Em 26 de outubro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à família de Tancredo Neves o direito de acessar documentos médicos que registram os últimos dias do presidente eleito que morreu em 1985. A decisão rompe um impasse de mais de uma década e abre caminho para esclarecer detalhes ainda ocultos sobre a causa da morte.
Contexto da morte de Tancredo Neves
Tancredo Neves, eleito em 1985 como o primeiro presidente civil após a ditadura militar, nunca chegou a tomar posse. Na véspera da cerimônia, em 14 de março, ele sentiu fortes dores abdominais e foi internado no Hospital de Base, em Brasília.
O diagnóstico inicial apontou para apendicite aguda, mas a situação evoluiu para uma inflamação no intestino grosso. O tratamento, então, incluiu cirurgia de emergência e uso de antibióticos.
Uma complicação grave, a septicemia, se instalou e levou ao falecimento do político em 21 de abril de 1985, no Hospital das Clínicas, em São Paulo. A rapidez do desfecho gerou dúvidas e especulações que permanecem até hoje.
A batalha judicial e o habeas data
Em fevereiro de 2012, o filho de Tancredo Neves, advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves, ingressou com ação judicial contra o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de Brasília. O pedido pedia a entrega de todos os prontuários, processos e documentos que registravam os atendimentos médicos nos dias que antecederam a morte.
A tese central do pedido sustentava que o sigilo médico não pode ser absoluto quando há interesse público relevante. A argumentação apontava que a saúde de um presidente eleito tem impacto direto nas instituições e na sociedade.
O processo ficou estagnado até 2014, sem julgamento de mérito. Só em 2022 o gabinete de um desembargador do TRF1 retomou a análise, consultando as partes sobre o interesse na continuidade do caso.
O pedido foi formalizado como habeas data, instrumento jurídico que garante ao cidadão o acesso a informações pessoais mantidas por entidades públicas ou privadas. Em 26 de outubro de 2023, o TRF1 reconheceu o direito da família de acessar os prontuários médicos, quebrando o sigilo que perdurava desde 1985.
- Data da internação: 14/03/1985
- Data da morte: 21/04/1985
- Decisão judicial: 26/10/2023
- Instituições envolvidas: Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina de Brasília
Implicações para a memória e a história do país
A advogada Juliana Porcaro, que representa a família, descreve a decisão como uma “vitória da memória”. Ela enfatiza que o acesso aos documentos não encerra a história, mas permite conhecer as páginas que ainda faltam.
Os registros liberados abrangem desde o primeiro atendimento em Brasília até o último dia de vida no Hospital das Clínicas. Eles podem revelar os argumentos usados pelos conselhos médicos para advertir ou exonerar os profissionais envolvidos.
Embora não haja mais possibilidade de responsabilização penal – o tempo já esgotou a prescrição – o interesse permanece histórico. A sociedade pode entender melhor como erros médicos influenciaram o destino de um presidente que simbolizava a redemocratização.
Além disso, o caso abre precedentes para futuras demandas de acesso a informações de figuras públicas cujas decisões de saúde afetam a nação. A jurisprudência pode se fortalecer ao reconhecer que o interesse coletivo pode prevalecer sobre o sigilo individual.
Por outro lado, a divulgação dos documentos pode gerar debates éticos sobre a privacidade pós-morte e o uso de informações médicas para fins históricos. O equilíbrio entre transparência e respeito à intimidade ainda será testado nos tribunais e na opinião pública.
Em síntese, a liberação dos prontuários médicos de Tancredo Neves representa um marco na construção da memória democrática brasileira. Ela demonstra que, mesmo décadas depois, a busca por respostas pode ser atendida quando há vontade política e jurídica.
