O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta sexta-feira, uma ação civil contra a Meta Platforms, alegando que a empresa permitiu a divulgação de publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por sua escolha eleitoral. A medida foi tomada logo após o término do pleito que reelegeru Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, e tem como foco as redes Instagram, Facebook e Threads, que são operadas pela Meta. O órgão federal requer indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a retirada imediata dos conteúdos em até 24 horas.
Ação do Ministério Público do Trabalho contra a Meta
De acordo com a denúncia, o MPT recebeu mais de 3.080 relatos de assédio eleitoral, nos quais empregadores teriam sido estimulados a checar as redes sociais de seus funcionários para descobrir em quem votaram. A ação aponta que a Meta, ao disponibilizar ferramentas como a aba “Explorar” e as sugestões de Reels, ampliou o alcance desses posts, gerando um efeito multiplicador.
Os procuradores responsáveis afirmam que a responsabilidade da Meta vai além da mera hospedagem de conteúdo, pois a empresa dispõe de sistemas automatizados capazes de identificar e remover material ilícito, mas optou por não utilizá‑los. Segundo eles, a omissão foi “por escolha, e não por impossibilidade técnica”.
Contexto das denúncias de assédio eleitoral
Durante a campanha eleitoral, surgiram nas redes sociais mensagens que sugeriam a demissão de funcionários que apoiavam o presidente eleito. Parte desses conteúdos foi atribuída a apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro, do PL, que teria incentivado empresários a agir contra trabalhadores de oposição.
As publicações não apenas incitavam a demissão, mas também expunham nomes, fotos e até vídeos de trabalhadores, gerando ridicularização pública. Em alguns casos, os autores celebravam as demissões já efetuadas, o que aumentava o clima de intimidação no ambiente de trabalho.
Além de empresários, parlamentares também foram citados como responsáveis por disseminar tais mensagens, ampliando a gravidade do assédio e reforçando a necessidade de intervenção judicial.
Responsabilidade da plataforma e alegações do MPT
O MPT destaca que a Meta tem políticas internas que poderiam ser acionadas para coibir esse tipo de conteúdo, mas que não foram aplicadas. A acusação menciona que, em um exemplo, quatro publicações de um perfil verificado com 3,8 milhões de seguidores somaram mais de 2 milhões de curtidas, demonstrando o potencial de viralização.
A empresa de Mark Zuckerberg recebeu críticas de diversas instâncias, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou explicações sobre um suposto tratamento desigual entre candidaturas nas plataformas da Meta.
Em nota, a Meta informou ao Tecnoblog que não comentaria o caso, mantendo silêncio sobre eventuais medidas internas que possam ser adotadas.
Demandas e possíveis consequências para a Meta
O Ministério Público do Trabalho formulou um conjunto de exigências que, se não cumpridas, podem acarretar multas diárias de R$ 500 mil por publicação que permanecer online. As principais demandas são:
- Indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos;
- Retirada de todas as publicações que incitam demissão por orientação política em até 24 horas;
- Retratação pública da Meta dirigida aos usuários brasileiros;
- Notificação dos perfis que divulgaram conteúdo ilícito, com suspensão de 30 dias em caso de reincidência;
- Criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, proibindo expressamente esse tipo de postagem.
O não cumprimento das determinações pode levar à desativação de contas que persistam na divulgação de conteúdo proibido, além de gerar prejuízos financeiros significativos para a empresa.
Especialistas em direito digital ressaltam que a ação do MPT pode servir de precedente para outras plataformas que hospedam conteúdo político sensível, sobretudo em períodos eleitorais. Eles alertam que a falta de moderação eficaz pode transformar redes sociais em instrumentos de violência política no ambiente de trabalho.
Para os trabalhadores, a decisão judicial representa um passo importante na proteção de seus direitos fundamentais, como a liberdade de voto e a garantia de não sofrer retaliações no emprego por suas convicções políticas.
Já para os empregadores, a ação traz um alerta sobre a necessidade de respeitar a privacidade dos colaboradores e de evitar práticas discriminatórias que podem resultar em sanções legais.
O caso segue em fase de instrução, e a Meta ainda não se manifestou oficialmente sobre a possibilidade de acordo ou sobre as medidas que pretende adotar para atender às exigências do MPT.
Enquanto isso, organizações da sociedade civil continuam monitorando a situação, cobrando transparência e reforçando a importância de políticas claras de combate ao assédio eleitoral nas redes digitais.
O desdobramento desse processo pode influenciar a forma como as plataformas de mídia social gerenciam conteúdos políticos no futuro, estabelecendo novos parâmetros de responsabilidade e de proteção dos direitos dos cidadãos.
