Na última quarta‑feira, 28 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), consolidou um acordo com líderes do Centrão para estudar a transição ao voto distrital misto nas eleições de 2034. A proposta, que será debatida ainda neste ano, pretende definir um modelo de transição aplicável às eleições municipais de 2028 e à geral de 2030. O objetivo central é substituir o sistema proporcional por um híbrido que combine distritos uninominais e listas fechadas.
Contexto e motivação da mudança
O debate ganhou força após as eleições de 2022, marcadas por candidaturas de forte apelo nas redes sociais, como Nikolas Ferreira (PL‑MG) e Lucas Pavanato (PL‑SP), que conquistaram mais de três milhões de votos cada. Esses “puxadores de voto” elevaram o quociente eleitoral do PL, permitindo a eleição de dezenas de candidatos com votação mínima.
Em Minas Gerais, por exemplo, o PL elegeu 21 dos 47 deputados federais graças ao desempenho de Nikolas, enquanto candidatos com menos de 30 mil votos foram eleitos ao lado de nomes de grande popularidade. Essa disparidade alimentou a crítica de que o sistema atual favorece figuras carismáticas em detrimento de representantes com atuação local consolidada.
Parlamentares do Centrão utilizam esses casos como argumento para a reforma: “As pessoas votam no Nikolas e elegeram quase dez candidatos que não sabem quem são”, afirmou um deputado que preferiu não se identificar. A proposta de voto distrital misto surge, portanto, como resposta a essa percepção de desequilíbrio.
Detalhes do modelo distrital misto
No esquema proposto, cada estado será dividido em distritos eleitorais equivalentes à metade de suas cadeiras na Câmara. São Paulo, com 70 assentos, teria 35 distritos; o candidato mais votado em cada distrito seria eleito diretamente.
Além do voto distrital, os votos válidos de todos os candidatos de um mesmo partido – inclusive os que não venceram nos distritos – seriam somados a nível estadual. As legendas apresentariam listas fechadas pré‑definidas para preencher os assentos restantes, distribuídos proporcionalmente ao percentual total de votos da legenda.
Essa combinação visa garantir a representatividade local (através dos distritos) e manter a proporcionalidade partidária (por meio das listas). O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD‑CE), descreve o modelo como “uma forma de cobrar o representante, saber onde ele mora e garantir que ele tenha vínculo com a região”.
- Divisão dos estados em distritos: número = metade das cadeiras.
- Voto único no candidato do distrito.
- Soma dos votos por legenda para cálculo das vagas proporcionais.
- Listas fechadas definidas antes da eleição para os assentos restantes.
Desafios políticos e próximos passos
Apesar do apoio interno ao Centrão, a proposta enfrenta resistência de partidos que temem perder influência nas listas fechadas. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL‑PB), já manifestou posição contrária, argumentando que a mudança poderia enfraquecer a representatividade de minorias políticas.
Hugo Motta pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pronta para votação ainda em 2024. O plano inclui a busca de apoio nas federações PT‑PCdoB‑PV, PSOL‑Rede, PL e Novo, além das bancadas já alinhadas como União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, PSDB‑Cidadania, Podemos e PSB.
Se a PEC for aprovada, o calendário de transição prevê a aplicação do modelo distrital misto nas eleições municipais de 2028, seguido pela geral de 2030, e, finalmente, a consolidação nas eleições de 2034. Caso a proposta seja rejeitada, a discussão pode ser retomada em 2025, conforme havia sido prometido pelo presidente da Casa.
Impactos esperados para o eleitorado
Para o cidadão, a mudança traria maior clareza sobre quem realmente representa seu distrito, facilitando a prestação de contas e o acompanhamento da atuação parlamentar. A proximidade geográfica entre eleitor e deputado pode incentivar visitas regulares, audiências públicas e maior atenção às demandas locais.
Por outro lado, críticos alertam que a adoção de listas fechadas pode reduzir a escolha individual do eleitor, concentrando poder nas lideranças partidárias que definem a ordem dos candidatos. A combinação dos dois sistemas, porém, busca equilibrar esses riscos, permitindo que parte dos deputados seja eleita diretamente e outra parte reflita a força partidária.
Em termos de resultados eleitorais, espera‑se que o voto distrital misto diminua a incidência de candidatos eleitos com votação mínima, como ocorreu nas últimas eleições. A medida também poderia limitar a influência de “puxadores de voto” que, ao concentrar milhões de votos, arrastam para o Legislativo nomes pouco conhecidos.
O debate ainda está em fase preliminar, mas a pressão do Centrão indica que a reforma do sistema eleitoral será um dos temas centrais no Congresso nos próximos anos. A sociedade civil, os partidos e os especialistas em direito eleitoral acompanharão de perto a tramitação da PEC, que pode redefinir a forma como os brasileiros escolhem seus representantes na Câmara dos Deputados.
