Na manhã de 2 de outubro de 2024, a Polícia Federal efetuou a prisão de Pedro Antônio Narbondo Mato, ex‑coronel do exército uruguaio, em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O militar, conhecido pelo apelido de “El Burro”, foi capturado enquanto aguardava o conserto de seu carro em uma oficina da cidade fronteiriça.
A prisão em território gaúcho
A operação contou com apoio da Justiça italiana, que já havia condenado Narbondo à prisão perpétua por tortura e assassinato de opositores políticos durante a chamada Operação Condor. Como a legislação brasileira não contempla a pena de prisão perpétua, a condenação foi convertida em 30 anos de reclusão.
O ex‑militar foi localizado após meses de rastreamento conjunto entre autoridades brasileiras e italianas. Segundo o subprocurador Artur Gueiros, a captura representa um marco histórico ao demonstrar que o Brasil pode cumprir decisões judiciais internacionais relacionadas a violações de direitos humanos.
Contexto histórico da Operação Condor
A Operação Condor foi uma aliança clandestina entre as ditaduras militares da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980. Seu objetivo era coordenar a perseguição, tortura e desaparecimento de opositores políticos que fugiam de um país para outro.
Narbondo atuava no centro clandestino conhecido como “Automotores Orletti”, localizado em Buenos Aires, que funcionava como oficina mecânica e simultaneamente como centro de tortura e execuções de militantes.
Formado na infame Escola das Américas, mantida pelos Estados Unidos, ele recebeu treinamento em técnicas de repressão que, segundo o jornalista Pedro Bial, transformaram a instituição em “escola de torturadores, escola de assassinos”.
A decisão judicial e suas implicações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, pela primeira vez, que a pena imposta por um tribunal estrangeiro por crimes de lesa‑humanidade fosse cumprida em solo brasileiro. Essa decisão abre precedentes para futuros casos envolvendo crimes de regimes autoritários.
Para viabilizar a execução da sentença, o processo italiano utilizou o princípio da jurisdição universal, que permite que tribunais de países diferentes julguem crimes graves contra a humanidade, independentemente do local onde foram cometidos.
Além da conversão da pena, a Justiça brasileira reconheceu a cidadania de Narbondo, concedida por ser filho de mãe nascida no Brasil, estratégia utilizada pelo réu para evitar a extradição e se amparar na Lei da Anistia.
Repercussões e depoimentos
O caso trouxe à tona memórias dolorosas para as famílias das vítimas. Bernardo Arnone, jovem metalúrgico uruguaio desaparecido em 1976, foi uma das vítimas identificadas. Sua irmã, Cristina Arnone, descreveu a prisão como um passo essencial para a justiça e relatou a dificuldade de reviver o trauma.
Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), ressaltou que a Operação Condor representou “a reunião de aparelhos repressivos dos países da região para capturar aqueles que se opunham às ditaduras”.
Os moradores de Sant’Ana do Livramento ficaram surpresos ao descobrir que seu vizinho discreto era responsável por crimes tão graves. Um deles comentou: “Quando eu vi a notícia eu fiquei em estado de choque, assim. Pô, vizinho do lado de casa, né?”.
Na década de 1990, familiares das vítimas iniciaram processos na Itália, que culminaram na condenação de Narbondo. A investigação incluiu viagens a Estados Unidos para analisar documentos desclassificados que evidenciavam o apoio norte‑americano aos regimes militares sul‑americanos.
- Condenação italiana por tortura e assassinato
- Conversão da pena para 30 anos no Brasil
- Primeira execução de sentença estrangeira por crimes da ditadura
- Impacto nas políticas de cooperação judicial internacional
O caso ainda está em fase de cumprimento da pena, com Narbondo aguardando a transferência para o sistema prisional brasileiro. A sociedade civil acompanha de perto, cobrando que outros responsáveis por crimes semelhantes também sejam levados à justiça.
