material de treinamento sobre acessibilidade. A meta é reduzir o número de reclamações em pelo menos 20% nos próximos dois anos.
Além disso, o órgão pretende fortalecer parcerias com associações de pessoas com deficiência, garantindo que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da comunidade. Essa colaboração deve resultar em ajustes regulatórios mais ágeis e eficazes.
Por fim, a cartilha lançada neste Dia de Luta da Pessoa com Deficiência representa um passo significativo rumo a um mercado mais inclusivo. Quando consumidores, empresas e órgãos reguladores trabalham em conjunto, o caminho para uma sociedade verdadeiramente acessível se torna mais curto e concreto.
