Em outubro de 2026, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entrou com um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) solicitando a cassação e a inelegibilidade da chapa vencedora nas eleições governamentais. A ação foi protocolada logo após a divulgação dos resultados que confirmaram a vitória de Douglas Ruas, do PL, e sua vice Fernanda Louback.
Acusação de abuso de poder econômico e desinformação eleitoral
A denúncia apresentada por Paes contém 90 páginas detalhando uma suposta estratégia coordenada de manipulação do eleitorado. Segundo o documento, a campanha de Ruas teria usado recursos do fundo de campanha para produzir e distribuir material que confundiu eleitores sobre números de candidatura e posições políticas.
Entre os pontos críticos, a equipe de Paes destaca a circulação de santinhos apócrifos que substituíram o número 55, do PSD, por 13 (PT) ou 22 (PL). O erro teria induzido mais de 204 mil eleitores a registrar votos incorretos, que foram anulados pela Justiça Eleitoral.
Os advogados de Paes argumentam que não há evidência de que o ex‑prefeito tenha sido responsável pela impressão ou distribuição desses santinhos, mas apontam que a sua presença nas urnas pode ter alterado o resultado final.
- Uso de recursos do fundo de campanha para produção de 100 mil panfletos com informações falsas;
- Associação de Eduardo Paes a pautas controversas como legalização do aborto, descriminalização de drogas e banheiros unissex;
- Distribuição de mais de 1 milhão de cartazes vinculando o candidato ao presidente Lula e ao número 13;
- Possível compra de votos e coação de eleitores em áreas controladas pelo crime organizado.
Detalhes da suposta campanha de desinformação
O processo alega que a produção dos panfletos foi financiada integralmente com recursos de campanha, violando a legislação eleitoral que proíbe o uso de verba pública para propaganda enganosa. O material, segundo a acusação, apresentava Eduardo Paes como defensor de pautas consideradas incompatíveis com o eleitorado conservador e evangélico do estado.
Além dos panfletos, a ação menciona a existência de mais de um milhão de cartazes que utilizavam a imagem de Lula ao lado de Ruas, reforçando a ideia de que o candidato estaria alinhado ao governo federal. Essa associação teria sido feita para confundir eleitores que, ao ver o número 13, poderiam entender que estavam votando no candidato do Partido dos Trabalhadores.
Os advogados também juntaram ao processo relatos de eleitores que afirmaram ter sido abordados por agentes da campanha adversária, oferecendo dinheiro ou favores em troca de votos. Esses relatos foram publicados nas redes sociais e enviados ao Disque Denúncia, fortalecendo a tese de compra de votos.
Em relação à suposta coação, a denúncia cita áreas do interior do Rio onde grupos criminosos exercem forte influência sobre a população local. Segundo a campanha de Paes, esses grupos teriam pressionado eleitores a votar em Ruas, ameaçando retaliações caso a escolha fosse diferente.
Implicações políticas e perspectivas jurídicas
Douglas Ruas venceu a eleição com 564.214 votos de vantagem, alcançando 50,88% dos votos válidos no primeiro turno. A vitória foi consolidada após a anulação dos votos de Anthony Garotinho, terceiro colocado, que beneficiou a chapa de Ruas.
A campanha de Paes sustenta que a magnitude da desinformação foi suficiente para mudar o resultado da disputa, especialmente em municípios onde o eleitorado conservador representa a maioria. Caso o TRE‑RJ reconheça a gravidade das alegações, a cassação poderia abrir caminho para um segundo turno ou até mesmo para a convocação de novas eleições.
Paralelamente, o Partido Social Democrático (PSD) também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular a vitória de Ruas e levar a disputa ao segundo turno. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, ainda não se pronunciou, mas a decisão pode definir o futuro político do Rio de Janeiro nos próximos meses.
Especialistas em direito eleitoral apontam que, para que a cassação seja decretada, é necessário comprovar não apenas a existência de material falso, mas também a intenção deliberada de manipular o voto. A presença de documentos, como contratos de impressão e registros financeiros, será crucial para o julgamento.
Enquanto o processo tramita, a opinião pública permanece dividida. Parte da população vê a ação como uma tentativa legítima de garantir a lisura do pleito, enquanto outros a encaram como um recurso político para reverter um resultado desfavorável.
Independentemente do desfecho, o caso ressalta a importância de mecanismos de fiscalização mais robustos e de campanhas de conscientização para evitar que informações falsas circulem nas eleições. A experiência do Rio de Janeiro pode servir de alerta para outras unidades da federação.
Em síntese, a ofensiva jurídica de Eduardo Paes reúne acusações de abuso de poder econômico, desinformação, compra de votos e coação, todas apresentadas em um extenso dossiê que aguarda avaliação da Justiça Eleitoral. O próximo passo será a decisão do TRE‑RJ, que determinará se há fundamento suficiente para abrir uma investigação formal ou mesmo para anular a eleição de Douglas Ruas.
