A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou, nesta sexta‑feira (23), uma notificação formal à Meta solicitando detalhes sobre contas e publicações que foram suspensas ou restringidas no Instagram e no Facebook durante a campanha eleitoral de 2026. A medida foi tomada pouco antes do segundo turno das eleições, que ocorreu em 30 de outubro, e tem como objetivo esclarecer supostas irregularidades nas práticas de moderação da empresa. O pedido inclui informações sobre o número de perfis afetados, o tempo de resposta às contestações e os critérios utilizados nas decisões.
Contexto da notificação e da denúncia
A iniciativa da Senacon surgiu após a organização não governamental CTRL+Z apresentar uma denúncia que apontava a remoção indevida de perfis e conteúdos nas plataformas da Meta. A denúncia, feita por Daniela da Silva, ex‑chefe de políticas públicas do WhatsApp, alegava que a empresa aplicava sanções sem comunicação prévia, sem indicar a regra violada e sem oferecer espaço para defesa dos usuários. Essa prática, segundo a CTRL+Z, violaria direitos básicos do consumidor digital.
Segundo o documento apresentado, a Meta teria derrubado perfis e postagens ao longo de todo o período de propaganda eleitoral, que começou em 16 de agosto de 2026. Em alguns casos, as decisões foram revertidas posteriormente, mas sem que a empresa apresentasse justificativas claras. A falta de transparência gerou preocupação entre candidatos, partidos e eleitores, que dependem das redes sociais para divulgar suas propostas.
A notificação da Senacon estabeleceu um prazo de dois dias corridos para que a Meta respondesse, prazo que expirou em 28 de outubro sem que a empresa tenha enviado nenhum esclarecimento oficial. Quando consultada pelo g1, a Meta afirmou que não comentaria sobre o caso, mantendo a postura de silêncio adotada em outras controvérsias semelhantes.
Principais acusações da CTRL+Z contra a Meta
A entidade acusou a Meta de adotar um “padrão reiterado de falha na prestação do serviço”, destacando três áreas críticas: remoção unilateral de conteúdo, aplicação errática de regras eleitorais e aprovação de anúncios políticos contendo informações falsas. Cada uma dessas falhas teria contribuído para a desinformação e para a restrição injusta da liberdade de expressão nas redes.
Entre os episódios citados, a CTRL+Z listou casos em que perfis de candidatos foram suspensos sem aviso, postagens que abordavam temas eleitorais foram retiradas sem explicação e anúncios contendo dados falsos foram veiculados. Em um exemplo notório, um anúncio utilizou uma imagem gerada por inteligência artificial que simulava um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, provocando confusão entre o eleitorado.
A organização também apontou que a moderação da Meta ocorre, em grande parte, sem revisão humana, o que aumenta o risco de decisões automatizadas equivocadas. Além disso, a empresa teria revertido algumas medidas apenas após pressão externa, sem oferecer um canal efetivo de contestação aos usuários afetados.
- Remoção unilateral de perfis e publicações sem notificação;
- Aplicação inconsistente de regras eleitorais;
- Aprovação de anúncios com informações falsas ou manipuladas;
- Falta de revisão humana nas decisões de moderação;
- Reversão de sanções apenas sob pressão externa.
Demandas da Senacon e possíveis sanções
Na notificação, a Senacon exigiu que a Meta forneça dados precisos sobre quantas contas e publicações foram suspensas ou restringidas a partir de 16 de agosto de 2026. O órgão também solicitou o número de contestações enviadas pelos usuários, o tempo médio de resposta a essas contestações e o percentual de decisões que foram revertidas após recurso.
Além dos números, a Senacon pediu detalhes sobre os critérios utilizados para decidir sobre a suspensão ou restrição de conteúdo, bem como informações sobre a estrutura das equipes de moderação que operam no Brasil. Essa transparência é considerada essencial para garantir que as decisões estejam alinhadas com a legislação de defesa do consumidor.
O órgão destacou que, caso encontre indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor, poderá instaurar processo administrativo contra a Meta. Entre as possíveis sanções estão multas, imposição de medidas corretivas e, em casos extremos, a suspensão de serviços no território nacional.
Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, elogiou a iniciativa da Senacon, afirmando que a ação coletiva representa um avanço significativo em relação à resolução individual de conflitos pelos usuários. Segundo ele, a abordagem institucional pode pressionar a Meta a rever suas políticas de moderação e a adotar mecanismos mais transparentes e justos.
Para a Senacon, o usuário de plataformas digitais é considerado consumidor, mesmo quando o serviço é gratuito. Por isso, ele tem direito a informações claras sobre decisões que afetem sua conta ou seu conteúdo, além de meios efetivos para contestá‑las. A falta desses direitos pode configurar prática abusiva, sujeita a penalidades previstas em lei.
O caso ainda está em desenvolvimento, e a expectativa é que a Meta, sob pressão de órgãos reguladores e da opinião pública, apresente um relatório detalhado sobre suas ações durante o período eleitoral. Enquanto isso, organizações da sociedade civil continuam monitorando as redes sociais em busca de novas irregularidades que possam comprometer a lisura do processo democrático.
Observadores apontam que a situação reflete um debate mais amplo sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na esfera política. A falta de clareza nas regras de moderação, aliada ao uso intensivo de algoritmos, cria um ambiente propício a erros e a manipulação de informações, especialmente em períodos sensíveis como as eleições.
Especialistas em direito digital sugerem que a criação de normas específicas para a moderação de conteúdo político pode ser um caminho para reduzir conflitos futuros. Tais normas poderiam incluir a exigência de revisão humana em casos de remoção de conteúdo eleitoral, prazos mínimos para resposta a contestações e a obrigação de publicar relatórios periódicos de transparência.
Enquanto o debate legislativo avança, a pressão da sociedade civil e de órgãos como a Senacon pode incentivar a Meta a adotar práticas mais responsáveis. A empresa tem, historicamente, ajustado suas políticas em resposta a críticas públicas e a processos regulatórios, o que indica que a exposição atual pode levar a mudanças concretas.
Em resumo, a notificação da Senacon representa um marco importante na tentativa de equilibrar a liberdade de expressão nas redes sociais com a proteção dos direitos dos consumidores digitais. O desfecho do caso poderá definir novos parâmetros para a atuação da Meta no Brasil, especialmente em períodos eleitorais críticos.
