Em resposta ao aumento de denúncias de assédio eleitoral nas empresas brasileiras, o governo federal anunciou nesta quinta‑feira, 26 de outubro de 2026, novas medidas para coibir a prática e proteger a liberdade política dos trabalhadores. As ações foram divulgadas pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que agora contam com canais diretos de comunicação para registrar casos de coerção e discriminação no ambiente laboral.
Novos canais de denúncia
O primeiro passo consiste na criação de duas linhas de atendimento exclusivas: uma vinculada ao MTE e outra ao MPT. Ambas podem ser acessadas via telefone, e‑mail e, sobretudo, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que já oferece orientações detalhadas sobre direitos e o procedimento para formalizar a queixa.
Esses canais funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que trabalhadores em qualquer região do país possam relatar abusos sem burocracia excessiva. A ideia é simplificar o registro, permitindo que as informações sejam encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis pela investigação.
- Telefone gratuito nacional: 0800‑123‑4567 (MTE) e 0800‑987‑6543 (MPT);
- E‑mail dedicado: denuncias@mte.gov.br e denuncias@mpt.gov.br;
- Formulário online integrado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, o aplicativo disponibiliza um guia passo a passo, com exemplos de situações que configuram assédio eleitoral, instruções para coletar provas e orientações sobre os direitos trabalhistas envolvidos.
Fiscalização e penalidades
O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização trabalhista, com a ampliação de equipes de inspeção em todo o território nacional. Essas equipes terão treinamento específico para identificar sinais de coerção política, como exigência de voto ou de apoio a candidatos em troca de benefícios ou manutenção de emprego.
Empresas que forem constatadas como praticantes de assédio eleitoral enfrentarão consequências severas. Entre as medidas previstas, está a criação de uma lista pública de empregadores infratores, que será atualizada periodicamente pelos órgãos competentes.
Os empregadores incluídos nessa lista terão restrição ao acesso a linhas de crédito e financiamentos oferecidos por bancos públicos e privados, conforme a legislação vigente. Essa restrição tem como objetivo pressionar financeiramente as empresas a adotarem práticas de respeito à liberdade política.
Além da restrição de crédito, as empresas poderão ser responsabilizadas criminalmente, com possibilidade de multas, suspensão de contratos com o poder público e até mesmo a proibição de participar de licitações.
- Multas que podem chegar a 10% do faturamento anual da empresa;
- Suspensão de crédito em bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
- Proibição de participar de licitações por até cinco anos;
- Responsabilização criminal dos gestores envolvidos.
Parceria com plataformas digitais
Para combater a disseminação de conteúdo que incite ou legitime o assédio eleitoral, o governo formará uma força‑tarefa integrada com as maiores plataformas digitais, como Google e Meta. Essa força‑tarefa terá a missão de identificar e remover publicações, anúncios ou sites que promovam perseguição ou discriminação com base em preferências partidárias.
A cooperação envolverá o compartilhamento de dados, algoritmos de detecção de discurso de ódio político e a criação de protocolos de remoção rápida. As plataformas deverão responder a solicitações de remoção em até 48 horas, sob pena de multas administrativas.
Essa iniciativa reúne esforços de múltiplas instituições: MTE, MPT, Advocacia‑Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é garantir uma atuação coordenada, evitando lacunas que possam ser exploradas por agentes que buscam manipular o voto dos trabalhadores.
Com a força‑tarefa em operação, espera‑se que o ambiente digital se torne menos propício à propaganda coercitiva, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e transparente.
Em resumo, as medidas anunciadas buscam criar um mecanismo robusto de denúncia, intensificar a fiscalização nas empresas e restringir o acesso a recursos financeiros para quem descumprir a lei. Ao integrar autoridades públicas e plataformas digitais, o governo pretende oferecer proteção efetiva aos trabalhadores e reforçar a integridade do processo eleitoral brasileiro.
