Na terça‑feira, 3 de novembro de 2024, eleitores de 39 estados dos Estados Unidos decidirão, além dos cargos legislativos, mais de uma centena e quarenta propostas de referendo que abrangem aborto, armas, direitos trans, cidadania e justiça criminal. As urnas serão o palco de debates que podem mudar leis estaduais e impactar políticas nacionais.
Aborto: disputas entre ampliação e restrição
Quatro estados apresentam propostas diretamente ligadas ao direito ao aborto, refletindo a polarização que persiste desde a revogação da decisão Roe v. Wade. Em Idaho, os votantes decidirão se o estado reconhece legalmente o direito ao aborto até a viabilidade fetal, cerca de 24 semanas de gestação.
Atualmente, Idaho mantém uma das proibições mais rígidas do país, o que torna a medida uma potencial mudança histórica. No oeste, Nevada apresenta uma segunda votação para uma emenda constitucional que protege o direito ao aborto até a viabilidade fetal e assegura a saúde da gestante.
A proposta já recebeu aprovação popular em 2024, mas a Constituição estadual exige ratificação dupla para entrar em vigor. Já na Virgínia, a consulta constitucional busca incluir a liberdade reprodutiva, permitindo o aborto antes do terceiro trimestre e, após esse ponto, em situações específicas como risco à vida da mulher.
Em contraste, Missouri propõe revogar a proteção constitucional à liberdade reprodutiva aprovada no ano passado, permitindo restrições mais severas ao aborto e proibindo determinados procedimentos médicos de transição de gênero para menores. Essa medida demonstra a força do movimento conservador em estados do Centro‑Sul.
Armas de fogo e segurança pública
O debate sobre armas também ocupa as urnas, com duas iniciativas distintas. Em Idaho, a proposta não é vinculante, mas pergunta qual entre seis armas históricas deve ser escolhida como arma oficial do estado, como forma de engajar eleitores nas midterms.
Já em Massachusetts, os eleitores decidirão se mantêm a lei aprovada em 2024 que ampliou as restrições ao porte de armas. A legislação exige registro de armas, proíbe armas sem número de série e dispositivos que permitem disparos rápidos, além de permitir a retirada temporária de armas de pessoas consideradas risco.
A consulta de Massachusetts foi convocada após opositores reunirem assinaturas para tentar revogar as regras, evidenciando a disputa entre defensores dos direitos individuais e defensores da segurança pública.
Direitos trans e inclusão
As propostas que afetam a comunidade trans concentram‑se principalmente em competições esportivas escolares e no acesso a tratamentos médicos. Vários estados, incluindo Idaho e Massachusetts, colocarão nas urnas medidas que podem limitar a participação de atletas trans em esportes femininos.
Além disso, alguns referendos contemplam a possibilidade de restringir o acesso a terapias hormonais e cirurgias de transição para menores de idade, alinhando‑se a uma agenda conservadora que busca limitar intervenções médicas para jovens trans.
Justiça criminal, cidadania e outras mudanças
Seis estados – Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana e Tennessee – apresentarão medidas que endurecem a legislação penal. As propostas incluem alterações nas regras de fiança, aumento de penas para crimes específicos e a criação de novos critérios para a detenção preventiva.
Em paralelo, seis estados – Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental – votam para inserir nas constituições estaduais a exigência de cidadania americana para o voto em eleições estaduais e locais. Embora a legislação federal já proíba o voto de não‑cidadãos em eleições federais, essas iniciativas visam reforçar a restrição a nível estadual.
As 145 propostas apresentadas em 39 estados são conhecidas como ballot measures e podem criar novas leis, modificar regras existentes ou revogar políticas aprovadas anteriormente. O número recorde de referendos evidencia a crescente importância das decisões diretas dos eleitores nos Estados Unidos.
- Aborto: Idaho, Nevada, Virgínia, Missouri.
- Armas: Idaho, Massachusetts.
- Direitos trans: Idaho, Massachusetts.
- Justiça criminal: Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana, Tennessee.
- Cidadania para voto: Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul, Virgínia Ocidental.
Com a votação marcada para 3 de novembro, analistas apontam que o resultado dos referendos pode influenciar a agenda legislativa federal, especialmente se as propostas mais progressistas forem aprovadas em estados-chave. Por outro lado, a aprovação de medidas conservadoras pode fortalecer a pressão sobre o Congresso para adotar políticas mais restritivas em áreas como controle de armas e justiça criminal.
Para os eleitores, a complexidade das questões apresentadas exige atenção detalhada a cada proposta, já que muitas delas contêm linguagem jurídica densa e implicações de longo prazo. Organizações de advocacy, tanto progressistas quanto conservadoras, intensificaram campanhas de informação e mobilização nas semanas que antecedem as urnas.
Em resumo, as eleições de meio de mandato de 2024 nos EUA representam um momento decisivo, onde 39 estados decidirão simultaneamente sobre 145 referendos que podem remodelar o panorama legal do país. O futuro de direitos reprodutivos, controle de armas, inclusão trans e requisitos de cidadania está, literalmente, nas mãos dos eleitores.
