Na manhã da segunda‑feira (2), o governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos a suspensão temporária da contagem dos votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia. O pedido argumenta que esses eleitores seriam, segundo o Departamento de Segurança Interna, possivelmente não cidadãos americanos. A medida, ainda que provisória, pode influenciar o resultado das eleições de meio de mandato marcadas para a terça‑feira (3).
Contexto da disputa judicial
O pedido de Trump chega após uma série de decisões judiciais que já limitaram tentativas de restringir o voto por correspondência, prática amplamente utilizada por eleitores democratas. Na sexta‑feira (30), um tribunal federal de apelações rejeitou um pedido semelhante, demonstrando a resistência dos tribunais a intervenções federais no processo eleitoral estadual.
Historicamente, a Constituição dos EUA delega aos estados a organização das eleições, embora o governo federal mantenha algum grau de supervisão. Essa divisão de competências torna a ação de Trump particularmente rara, pois representa uma intervenção direta do poder executivo no âmbito eleitoral estadual.
Detalhes da medida cautelar
O Departamento de Justiça (DOJ) apresentou à Suprema Corte uma medida cautelar que requer a suspensão da contagem dos votos contestados até que a cidadania de cada eleitor seja verificada. A solicitação baseia‑se em uma lista de mais de 20 mil nomes compilada pelo Departamento de Segurança Interna e encaminhada às autoridades californianas e ao condado de Los Angeles.
O DOJ alega que a Califórnia estaria violando a Cláusula de Supremacia ao impedir a aplicação de uma lei federal de 1996 que criminaliza o voto de não‑cidadãos em eleições federais. Segundo o governo, a ação estadual impede a aplicação uniforme da lei nacional, criando um precedente perigoso para outros estados.
- Objetivo da ação: separar os votos dos eleitores incluídos na lista e suspender sua contagem.
- Fundamento legal: suposta violação da Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA.
- Procedimento proposto: verificação individual da cidadania antes da contagem final.
A Califórnia, por sua vez, defende que possui mecanismos rigorosos para impedir o voto de não‑cidadãos e que a lista federal contém erros significativos. As autoridades estaduais argumentam que a medida federal poderia retirar o direito de voto de milhares de pessoas com base em acusações vagas e metodologias falhas.
Reações e implicações políticas
O pedido de Trump reforça a narrativa de fraude eleitoral que ele tem promovido desde a derrota nas eleições de 2020. Apesar das alegações, auditorias e estudos realizados por órgãos estaduais e independentes apontam que a incidência de votação por não‑cidadãos é extremamente baixa, quase inexistente.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que a ação pode gerar um precedente perigoso, permitindo que futuros governos federais intervenham nas eleições estaduais sob o pretexto de segurança da cidadania. Essa possibilidade aumenta a tensão entre o poder executivo e os governos estaduais, principalmente em estados com tendências políticas opostas à da Casa Branca.
Além do impacto imediato nas eleições de meio de mandato, a decisão da Suprema Corte pode influenciar debates legislativos sobre reformas eleitorais, como a ampliação ou restrição do voto por correspondência e a implementação de verificações de cidadania mais rigorosas.
Para os eleitores californianos, a disputa traz incerteza quanto à validade de seus votos. Organizações de direitos civis alertam que a suspensão de milhares de votos pode desestimular a participação democrática, especialmente entre comunidades de imigrantes que já enfrentam barreiras ao voto.
Enquanto o caso segue em análise, a mídia nacional acompanha de perto os argumentos apresentados por ambas as partes, destacando a importância de preservar a integridade do processo eleitoral sem comprometer direitos fundamentais.
O desfecho da ação ainda está por vir, mas o simples fato de o governo federal ter levado a questão à Suprema Corte já sinaliza uma escalada na disputa entre autoridades federais e estaduais sobre quem tem a última palavra nas regras eleitorais nos Estados Unidos.
