O Projeto de Lei 1677/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi apresentada em 2024 e tem como foco principal o Brasil, buscando otimizar recursos públicos nas unidades de saúde de todo o país.
Objetivos do Programa
O programa tem como meta principal promover o uso racional dos recursos financeiros e materiais do SUS. Busca também aprimorar a gestão da assistência farmacêutica, reduzindo perdas por vencimento, extravio ou uso inadequado. Outro objetivo é garantir que exames diagnósticos sejam realizados de forma eficiente, evitando duplicidades e faltas desnecessárias.
Segundo o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD‑RJ), autor da proposta, milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades de acesso a medicamentos e exames. Por isso, a proposta enfatiza a necessidade de melhorar a gestão dos recursos já disponíveis, antes de buscar novos investimentos.
Mecanismos de Controle e Rastreio
Para conter as perdas, o texto prevê a implantação de um controle informatizado de estoque em todas as unidades de saúde. O sistema deve monitorar a validade dos produtos, registrar a dispensação e gerar alertas automáticos quando houver risco de vencimento.
Além disso, o programa autoriza a redistribuição de medicamentos entre unidades diferentes, sempre que houver excesso ou baixa demanda local. Essa prática visa evitar o descarte de remédios ainda utilizáveis.
- Controle de validade: alertas de vencimento em tempo real.
- Rastreamento de dispensação: registro eletrônico da entrega ao paciente.
- Redistribuição: transferência de estoque entre unidades para evitar desperdício.
Nos exames diagnósticos, o projeto determina que os sistemas de regulação adotem mecanismos para impedir a duplicidade de procedimentos. Também exige a disponibilização dos históricos clínicos e resultados em toda a rede, facilitando o acesso dos profissionais de saúde.
As unidades deverão confirmar previamente os agendamentos por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais, reduzindo as faltas dos pacientes. Caso haja ausência sem justificativa, o sistema pode priorizar novos agendamentos, respeitando critérios de urgência e equidade.
Impactos na Assistência Farmacêutica e Diagnóstica
Com a implementação do programa, espera‑se uma diminuição significativa dos custos associados ao descarte de medicamentos vencidos. O monitoramento de eventos adversos evitáveis também será fortalecido, permitindo identificar práticas que geram consumo desnecessário de insumos.
O Poder Executivo terá a obrigação de publicar relatórios periódicos em portal de transparência, detalhando a quantidade de medicamentos descartados, índices de ausência em exames e custos estimados do desperdício. Esses relatórios serão enviados ao Conselho Nacional de Saúde para avaliação.
O programa inclui ainda ações educativas voltadas a profissionais de saúde e pacientes, incentivando o uso racional de remédios. Parcerias com universidades e centros de pesquisa serão autorizadas para desenvolver tecnologias que melhorem a gestão de insumos.
Próximos Passos e Desafios
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente da República. A tramitação completa pode levar meses, dependendo da agenda legislativa e da negociação entre partidos.
Se aprovado, o programa poderá servir de modelo para outras áreas da administração pública, demonstrando que a tecnologia e a gestão eficiente são caminhos viáveis para reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
