O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venciam entre 5 de junho e 8 de dezembro agora têm nova data única de validade: 9 de dezembro de 2024. A medida, divulgada em junho, vale em todo o território nacional e altera o prazo de validade em até 187 dias.
Prorrogação do prazo de validade da CNH e ACC
A mudança foi implementada para integrar os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Essa integração permite que os documentos vencidos desde 5 de junho sejam reconhecidos como válidos, evitando multas e apreensões em fiscalizações.
Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. Contudo, a medida não se aplica a motoristas que tenham a habilitação suspensa ou cassada, que continuam sujeitos às penalidades previstas.
Com a nova data de vencimento, os motoristas terão um período de 30 dias para efetuar a renovação, seja de forma presencial ou digital. Essa janela de tempo foi estabelecida para garantir que todos os condutores tenham oportunidade de regularizar a situação antes de um novo vencimento.
Renovação automática e gratuita: quem tem direito?
Desde o início de 2026, o governo introduziu regras que permitem a renovação gratuita e automática da CNH para os chamados “bons condutores”. Essa categoria inclui motoristas que não cometeram infrações graves ou gravíssimas e que não acumularam multas nos últimos 12 meses.
Para ser reconhecido como bom condutor, o motorista deve cumprir os seguintes critérios:
- Não ter infrações de natureza grave, gravíssima ou média nos últimos 12 meses;
- Não possuir pontuação superior a 20 pontos na CNH;
- Não ter sido condenado por crimes de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Estar com a situação da habilitação regular, sem suspensão ou cassação.
Os motoristas que atendem a esses requisitos terão a CNH renovada automaticamente na versão digital, sem custo adicional. Essa renovação ocorre no momento em que a data de vencimento original expira, garantindo que o documento continue válido.
É importante destacar que a renovação automática vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o condutor deseje também a versão física, será necessário solicitar a impressão separadamente, seguindo procedimentos específicos.
Como solicitar a CNH física e quais são os custos
Para obter a CNH física após a renovação automática, o motorista pode utilizar duas opções: solicitar pelo aplicativo CNH Brasil ou comparecer presencialmente a uma unidade do Detran do estado de residência. Ambas as vias exigem a confirmação da renovação digital antes de gerar a versão impressa.
Os custos de emissão da CNH física variam de acordo com cada Detran estadual. Em geral, as taxas incluem:
- Taxa de emissão da carteira física (valor que pode variar entre R$ 30 e R$ 80, dependendo do estado);
- Taxa de serviço para impressão e entrega (quando aplicável);
- Eventuais custos de despachante, caso o condutor opte por esse serviço.
Mesmo os motoristas classificados como bons condutores não estão isentos dessas taxas, pois a gratuidade se restringe à renovação digital. Portanto, quem ainda deseja o documento em papel deve estar preparado para arcar com os valores estabelecidos pelo Detran local.
Além dos custos, o processo de solicitação da CNH física exige a apresentação de documentos comprobatórios, como comprovante de residência atualizado, foto recente (quando exigido) e, em alguns estados, o número do CPF. O aplicativo CNH Brasil simplifica essa etapa ao permitir o upload digital dos documentos.
Para quem prefere o atendimento presencial, o Detran disponibiliza guichês específicos para a emissão da carteira física. Nesses guichês, o condutor entrega os documentos originais, paga a taxa e aguarda a confecção da CNH, que costuma ficar pronta em até 10 dias úteis.
Vale lembrar que a renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com mais de 50 anos, por exemplo, podem usufruir da renovação automática apenas uma vez. Após essa primeira renovação, será necessário seguir o procedimento tradicional, incluindo exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicológicas.
Outros casos que não têm direito à renovação automática incluem:
- Condutores que tiveram a habilitação suspensa nos últimos 12 meses;
- Aqueles que acumularam mais de 20 pontos na CNH;
- Motoristas que foram condenados por crimes de trânsito graves;
- Portadores de deficiência física ou mental que necessitam de avaliação específica.
Esses condutores deverão comparecer ao Detran, realizar os exames exigidos e pagar as taxas correspondentes para obter a nova CNH.
Em resumo, a prorrogação até 9 de dezembro traz alívio para milhões de motoristas que ainda não haviam renovado seus documentos. Ao mesmo tempo, as novas regras de renovação automática incentivam a condução responsável, premiando aqueles que mantêm um histórico limpo.
Os motoristas que ainda não verificaram a situação de sua CNH devem acessar o site do Detran ou o aplicativo CNH Brasil para confirmar se a renovação automática foi aplicada. Caso a carteira ainda conste como vencida, é possível solicitar a renovação tradicional dentro do prazo de 30 dias, evitando multas e possíveis apreensões.
Por fim, a integração dos sistemas Senatran-Detrans deve melhorar a comunicação entre os órgãos federais e estaduais, reduzindo erros de registro e facilitando a atualização em tempo real das informações de habilitação. Essa modernização tecnológica é um passo importante para tornar o trânsito brasileiro mais seguro e eficiente.
