A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta‑feira (16), o recolhimento de todos os lotes das bebidas proteicas NotShake Protein, comercializadas pela empresa NotCo Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, distribuição, propaganda e uso desses produtos em todo o território nacional.
Motivos da decisão da Anvisa
Segundo o comunicado oficial, a Anvisa identificou uma série de irregularidades que comprometem a segurança e a conformidade dos suplementos alimentares. Entre os pontos críticos, está o uso de suco concentrado de repolho sem a devida demonstração de atendimento aos requisitos sanitários exigidos para esse tipo de ingrediente.
Além disso, a agência apontou que a NotCo recategorizou inadequadamente as bebidas como “alimentos à base de proteínas vegetais”, quando, na prática, os produtos são destinados à suplementação de proteínas, vitaminas, minerais e fibras. Essa classificação equivocada pode induzir o consumidor a acreditar que o produto segue normas diferentes das aplicáveis a suplementos.
Outros fatores que levaram à decisão incluem:
- Falta de notificação dos produtos como suplementos alimentares após o fim do prazo de adequação, em 1º de setembro de 2026.
- Estudos insuficientes para comprovar a estabilidade das características do produto ao longo de todo o prazo de validade.
- Alegação de “zero lactose” considerada inadequada, pois não havia comprovação suficiente de que o produto realmente não continha traços da substância.
Por fim, a Anvisa ressaltou que a ausência de documentação técnica completa impede a verificação de que o produto atende às normas de segurança e eficácia exigidas para suplementos alimentares.
Impactos para a NotCo e consumidores
Com a publicação da resolução, todos os lotes dos quatro sabores – chocolate, baunilha, morango e café – devem ser retirados imediatamente de pontos de venda físicos e virtuais. A empresa está impedida de fabricar ou comercializar novas unidades enquanto não regularizar a situação.
Para os consumidores que já adquiriram as bebidas, a recomendação da Anvisa é que interrompam o consumo e procurem os estabelecimentos onde os produtos foram comprados para solicitar a devolução ou o reembolso. A NotCo ainda não se pronunciou oficialmente, mas o g1 já acionou a empresa e aguarda esclarecimentos.
O recall pode gerar um impacto financeiro significativo para a NotCo, que terá que arcar com os custos logísticos de recolhimento, descarte adequado e possíveis indenizações. Além disso, a confiança do público na marca pode ser abalada, exigindo estratégias de comunicação de crise para mitigar os danos à reputação.
O que a legislação exige para suplementos alimentares
Os suplementos alimentares são regulados por normas específicas que exigem notificação prévia à Anvisa, apresentação de estudos de estabilidade, comprovação de segurança microbiológica e rotulagem clara sobre composição e alegações de saúde. O prazo de transição previsto para adequação às novas regras encerrou‑se em 1º de setembro de 2026, e a não observância desse prazo caracteriza infração.
Além da notificação, a empresa deve submeter à agência um dossiê técnico contendo:
- Relatórios de testes de estabilidade que garantam a manutenção das propriedades nutricionais até a data de validade.
- Ensaios de segurança que comprovem a ausência de contaminantes ou substâncias proibidas.
- Documentação que justifique cada alegação de rotulagem, como “zero lactose”, com base em análises laboratoriais.
O não cumprimento desses requisitos pode resultar em sanções que vão desde advertências até a interdição total da fabricação e comercialização do produto, como ocorreu no caso da NotShake Protein.
Próximos passos e recomendações
A NotCo deverá apresentar um plano de ação à Anvisa para regularizar a situação, o que pode incluir a reformulação das bebidas, a submissão de novos estudos de estabilidade e a correção das informações de rotulagem. Enquanto isso, a empresa pode buscar acordos de compensação com os consumidores afetados.
Para os consumidores, a recomendação principal é ficar atento às comunicações oficiais da Anvisa e dos estabelecimentos comerciais. Caso ainda possuam algum lote em casa, é aconselhável descartar o produto de forma segura ou devolvê‑lo ao ponto de compra.
Especialistas em direito sanitário sugerem que as marcas do setor de alimentos funcionais invistam em compliance regulatório robusto, evitando falhas que possam comprometer a saúde dos consumidores e a credibilidade da marca.
Em resumo, a decisão da Anvisa reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de rotulagem, notificação e comprovação científica para suplementos alimentares, garantindo que os produtos comercializados no mercado brasileiro ofereçam segurança e transparência ao consumidor.
