Na manhã desta quinta‑feira (17), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou a apreensão de inscrições estaduais e a lacração de bombas em 135 postos de combustível que atuavam de forma irregular na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.
Operação Bomba Lacrada: ações e resultados
A ação, denominada Bomba Lacrada, contou com a participação de 72 auditores fiscais da Receita Estadual, distribuídos entre as Delegacias Tributárias da Capital I, II e III, ABC, Osasco, Guarulhos e Santos. Cada auditor trabalhou em conjunto com equipes da Supervisão de Combustíveis da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
O apoio da Polícia Civil foi essencial. O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) mobilizou 30 equipes, totalizando 60 policiais, para atuar tanto na capital quanto na Grande São Paulo. Na Baixada Santista, 12 policiais civis de Santos se juntaram ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Santos (Deinter Santos) e ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).
Durante a operação, foram identificados postos que já haviam perdido a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da revogação, muitos continuavam a abastecer veículos, colocando em risco a segurança dos consumidores e a arrecadação estadual.
- 135 postos fiscalizados
- 72 auditores fiscais
- 90 policiais civis envolvidos
Procedimento de cassação da inscrição estadual
A cassação da inscrição estadual impede que os estabelecimentos emitam documentos fiscais e comprem combustíveis das distribuidoras. Sem esses documentos, a operação regular do posto torna‑se inviável, forçando o encerramento imediato das atividades.
Para que um posto volte a operar, é necessário regularizar a situação junto à ANP e à própria Sefaz‑SP. Essa regularização inclui a obtenção de nova autorização de funcionamento, a adequação das instalações às normas de segurança e a atualização dos cadastros fiscais.
Nos casos em que as bombas foram lacradas, a retirada da medida depende da comprovação de que todas as exigências técnicas e legais foram atendidas. Até lá, os equipamentos permanecem vedados para evitar o abastecimento clandestino.
O monitoramento do setor de combustíveis é permanente. A Sefaz‑SP mantém um sistema de vigilância que cruza dados de inspeções, denúncias e informações de outras operações, como Carbono Oculto e Bomba Oculta, para identificar irregularidades antes que se tornem problemas maiores.
Impactos e perspectivas para o mercado de combustíveis
A ação demonstra a firmeza do poder público em garantir a legalidade e a segurança no abastecimento. Ao retirar do mercado estabelecimentos que operam sem licença, a Sefaz‑SP protege os consumidores contra possíveis fraudes e riscos ambientais.
Para os postos que ainda não regularizaram sua situação, a operação serve como alerta. A regularização exige investimento em equipamentos, treinamento de pessoal e conformidade com normas ambientais, mas garante a continuidade dos negócios de forma sustentável.
Especialistas apontam que a medida pode gerar um efeito de limpeza no setor, incentivando a concorrência leal e reduzindo a presença de postos que competem com preços artificialmente baixos, fruto de práticas ilegais.
Além disso, a arrecadação tributária do Estado deve ser beneficiada, já que os postos regularizados passam a recolher impostos corretamente, contribuindo para a saúde financeira de São Paulo.
O público também ganha ao saber que há um controle efetivo sobre a qualidade dos combustíveis comercializados. A ANP tem normas rígidas quanto à composição e ao controle de contaminação, e a fiscalização da Sefaz‑SP assegura que esses padrões sejam cumpridos.
Em síntese, a operação reforça a importância da cooperação entre órgãos fiscais e de segurança pública. A união de auditores, delegacias tributárias e policiais civis demonstra que a luta contra a informalidade no setor de combustíveis está em curso e deve continuar.
Os consumidores são convidados a denunciar suspeitas de irregularidade, contribuindo para um ambiente de abastecimento mais seguro e transparente.
